DOE 01/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
CNPJ Nº 07.237.373/0001-20 NIRE: 23300006178
Companhia Aberta
Assembleia Geral Extraordinária
Edital de Convocação
São convidados os Senhores Acionistas do Banco do Nordeste do Brasil
S.A. a participarem, em primeira convocação, da Assembleia Geral
Extraordinária, que se realizará no dia 22 de março de 2019, às 11:30
horas, no mini-auditório do Centro de Treinamento de sua sede, na Av. Dr.
Silas Munguba, 5.700 - Passaré, CEP 60.743-902, Fortaleza-CE, a fim de
deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:
Assembleia Geral Extraordinária: (1) alteração do Art. 25, §§ 2º, 17 a 20
do Estatuto Social, para adequação do texto ao caput do artigo; (2) alteração
dos seguintes dispositivos: Art. 5º, §4º; Art. 6, §6º; Art. 21, §§ 1º e 6º; Art.
24, XV; Art. 25, § 2º; Art. 34, §§ 2º e 3º e inciso III do §5º; Art. 37, §
3º; e Art. 46, caput, contemplando a criação do Ministério da Economia,
conforme Decreto nº 9.679, de 02/01/2019 e Controladoria-Geral da União,
conforme Decreto nº 9.681, de 03/01/2019; (3) alteração do Art. 32, §8º,
inciso IX do Estatuto Social, para melhor definição das atribuições do
Comitê de Remuneração e Elegibilidade (Corel); (4) alteração do Art. 35,
§§ 4º e 5º para adequação à Resolução CGPAR nº 21, de 18/01/2018, e
consequente renumeração dos parágrafos seguintes.
Instruções gerais:
1. Os instrumentos de mandato deverão ser depositados na sede deste Banco
do Nordeste do Brasil S.A, no Gabinete da Presidência, Bloco C1térreo,
preferencialmente, até 24 horas antes da realização da Assembleia. Os
acionistas ou seus representantes legais deverão comparecer à Assembleia
munidos dos documentos hábeis de identidade.
2.Os documentos relacionados às matérias a serem examinadas e
deliberadas na Assembleia Geral Extraordinária encontram-se à disposição
dos acionistas na sede do Banco do Nordeste do Brasil S.A, no Ambiente
de Mercado de Capitais, Bloco D2 superior, onde poderão ser consultados
em dias úteis, no horário das 10:00 às 16:00 horas e no site da CVM (www.
cvm.gov.br).
3. Eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários poderão ser obtidos
junto ao Ambiente de Mercado de Capitais, por meio dos telefones (85)
3299-5049 ou (85) 3251-5362.
Fortaleza, CE, 13 de fevereiro de 2019.
JEFERSON LUIS BITTENCOURT
Presidente do Conselho de Administração
*** *** ***
Prefeitura Municipal de Quixeramobim/Ce. Extrato de Contrato
Pregão Presencial Nº 00.002/2018-17ª25-PPRP. Contratantes: Secretaria de
Saúde; Administração e Finanças; Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura;
Gabinete do Prefeito; Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social;
Desenvolvimento Agropecuário Recursos Hídricos e Meio Ambiente;
Secretaria de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação. Objeto: Aquisições
de combustíveis para o abastecimento da frota de veículos das diversas
secretarias deste município. Contratada: Fácil Comércio de Combustíveis
Ltda. Valor Global do Contrato 17: R$ 1.165.604,00 (um milhão,cento e
sessenta e cinco mil e seiscentos e quatro reais). Valor Global do Contrato
18: R$ 17.160,00 (dezessete mil e cento e sessenta reais). Valor Global do
Contrato 19: R$ 395.980,00 (trezentos e noventa e cinco mil e novecentos
e oitenta reais). Valor Global do Contrato 20: R$ 34.320,00 (trinta e quatro
mil e trezentos e vinte reais). Valor Global do Contrato 21: R$ 147.677,00
(cento e quarenta e sete mil e seiscentos e setenta e sete reais). Valor Global
do Contrato 22: R$ 38.774,00 (trinta e oito mil e setecentos e setenta e quatro
reais). Valor Global do Contrato 23: R$ 681.300,00 (seiscentos e oitenta
e um mil e trezentos reais). Valor Global do Contrato 24: R$ 241.580,00
(duzentos e quarenta e um mil e quinhentos e oitenta reais). Valor Global do
Contrato 25: R$ 33.810,00 (trinta e três mil e oitocentos e dez reais). Data
da Assinatura: 02/01/2019. Vigência: Até 31/12/2019. Signatários: Antonio
Eugênio Gomes de Almeida - Secretário de Saúde, Francisco Edson Facó
bezerra – Secretário de Administração e Finanças, Flávio Ravy Ferreira da
Silva – Secretário de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, Margarida
Martins Pimenta Gotz – Chefe de Gabinete, Ana Stefânia Leite Leitão -
Secretrária de Assistência e Desenvolvimento Social, Kolowyskys Silva
Alencar Dantas – Secretário de Desenvolvimento Agropecuário Hídricos e
Meio Ambiente, Sylmara Giselle Holanda Ferreira Patrício – Secretária de
Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação- Contratantes e Fácil Comércio
de Combustíveis Ltda - Representado pelo Sr. Cássio Nogueira Fernandes
- Contratado.
*** *** ***
Prefeitura Municipal de Quixeramobim - Aviso de Abertura dos Envelopes
de Proposta – Tomada de Preços Nº 07-001/2019-TP. O Presidente Interino
da Comissão de Licitação, no uso de suas funções, torna público, para
conhecimento dos interessados, que fora concluído o julgamento da fase
de habilitação do Processo Licitatório na modalidade Tomada de Preços
nº 07.001/2019-TP, cujo objeto: Contratação de empresa para serviços de
instalações elétricas de baixa tensão que forneceram energia elétrica aos
prédios do mercado da carne e centro de abastecimento do município,
para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Urbano
e Infraestrutura do município. A abertura dos envelopes contendo as
propostas de preços fica marcada para o dia 07/03/2019, às 09h. Para obter
informações detalhadas no setor da comissão permanente de licitação, em
dias de expediente normal, com endereço na Rua Monsenhor Salviano
Pinto, 707, Centro. Quixeramobim-Ce. Max Ronny Pinheiro.
Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE. Extrato de Contratos
Do Pregão Presencial Nº 00.004/2018-05ª12-PPRP. Signatários
Contratantes: Francisco Edson Facó Bezerra – Secretário de Administração
e Finanças, Jairton Oliveira Victor – Controlador Geral, Margarida Martins
Pimenta Gotz – Secretária de Esporte, Juventude e Inovação, Francisco
Gleidson de Araújo da Silva – Secretário de Governo e Desenvolvimento,
Margarida Martins Pimenta Gotz – Chefe do Gabinete do Prefeito, Francisco
Gleidson de Araújo da Silva – Secretário de Cultura e Turismo, Kolowyskys
Silva de Alencar Dantas – Secretário de Desenvolvimento Agropecuário,
Recursos, Hídricos e Meio Ambiente, Helyane Bessa Maia – Ouvidoria
Geral. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de
materiais de limpeza e copa e cozinha, para atender as necessidades de
diversas Secretarias do Município. Contratada: Maria Ivonete da Silva de
Sousa – ME, Valor Global do Contrato 05: R$ 3.300,58 (três mil e trezentos
reais e cinquenta e oito centavos). Valor Global do Contrato 06: R$ 5.760,02
(cinco mil e setecentos e sessenta reais e dois centavos). Valor Global do
Contrato 07: R$ 3.069,21 (três mil e sessenta e nove reais e vinte e um
centavos). Valor Global do Contrato 08: R$ 10.006,54 (dez mil e seis reais
e cinquenta e quatro centavos). Valor Global do Contrato 09: R$ 10.887,28
(dez mil e oitocentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos). Valor
Global do Contrato 10: R$ 3.184,46 (três mil e cento e oitenta e quatro reais
e quarenta e seis centavos). Valor Global do Contrato 11: R$ 3.745,86 (três
mil e setecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e seis centavos). Valor
Global do Contrato 12: R$ 5.809,81 (cinco mil e oitocentos e nove reais
e oitenta e um centavos). Data da Assinatura: 23/01/2019. Vigência: Até
31/12/2019. Assina pelo Contratado: Abdon Pinheiro Alves.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – RESULTADO DE JULGAMENTO
– TOMADA DE PREÇOS Nº 18.12.18-02TP. A Comissão Permanente
de Licitação da PMGN, depois de proceder à verificação e análise das
Propostas de Preços das empresas participantes na Tomada De Preços
Nº 18.12.18-02TP, referente à Contratação dos Serviços de Engenharia
Civil Destinadas a Revitalização da Praça do Guaracy no Município de
Guaraciaba do Norte/CE, Conforme Contrato de Repasse Nº 858478/2017/
MTUR/Caixa, decidiu e julgou CLASSIFICADA: JVA SERVIÇOS
E CONSTRUÇÕES LTDA; RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS
LTDA; CONSTRUTORA SANTA BEATRIZ LTDA EPP; BRANDÃO
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME. Decidiu e julgou
DESCLASSIFICADA: W M DE VASCONCELOS ENGENHARIA;
CROMMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP; J C AGUIAR
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES; APOLO SERVIÇOS EIRELI;
RAMILOS CONSTRUÇÕES EIRELI-ME. As razões que motivaram tal
decisão encontram-se à disposição dos interessados, para consulta, junto
ao processo licitatório no setor de licitação da PMGN. Foi vencedora do
certame a empresa RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA com
o valor global de R$ 519.654,94 (quinhentos e dezenove mil seiscentos e
cinquenta e quatro reais e noventa e quatro centavos). A partir da data
desta publicação fica aberto o prazo recursal conforme o Art. 109, Inciso
I, alínea “b” da Lei Federal Nº 8.666/93. Guaraciaba do Norte/CE, 28
de Fevereiro de 2019. Maria das Messê Roque de Oliveira Chagas -
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA MICRORREGIAO DE ICÓ-CE - CPSMIC - AVISO DE
LICITAÇAO - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2019 – CPSMIC-SRP–
A PREGOEIRA OFICIAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE ICÓ-CE, COMUNICA AOS INTERESSADOS
QUE NO PRÓXIMO DIA 20 DE MARÇO DE 2019, ÀS 09:00H, ESTARÁ
ABRINDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL
Nº 001/2019- CPSMIC -SRP CUJO OBJETO É SELEÇÃO DE
MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇO PARA
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE FILMES PARA RAIO
X, CASSETES E PAPEL TERMOSENSÍVEL PARA ATENDER O
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIAO DE
ICÓ-CE - CPSMIC. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ A DISPOSIÇÃO
DOS INTERESSADOS NOS DIA ÚTEIS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO
NO HORÁRIO DE 08:00 ÀS 12:00 H, NO ENDEREÇO NO ENDEREÇO
DO CONSÓRCIO A RUA: BENJAMIM CONSTANT, S/N – CIDADE
NOVA- ICÓ E NO SITE: WWW.TCM.CE.GOV.BR/LICITACOES. ICÓ-
CE, 28 DE FEVEREIRO DE 2019. MARIA EDILEUDA TEIXEIRA
JOSINO. A PREGOEIRA OFICIAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO ICÓ.
*** *** ***
Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE. Contratante: Instituto
de Previdência dos Servidores do Município de Quixeramobim-
QUIPREV. Objeto: contratação de empresa para consultoria e assessoria
nas áreas orçamentária, contábil, financeira e patrimonial, visando um
amplo gerenciamento das contas públicas, possibilitando o cumprimento
das exigências legais, bem como a geração de informações para tomada
de decisões, e ainda, o acompanhamento de rotinas inerentes ao Tribunal
de Contas do Estado do Ceará/TCE e Secretaria do Tesouro Nacional, no
âmbito da QUIPREV. Contratada: ASCONTEC – Assessoria Contábil e
Técnica Ltda - ME Valor Global do Contrato: R$ 96.000,00 (noventa e
seis mil reais). Data da Assinatura: 24/01/2019. Vigência do Contrato: 12
(doze) meses. Signatários: Braule Paulino do Nascimento - Presidente da
QUIPREV e Antônio Gilvan Vieira de Morais - Contratado.
106
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº044 | FORTALEZA, 01 DE MARÇO DE 2019
Fechar