DOE 04/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            para atender despesas com modernização da Biblioteca Pública Governador Menezes Pimentel. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar 
dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS CIDADES, entre projetos, atividades e regiões, para atender as seguintes despesas: pagamentos de desa-
propriações de terrenos, autorizados pela PGE referente ao projeto de melhorias urbana e ambiental do rio Cocó e pagamento de taxas junto a SEMACE, 
referente a Licença Prévia Ambiental do Projeto Rio Maranguapinho - Trecho Zero. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias 
da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, entre projetos e ativi - dades, para despesas com aquisição 
de transporte para deslocamento dos estudantes universitários da cidade de Ipu. DECRETA: 
 
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar ao orçamento da Polícia Civil, da Perícia Forense do Estado do Ceará, da Secretaria da Educação, da 
Secretaria da Infraestrutura, da Secretaria de Cultura, da Secretaria das Cidades e da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, e no valor de 
R$ 10.188.679,81 (DEZ MILHÕES, CENTO E OITENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) 
para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
PEFOCE
48.236,16
48.236,16
POLÍCIA CIVIL
PC
400.000,00
400.000,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
250.000,00
250.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
3.000.000,00
3.000.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
3.000.000,00
3.000.000,00
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
2.091.764,93
2.091.764,93
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
1.313.678,72
1.398.678,72
Superávit Financeiro do Exercício Anterior - Fonte 301.00
85.000,00
TOTAL
10.188.679,81
10.188.679,81
 
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações orçamentárias e do superávit financeiro do exercício anterior.
 
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 4 de julho de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº32.731 DE 04 DE JULHO DE 2018
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
 
Secretaria: 
08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 
Órgão: 
08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 
Unid. Orçamentária: 
08100004 TRANSPORTES E OBRAS
 
Função.Subfunção.Programa: 
26.783.019 MOBILIDADE URBANA
 
Ação: 
23008 Subsídio à Tarifa de Transporte Metroferroviário
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
2.091.764,93
 
Total da Unidade Orçamentária: 
2.091.764,93
 
Total do Órgão: 
2.091.764,93
 
Total da Secretaria: 
2.091.764,93
 
Secretaria: 
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Órgão: 
10100002 POLÍCIA CIVIL
 
Unid. Orçamentária: 
10100002 POLÍCIA CIVIL
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.122.003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
 
Ação: 
18453 Construção, Reforma e Estruturação das Edificações da Polícia Civil - PC
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
400.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
400.000,00
 
Total do Órgão: 
400.000,00
 
Órgão: 
10100007 PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
 
Unid. Orçamentária: 
10100007 PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.122.003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
 
Ação: 
18506 Aparelhamento e Modernização das Unidades da Perícia Forense
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
48.236,16
 
Total da Unidade Orçamentária: 
48.236,16
 
Total do Órgão: 
48.236,16
 
Total da Secretaria: 
448.236,16
 
Secretaria: 
22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
 
Órgão: 
22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
 
Unid. Orçamentária: 
22100022 GABINETE DO SECRETÁRIO
 
Função.Subfunção.Programa: 
12.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEDUC E VINCULADA
 
Ação: 
22051 Manutenção e Funcionamento Administrativo - SEDUC
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
101.00 
0 
3.000.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
3.000.000,00
 
Total do Órgão: 
3.000.000,00
 
Total da Secretaria: 
3.000.000,00
 
Secretaria: 
27000000 SECRETARIA DA CULTURA
 
Órgão: 
27000000 SECRETARIA DA CULTURA
 
Unid. Orçamentária: 
27100010 COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
 
Função.Subfunção.Programa: 
13.391.044 PROMOÇÃO DO ACESSO E FOMENTO À PRODUÇÃO E DIFUSÃO DA CULTURA CEARENSE
 
Ação: 
18974 Recuperação, Modernização e Dinamização do Arquivo Público
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
171.000,00
 
Ação: 
33109 CONSTRUÇÃO DE SALA DE CINEMA/JARDIM
 
Região: 
01 CARIRI 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
450.000,00
 
Ação: 
33143 CONSTRUÇÃO DE SALA DE CINEMA/QUIXELÔ
 
Região: 
02 CENTRO SUL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
450.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
1.071.000,00
 
Unid. Orçamentária: 
27100011 COORDENADORIA DE AÇÃO CULTURAL
 
Função.Subfunção.Programa: 
13.392.044 PROMOÇÃO DO ACESSO E FOMENTO À PRODUÇÃO E DIFUSÃO DA CULTURA CEARENSE
 
Ação: 
18218 Promoção, Fomento e Acesso  aos Eventos e às Ações Culturais na Linguagem do Audiovisual
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
1.000.000,00
 
Ação: 
18982 Estruturação de Eventos, Comunicação e Serviço Gráficos
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
929.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
1.929.000,00
 
Total do Órgão: 
3.000.000,00
 
Total da Secretaria: 
3.000.000,00
 
Secretaria: 
31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
 
Órgão: 
31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
 
Unid. Orçamentária: 
31100002 CAMPUS MULTI-INSTITUCIONAL DE IGUATU
 
Função.Subfunção.Programa: 
12.364.071 GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
 
Ação: 
33504 OBRAS DE ACESSIBILIDADE NO CAMPUS MULTI INSTITUCIONAL/IGUATU
 
Região: 
02 CENTRO SUL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
250.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
250.000,00
 
Total do Órgão: 
250.000,00
 
Total da Secretaria: 
250.000,00
 
Secretaria: 
43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
 
Órgão: 
43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
 
Unid. Orçamentária: 
43100001 SECRETARIA DAS CIDADES
 
Função.Subfunção.Programa: 
15.333.021 FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS
 
Ação: 
32484 Apoio à Execução de Projetos com Entidades Privadas sem Fins Lucrativos
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
295.620,68
3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº123  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2018