DOE 04/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CRÉDITO SUPLEMENTAR - DIRETAS
 
Ação: 
18105 Urbanização de Áreas ao Longo das Margens do Rio Maranguapinho
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
101.00 
0 
26.309,36
 
Ação: 
18186 Projeto Cocó - Comp I - Implantação da Barragem Cocó
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
295.620,68
 
Função.Subfunção.Programa: 
17.512.025 ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM URBANA
 
Ação: 
18942 Reabilitação do Serviço de Abastecimento de Água
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
301.00 
0 
85.000,00
 
Ação: 
18953 Expansão do Serviço de Abastecimento de Água
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
7 
696.128,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
1.398.678,72
 
Total do Órgão: 
1.398.678,72
 
Total da Secretaria: 
1.398.678,72
 
Total do Movimento: 
10.188.679,81
*** *** ***
DECRETO Nº32.732, 04 de julho de 2018.
AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição do Estadual e CONSIDE-
RANDO o disposto na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei Estadual n.º 14.891, de 31 de março de 2011; CONSIDERANDO 
o que consta no processo administrativo n.º4429269/2018. DECRETA:
Art. 1º  Fica autorizada a doação dos bens móveis especificados no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º  A doação dos bens móveis de que trata o art. 1º dar-se-á por meio de Termo de Doação, tendo como doadora a Secretaria da Saúde – SESA e como 
donatários os Municípios:  Capistrano, Fortim, Caridade, Morada Nova, Pindoretama, Potiretama, São Gonçalo do Amarante, Ubajara, Uruburetama, Iracema, 
Tabuleiro do Norte, Canindé e Ocara, com a interveniência da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG.
Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º  Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em  Fortaleza, 04 de julho de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETARIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº32.732 DE 04 DE JULHO DE 2018
MUNICÍPIO BENEFICIÁRIO
QUANTIDADE
ESPECIFICAÇÃO DOS BENS DOADOS AOS RESPECTIVOS 
MUNICÍPIOS.
TOMBAMENTO
TERMO DE RESP. Nº
Aquiraz
01
VEÍCULO – ESPECIE/TIPO: FURGÃO; MARCA/ MODELO: PEUGEOT; 
PLACA: PNP-4805; ANO FAB/MODELO: 2018; COR: BRANCA;
264473
015/2018
Iguatu
04
VEÍCULO – ESPECIE/TIPO: FURGÃO; MARCA/ MODELO: PEUGEOT; 
PLACA: PNP-4755; ANO FAB/MODELO: 2018; COR: BRANCA;
264474
016/2018
VEÍCULO - ESPECIE/TIPO: FURGÃO; MARCA/ MODELO: PEUGEOT; 
PLACA: PNP-4675; ANO FAB/MODELO: 2018; COR: BRANCA;
264475
017/2018
VEÍCULO - ESPECIE/TIPO: FURGÃO; MARCA/ MODELO: PEUGEOT; 
PLACA: PNP-4585; ANO FAB/MODELO: 2018; COR: BRANCA;
264476
018/2018
VEÍCULO -ESPECIE/TIPO: FURGÃO; MARCA/ MODELO: PEUGEOT; 
PLACA: PNP-4485; ANO FAB/MODELO: 2018; COR: BRANCA;
264477
019/2018
Cedro
01
VEÍCULO – ESPECIE/TIPO: FURGÃO; MARCA/ MODELO: PEUGEOT; 
PLACA: PNP-4325; ANO FAB/MODELO: 2018; COR: BRANCA;
264478
020/2018
Paracuru
01
VEÍCULO – ESPECIE/TIPO: FURGÃO; MARCA/ MODELO: PEUGEOT; 
PLACA: PNP-4265; ANO FAB/MODELO: 2018; COR: BRANCA;
264479
021/2018
Beberibe
01
VEÍCULO – ESPECIE/TIPO: FURGÃO; MARCA/ MODELO: PEUGEOT; 
PLACA: PNP-4205; ANO FAB/MODELO: 2018; COR: BRANCA;
264480
022/2018
Santa Quitéria
01
VEÍCULO – ESPECIE/TIPO: FURGÃO; MARCA/ MODELO: PEUGEOT; 
PLACA: PNP-5405; ANO FAB/MODELO: 2018; COR: BRANCA;
264481
023/2018
Larvas da Mangabeira
01
VEÍCULO – ESPECIE/TIPO: FURGÃO; MARCA/ MODELO: PEUGEOT; 
PLACA: PNP-3395; ANO FAB/MODELO: 2018; COR: BRANCA;
264482
024/2018
Capistrano
02
VEÍCULO – ESPECIE/TIPO: FURGÃO; MARCA/ MODELO: PEUGEOT; 
PLACA: PNP-3175; ANO FAB/MODELO: 2018; COR: BRANCA;
264483
025/2018
VEÍCULO – ESPECIE/TIPO: FURGÃO; MARCA/ MODELO: PEUGEOT; 
PLACA: PNP-3005; ANO FAB/MODELO: 2018; COR: BRANCA;
264484
026/2018
Fortim
01
VEÍCULO – ESPECIE/TIPO: FURGÃO; MARCA/ MODELO: PEUGEOT; 
PLACA: PNP-2925; ANO FAB/MODELO: 2018; COR: BRANCA;
264485
027/2018
Caridade
01
VEÍCULO – ESPECIE/TIPO: FURGÃO; MARCA/ MODELO: PEUGEOT; 
PLACA: PNP-2755; ANO FAB/MODELO: 2018; COR: BRANCA;
264486
028/2018
Morada Nova
01
VEÍCULO – ESPECIE/TIPO: FURGÃO; MARCA/ MODELO: PEUGEOT; 
PLACA: PNP-2595; ANO FAB/MODELO: 2018; COR: BRANCA;
264487
029/2018
Pindoretama
01
VEÍCULO – ESPECIE/TIPO: FURGÃO; MARCA/ MODELO: PEUGEOT; 
PLACA: PNP-2495; ANO FAB/MODELO: 2018; COR: BRANCA;
264488
030/2018
Potiretama
01
VEÍCULO – ESPECIE/TIPO: FURGÃO; MARCA/ MODELO: PEUGEOT; 
PLACA: PNP-2215; ANO FAB/MODELO: 2018; COR: BRANCA;
264489
031/2018
São Gonçalo do Amarante
01
VEÍCULO – ESPECIE/TIPO: FURGÃO; MARCA/ MODELO: PEUGEOT; 
PLACA: PNP-2045; ANO FAB/MODELO: 2018; COR: BRANCA;
264490
032/2018
Ubajara
01
VEÍCULO – ESPECIE/TIPO: FURGÃO; MARCA/ MODELO: PEUGEOT; 
PLACA: PNP-2115; ANO FAB/MODELO: 2018; COR: BRANCA;
264491
033/2018
Uruburetama
01
VEÍCULO – ESPECIE/TIPO: FURGÃO; MARCA/ MODELO: PEUGEOT; 
PLACA: PNP-2395; ANO FAB/MODELO: 2018; COR: BRANCA;
264492
034/2018
Iracema
01
VEÍCULO – ESPECIE/TIPO: FURGÃO; MARCA/ MODELO: PEUGEOT; 
PLACA: PNP-1955; ANO FAB/MODELO: 2018; COR: BRANCA;
264493
035/2018
Tabuleiro do Norte
01
VEÍCULO – ESPECIE/TIPO: FURGÃO; MARCA/ MODELO: PEUGEOT; 
PLACA: PNP-5825; ANO FAB/MODELO: 2018; COR: BRANCA;
264494
036/2018
Canindé
01
VEÍCULO – ESPECIE/TIPO: FURGÃO; MARCA/ MODELO: PEUGEOT; 
PLACA: PNP-5345; ANO FAB/MODELO: 2018; COR: BRANCA;
264495
037/2018
Ocara
02
VEÍCULO – ESPECIE/TIPO: FURGÃO; MARCA/ MODELO: PEUGEOT; 
PLACA: PNP-5235; ANO FAB/MODELO: 2018; COR: BRANCA;
264496
038/2018
VEÍCULO – ESPECIE/TIPO: FURGÃO; MARCA/ MODELO: PEUGEOT; 
PLACA: PNP-5135; ANO FAB/MODELO: 2018; COR: BRANCA;
264497
039/2018
GOVERNADORIA
GABINETE DO GOVERNADOR
PORTARIA GG N°557/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo 
Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho de 
2015, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o 
art. 5º, da lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO às servidoras LUANA FLORENTINO CORREIA, 
matrícula 800068.1-0, e VLADIANE FURTADO ARAÚJO, matrícula 800068.1-0, referente aos meses de JUNHO, JULHO e AGOSTO de 2018. GABI-
NETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 27 de junho de 2018. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº123  | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2018