DOE 04/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2016-CM
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
12/2016(GABGOV) e 460/2016(COELCE)-CM; II - CONTRATANTE:
O Estado do Ceará, por intermédio do Gabinete do Governador, inscrita no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ/MF sob o nº 09.443.581/0001-
00; III - ENDEREÇO: Av. Barao de Studart, nº 505 , Meireles, na Cidade de
Fortaleza, Estado Ceará, CEP: 60.120-000; IV - CONTRATADA: COMPA-
NHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Concessionária Federal de
Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará ; V - ENDEREÇO:
Com sede na Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade, Inscrita no CNPJ(MF)
n.º 07.047.251/0001-70, e no CGF n.º 06.105.848-3; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo
Administrativo nº 3964020/2018 e no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666
de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: As
partes resolvem aditar pela 3ª(TERCEIRA) vez o Contrato de Compra de
Energia Regulada sob o nº 460/2016 (nº 12/2016-GABGOV), celebrado
em 19/08/2017 , prorrogando sua vigência pelo período pelo período de
20/08/2018 a 20/08/2019 ; IX - VALOR GLOBAL: Com alocação do
Valor Global R$ 50.000,00 ( CINQUENTA MIL REAIS ) e DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Nº11100002.04.122.500.21922.03.33903900.1.00.0
0.0.2; X - DA VIGÊNCIA: Por este TERMO ADITIVO e para os fins do
disposto no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, as
PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e
convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo constar que o atual
ciclo da vigência corresponde ao período de 20/08/2018 a 20/08/2019 ; XI
- DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e
condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente
modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste
ato; XII - DATA: Fortaleza-CE, 29 de junho de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS:
Carmen Silvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva do Gabinete do
Governador, CPF: 194.481.123-00, e Antônio Ronaldo Soares Freire, Resp.
Área de Clientes de Governo, CPF:359.141.573-15 e Mônica Jucá de Oliveira,
Executiva de Clientes Governo Ceará, CPF: 355.863.033-53, representantes
da Companhia Energética do Ceará - COELCE.
Lúcia de Fátima Reis de Freitas
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 158/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através do Gabinete do
Governador, com sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, n.
505 – Meireles - CEP 60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob
o nº 07.651.302/0001-79, doravante denominado simplesmente CONTRA-
TANTE, neste ato representado pela Senhora Carmen Silvia de Castro Caval-
cante, Secretária Executiva do Gabinete do Governador, portadora do RG nº
92002333360 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-00, residente e
domiciliada em Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa TERACOM TELE-
MÁTICA S.A. - DATACOM, inscrita no CNPJ sob o nº 02.820.966/0001-09,
com endereço à rua América, nº 1.000 – Bairro Industrial, CEP – 92.990-000,
Eldorado do Sul – RS, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada pelos Srs. Márcio Rogério da Silva, brasileiro, portador do RG
nº 2.043.463.161 SSP/PC RS e inscrito no CPF/MF sob o nº 787.224.030-00
e, Antônio Carlos Tiecher Porto, brasileiro, portador do RG nº 4.010.179.572
SSP/PC RS e inscrito no CPF/MF sob o nº 234.340.740-15. OBJETO: Aqui-
sição de 18 (dezoito) SWITCHES – TIPO LAYER 2 e 08 (oito) SWITCHES
– TIPO LAYER 3 , para implantação das camadas de acesso, core e distri-
buição, visando a estruturação de toda a rede de dados da Casa da Mulher
Brasileira, conforme as especificações descritas no Termo de Referência
lotes 01 e 06 do item 01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
regular-se-á pela legislação indicada no preâmbulo, assim como observará os
preceitos de direito público, aplicando-se, supletivamente, os princípios da
Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do
artigo 54, combinado com o inciso XII do artigo 55, todos da Lei nº 8.666/93
FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará,
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato,
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da
sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art.
61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 71.252,00 setenta
e um mil, duzentos e cinquenta e dois reais pagos em até 10 (dez) dias
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada
pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome
da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 11100002.04.126.500.17529.03.449052.1.00.00.0.4.
DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2018. SIGNATÁRIOS: Carmen
Sílvia de Castro Cavalcante - CONTRATANTE e Márcio Rogério da Silva e
Antônio Carlos Tiecher Porto – Representantes legais da empresa TERACOM
TELEMÁTICA S.A. - DATACOM - CONTRATADA.
Ana Juliana Brito Vasconcelos
ASSESSORIA JURIDICA
CASA CIVIL
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.
8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de
1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº 32.214 de 03 de Maio
de 2017, e publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de Maio de 2017,
RESOLVE NOMEAR, SAVIO AGUIAR BASTOS LIRA, para exercer as
funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão
de ARTICULADOR, símbolo DNS-3 lotado(a) no(a) COORDENADORIA
DE LOGISTICA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) CASA CIVIL,
a partir de 18 de Junho de 2018. CASA CIVIL, em Fortaleza, 28 de junho
de 2018.
José Nelson Martins de Sousa
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº10/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 10/2018 CELE-
BRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL E
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, PARA O FIM QUE NELE SE
DECLARA. II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação
da vigência do Convênio n° 10/2018 por 60 (sessenta) dias, com início em
23/06/2018 e com término em 21/08/2018 III - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
ratificadas as demais cláusulas e condições do convênio, ora aditado. IV -
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 21 de junho de 2018; Francisco José
Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil; Ednaldo de Lavour
Couras, Prefeito Municipal de Iguatu
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS
PÚBLICAS - COPOL
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº14/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº14/2018
CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA
CIVIL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, PARA O
FIM QUE NELE SE DECLARA. II - OBJETO: O presente aditivo tem por
objeto a prorrogação da vigência do Convênio n° 14/2018 por 60 (sessenta)
dias, com início em 07/07/2018 e com término em 04/09/2018. III - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do
convênio, ora aditado. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de julho
de 2018; Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa
Civil; José Helder Máximo de Carvalho, Prefeito Municipal.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS-COPOL
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EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº18/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 18/2018 CELE-
BRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL,
E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PENTECOSTE, PARA O FIM QUE
NELE SE DECLARA. II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto
alterar a conta bancária específica do Convênio n° 18/2018, em virtude de
encerramento, pela instituição financeira, da conta de convênio anteriormente
cadastrada nos termos da minuta do instrumento, retificando para: Agência
nº 1089-8, operação 006 e conta corrente nº 71040-4, da Caixa Econômica
Federal. III - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e
condições do Convênio n° 18/2018. IV - DATA E ASSINANTES: Forta-
leza, 29 de Junho de 2018, Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário
Executivo da Casa Civil e o Sr.João Bosco Pessoa Tabosa, Prefeito Municipal
de Pentecoste-CE.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
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EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº24/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 24/2018 CELE-
BRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL,
E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE, PARA O
FIM QUE NELE SE DECLARA. II - OBJETO: O presente aditivo tem por
objeto alterar a conta bancária específica do Convênio n° 24/2018, em virtude
de encontra-se invalidada pela instituição financeira, retificando para: Agência
nº 3839-3, operação 006 e conta corrente nº 71064-3, da Caixa Econômica
Federal. III - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e
condições do Convênio n° 24/2018. IV - DATA E ASSINANTES: Forta-
leza, 29 de Junho de 2018. Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário
Executivo da Casa Civil e o Sr. Francisco Evandro Arrais de Almeida, Prefeito
Municipal de Antonina do Norte.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DO FOMENTO Nº33/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº33/2018
CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA
CIVIL, E A ASSOCIAÇÃO DE TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E
HOMOSSEXUAIS DE IGUATU - ATTRAHI, PARA O FIM QUE NELE
SE DECLARA. II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto alterar a
conta bancária específica do Fomento n° 33/2018, em virtude de encerramento,
pela instituição financeira, da conta de convênio anteriormente cadastrada
nos termos da minuta do instrumento, retificando para: Agência nº 0613-0,
operação 003 e conta corrente nº 3228-7, da Caixa Econômica Federal. III
- RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do
Fomento n° 33/2018. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de julho de
2018, Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil;
Cícero Vicente da Silva, Presidente da Associação de Travestis, Transexuais
e Homossexuais de Iguatu-CE - ATTRAHI.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº123 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2018
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