DOE 14/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
de R$ 1.215,23 (um mil, duzentos e quinze reais e vinte e três centavos),
perfazendo um valor total de R$ 41.611,92 (quarenta e um mil, seiscentos
e onze reais e noventa e dois centavos), de acordo com o art. 3º, alínea “b”
do § 1º do art. 4º, § 2º do art. 5º, art. 6º e art. 10, classe I, do anexo II, do
Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 12 de fevereiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, ALCEU DE CASTRO
GALVÃO JUNIOR, ocupante do cargo de Diretor Executivo da Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE,
matrícula 47-1-5, desta Autarquia, a viajar as cidades de Nice e París/
FRANCA , no período de 17 a 24 de março de 2019, para participar de
missão técnica, concedendo-lhe sete diárias e meia no valor unitário de R$
1.622,40 (hum mil, seiscentos e vinte e dois reais e quarenta centavos), mais
uma ajuda de custo no valor de R$1.622,40 (hum mil, seiscentos e vinte e
dois reais e quarenta centavos) totalizando R$ 13.790,40(treze mil, setecentos
e noventa reais e quarenta centavos) mais passagem aérea no valor de R$
9.236,48 (nove mil, duzentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos)
mais uma taxa transação no valor de R$ 0,02 (dois centavos) totalizando R$
23.026,90(vinte e três mil, vinte e seis reais e noventa centavos) de acordo
com o art 1º, art 2º, art 3º, art 4º, §1º alínea “b”e § 3º , art 5º §1º e art 6º do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da Arce. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) VICTOR DIEGO
SOARES DE ALMEIDA, matrícula 300204-13, lotado(a) no(a) ASSES-
SORIA JURÍDICA, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão de Coordenador Jurídico, simbolo DNS-2 integrante da Estrutura
organizacional do(a) CASA CIVIL a partir de 01 de Março de 2019. CASA
CIVIL, em Fortaleza, 14 de março de 2019.
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de sua atribuições legais , RESOLVE AUTORIZAR o
servidor INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA, ocupante
do cargo de Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, matrícula
nº 300087-1-5, a viajar a cidade de Brasília-DF, dias 19 e 20 de fevereiro
de 2019, onde participa de reunião no Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovação e Comunicação – MCTIC e de processo eleitoral do CONSECTI,
concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescido de 60%
(sessenta por cento), no valor total de R$ 841,15 (oitocentos e quarenta
e um reais e quinze centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de
R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e, mais
passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$
3.116,16 (trêis mil, cento e dezesseis reais e dezesseis centavos), perfazendo
um total de R$ 4.307,79 (quatro mil, trezentos e sete reais e setenta e e nove
centavos ), de acordo com o artigo 1º; alínea b § 1º, § 3º do art. 3º; artigos. 6º,
9º, 15º e seu § 1º; classe I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15
de fevereiro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº037/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atri-
buições legais e com fundamento no art. 67, da Lei Federal 8.666, de 21 de
junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR, a servidora Sra. ELISÂNGELA
NASCIMENTO FEITOSA DE ARAÚJO – Capitã da Polícia Militar do
Ceará, matrícula 800.086-2-7, como GESTOR DO CONTRATO n° 013/2016
- CM, firmados com a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ -
CAGECE,a partir de 28 de janeiro de 2019, estando apto a realizar todos os
atos a ele relacionados. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 07 de março de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA CASA CIVIL
Republicada por incorreção.
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PORTARIA CC Nº038/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de
suas atribuições legais e com fundamento no art. 67, da Lei Federal 8.666, de
21 de junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR, o servidor Sr. YAGO DIAS
GALVÃO – Capitão da Polícia Militar, inscrito na matrícula 799.863-1-3
como GESTOR DO CONTRATO n° 344/2018, firmados com a EMPRESA
ALDEOTA LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA, a partir de 25 de janeiro
de 2019, estando apto a realizar todos os atos a ele relacionados. CASA
CIVIL, em Fortaleza/CE, 07 de março de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA CASA CIVIL
Republicada por incorreção.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2017;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,ins-
crita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: com sede
no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: PHOCUS SERVIÇOS REPRE-
SENTAÇÕES LTDA-ME; V - ENDEREÇO: Rua: Tomaz Acioli, nº584-A,
Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP. 60.135-180; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, no seu artigo
57, extinguiu o Gabinete da Vice-Governadora e transferiu algumas de
suas atribuições para a Casa Civil; Lei Federal 8.666, de 21 de junho de
1993 e suas alterações, em conformidade com o Processo Administrativo
nº.00493451/2019; VII- FORO: Sem alteração; VIII - OBJETO: Constitui o
objeto do presente Termo Aditivo a transferência do objeto especificado
no Contrato nº 06/2017, qual seja, alterar a Cláusula Quinta – Dos Preços
e a Cláusula Nona - Vigência , tendo em vista a necessidade de preservar
o equilíbrio financeiro do Contrato, sendo o valor inicial reajustado com o
acréscimo de 2,76%, bem como a prorrogação do prazo de vigência por 12
meses, tudo conforme previsão legal; IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração;
X - DA VIGÊNCIA: Por meio do presente instrumento contratual, a titula-
ridade contratual ativa passará a ser da CASA CIVIL, representada por seu
Secretário Chefe, o Sr. José Élcio Batista, passando o referido órgão a dispor
de todos os direitos, ações e garantias relativos ao contrato ora aditado, a partir
do dia 02 de janeiro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e
inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato e suas alterações
não modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 28 de fevereiro de
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: o Sr. José Élcio Batista, Secretário de Estado
Chefe da Casa Civil e Sr. Francisco Joel Lima e Silva Júnior, representante
da empresa,PHOCUS SERVIÇOS REPRESENTAÇÕES LTDA-ME.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2018;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: com sede
no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: RM SERVIÇOS EMPRESARIAIS
LTDA; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Vinte, nº 55, Conjunto Pequeno
Mondubim, Bairro Mondubim, Fortaleza/CE, CEP 60.762-535; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710, 21 de dezembro de 2018, em
seu artigo 57, extinguiu o Gabinete da Vice-Governadora e transferiu algumas
de suas atribuições para a Casa Civil; Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e suas alterações, em conformidade com o Processo Administrativo nº
00492196/2019; VII- FORO: Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Constitui o
objeto do presente Termo Aditivo a transferência do objeto especificado no
Contrato nº. 15/2018, qual seja, a contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de manutenção e conservação de jardins, áreas verdes
e solos naturais.; IX - VALOR GLOBAL: xxxxxxx; X - DA VIGÊNCIA:
xxxxxxx; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e inalteradas todas as
demais cláusulas e condições do Contrato e suas alterações não modificadas
por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 08 de março de 2019; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: José Élcio Batista, SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA
CIVIL; Edivan Alves de Sousa, RM SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 041, Série 3, Ano XI, fls. 11, de 26 de fevereiro de 2019,
que publicou a PORTARIA Nº 036/2019. Onde se lê: “... firmado com a
EMPRESA ALDEOTA LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA...”. Leia-se:
“... firmado com a EMPRESA BRASILCARD ADMINISTRADORA DE
CARTÕES LTDA...”. Fortaleza, 07 de março de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº051 | FORTALEZA, 14 DE MARÇO DE 2019
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