DOE 06/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            MUNICÍPIO 
BENEFICIÁRIO
QUANTIDADE
ESPECIFICAÇÃO DOS BENS DOADOS AOS RESPECTIVOS 
MUNICÍPIOS.
TOMBAMENTO
TERMO DE RESP. 
Nº
Fortim
01
VEÍCULO – ESPECIE/TIPO: FURGÃO; MARCA/ MODELO: CITROEN 
T; PLACA: PNP-2925; ANO FAB/MODELO: 2018; COR: BRANCA;
264485
027/2018
Caridade
01
VEÍCULO – ESPECIE/TIPO: FURGÃO; MARCA/ MODELO: CITROEN; 
PLACA: PNP-2775; ANO FAB/MODELO: 2018; COR: BRANCA;
264486
028/2018
Morada Nova
01
VEÍCULO – ESPECIE/TIPO: FURGÃO; MARCA/ MODELO:CITROEN; 
PLACA: PNP-2595; ANO FAB/MODELO: 2018; COR: BRANCA;
264487
029/2018
Pindoretama
01
VEÍCULO – ESPECIE/TIPO: FURGÃO; MARCA/ MODELO: CITROEN; 
PLACA: PNP-2495; ANO FAB/MODELO: 2018; COR: BRANCA;
264488
030/2018
Potiretama
01
VEÍCULO – ESPECIE/TIPO: FURGÃO; MARCA/ MODELO: CITROEN; 
PLACA: PNP-2215; ANO FAB/MODELO: 2018; COR: BRANCA;
264489
031/2018
São Gonçalo do Amarante
01
VEÍCULO – ESPECIE/TIPO: FURGÃO; MARCA/ MODELO: CITROEN; 
PLACA: PNP-2045; ANO FAB/MODELO: 2018; COR: BRANCA;
264490
032/2018
Ubajara
01
VEÍCULO – ESPECIE/TIPO: FURGÃO; MARCA/ MODELO: CITROEN; 
PLACA: PNP-2115; ANO FAB/MODELO: 2018; COR: BRANCA;
264491
033/2018
Uruburetama
01
VEÍCULO – ESPECIE/TIPO: FURGÃO; MARCA/ MODELO: CITROEN; 
PLACA: PNP-2395; ANO FAB/MODELO: 2018; COR: BRANCA;
264492
034/2018
Iracema
01
VEÍCULO – ESPECIE/TIPO: FURGÃO; MARCA/ MODELO: CITROEN; 
PLACA: PNP-1955; ANO FAB/MODELO: 2018; COR: BRANCA;
264493
035/2018
Tabuleiro do Norte
01
VEÍCULO – ESPECIE/TIPO: FURGÃO; MARCA/ MODELO: CITROEN; 
PLACA: PNP-5825; ANO FAB/MODELO: 2018; COR: BRANCA;
264494
036/2018
Canindé
01
VEÍCULO – ESPECIE/TIPO: FURGÃO; MARCA/ MODELO:CITROEN; 
PLACA: PNP-5345; ANO FAB/MODELO: 2018; COR: BRANCA;
264495
037/2018
Ocara
02
VEÍCULO – ESPECIE/TIPO: FURGÃO; MARCA/ MODELO: CITROEN; 
PLACA: PNP-5235; ANO FAB/MODELO: 2018; COR: BRANCA;
VEÍCULO – ESPECIE/TIPO: FURGÃO; MARCA/ MODELO: CITROEN; 
PLACA: PNP-5135; ANO FAB/MODELO: 2018; COR: BRANCA;
264496
264497
038/2018
039/2018
*** *** ***
DECRETO Nº32.735 de 06 de julho de 2018.
ABRE AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 9.741.026,66 PARA REFORÇO DE 
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 88, da Constituição Estadual, combinado 
com os incisos I e III do § 1º, do art.43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, do art. 7º da Lei Estadual nº 16.468, de 19 de dezembro de 2017 
e com o art. 42 da Lei Estadual nº 16.319 de 14 de agosto de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da 
SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES, entre projetos, atividades e regiões, para melhoria das infraestruturas públicas adminstrativa, viária urbana 
e de convivência, oriundas de demandas municipais. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO - SEDUC para reforma e expansão da infraestrutura das escolas municipais e apoio ao desenvolvimento da educação infantil na rede pública 
de ensino. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA 
destinada à construção de abatedouro público no município de Pereiro e eventos/feiras em Tamboril. DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar ao orçamento da Secretaria das Cidades, da Secretaria da Educação e da Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário, no valor de R$ 9.741.026,66 (NOVE MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E UM MIL, VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA E SEIS 
CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
0,00
1.338.583,66
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
122.443,00
8.202.443,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
0,00
200.000,00
Superávit Financeiro do Exercício Anterior - 301.00
9.618.583,66
TOTAL
9.741.026,66
9.741.026,66
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações orçamentárias e do superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de julho de 2018 .
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº32.735 DE 06 DE JULHO DE 2018
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
 
Secretaria: 
43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
 
Órgão: 
43000000 SECRETARIA DAS CIDADES
 
Unid. Orçamentária: 
43100001 SECRETARIA DAS CIDADES
 
Função.Subfunção.Programa: 
15.451.040 MELHORIA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS
 
Ação: 
18357 Ampliação da Oferta de Estruturas Públicas Oriundas de Demandas Municipais
 
Região: 
12 SERTÃO DOS CRATEÚS 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
101.00 
0 
122.443,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
122.443,00
 
Total do Órgão: 
122.443,00
 
Total da Secretaria: 
122.443,00
 
Total do Movimento: 
122.443,00
ANEXO II A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº32.735 DE 06 DE JULHO DE 2018
CRÉDITO SUPLEMENTAR - DIRETAS
 
Secretaria: 
21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 
Órgão: 
21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 
Unid. Orçamentária: 
21100022 COORDENADORIA DE APOIO ÀS CADEIAS PRODUTIVAS DA PECUÁRIA
 
Função.Subfunção.Programa: 
20.608.029 DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR
 
Ação: 
18555 Implantação, Reforma e Ampliação de Estruturas Físicas de Apoio às Cadeias Produtivas da Pecuária
 
Região: 
12 SERTÃO DOS CRATEÚS 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
301.00 
0 
40.000,00
 
Região: 
14 VALE DO JAGUARIBE 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
301.00 
0 
160.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
200.000,00
 
Total do Órgão: 
200.000,00
 
Total da Secretaria: 
200.000,00
 
Secretaria: 
22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
 
Órgão: 
22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
 
Unid. Orçamentária: 
22100022 GABINETE DO SECRETÁRIO
 
Função.Subfunção.Programa: 
12.361.008 ACESSO E APRENDIZAGEM DAS CRIANÇAS E JOVENS NA IDADE ADEQUADA
 
Ação: 
18691 Expansão e Melhoria da Infraestrutura das Escolas Municipais - Readequação
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
301.00 
0 
400.000,00
 
Ação: 
32292 Expansão da Infraestrutura das Escolas Municipais - Readequação
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº125  | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2018