DOE 06/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice - Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Gabinete do Governador
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Gabinete do Vice-Governador
FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA
Casa Civil
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO
Conselho Estadual de Educação
JOSÉ LINHARES PONTE
Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura
EUVALDO BRINGEL OLINDA
Secretaria das Cidades
PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
CESAR AUGUSTO RIBEIRO
Secretaria da Educação
ROGERS VASCONCELOS MENDES
Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas
FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO
Secretaria do Esporte
JOSÉ EULER DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretaria da Fazenda
JOÃO MARCOS MAIA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria da Justiça e Cidadania
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública 
e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO (RESPONDENDO)
alterada pela Lei Estadual n.º 14.891, de 31 de março de 2011; CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo n.º 4429269/2018. DECRETA:
Art. 1º – Fica autorizada a doação dos bens móveis especificados no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º – A doação dos bens móveis de que trata o art. 1º dar-se-á por meio de Termo de Doação, tendo como doadora a Secretaria da Saúde – SESA e como 
donatários os Municípios:  Aquiraz, Iguatu, Cedro, Paracuru, Beberibe, Santa Quitéria, Lavras da Mangabeira, Capistrano, Fortim, Caridade, Morada Nova, 
Pindoretama, Potiretama, São Gonçalo do Amarante, Ubajara, Uruburetama, Iracema, Tabuleiro do Norte, Canindé e Ocara, com a interveniência da Secretaria 
do Planejamento e Gestão – SEPLAG.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em  Fortaleza, 06 de julho de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETARIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO CEARÁ
Republicado por incorreição.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº32.732 DE 04 DE JULHO DE 2018
MUNICÍPIO 
BENEFICIÁRIO
QUANTIDADE
ESPECIFICAÇÃO DOS BENS DOADOS AOS RESPECTIVOS 
MUNICÍPIOS.
TOMBAMENTO
TERMO DE RESP. 
Nº
Aquiraz
01
VEÍCULO – ESPECIE/TIPO: FURGÃO; MARCA/ MODELO: CITROEN; 
PLACA: PNP-4805; ANO FAB/MODELO: 2018; COR: BRANCA;
264473
015/2018
Iguatu
04
VEÍCULO – ESPECIE/TIPO: FURGÃO; MARCA/ MODELO: CITROEN; 
PLACA: PNP-4755; ANO FAB/MODELO: 2018; COR: BRANCA;
VEÍCULO - ESPECIE/TIPO: FURGÃO; MARCA/ MODELO: CITROEN; 
PLACA: PNP-4675; ANO FAB/MODELO: 2018; COR: BRANCA;
VEÍCULO - ESPECIE/TIPO: FURGÃO; MARCA/ MODELO: CITROEN; 
PLACA: PNP-4585; ANO FAB/MODELO: 2018; COR: BRANCA;
VEÍCULO -ESPECIE/TIPO: FURGÃO; MARCA/ MODELO: CITROEN; 
PLACA: PNP-4485; ANO FAB/MODELO: 2018; COR: BRANCA;
264474
264475
264476
264477
016/2018
017/2018
018/2018
019/2018
Cedro
01
VEÍCULO – ESPECIE/TIPO: FURGÃO; MARCA/ MODELO: CITROEN; 
PLACA: PNP-4325; ANO FAB/MODELO: 2018; COR: BRANCA;
264478
020/2018
Paracuru
01
VEÍCULO – ESPECIE/TIPO: FURGÃO; MARCA/ MODELO: CITROEN; 
PLACA: PNP-4265; ANO FAB/MODELO: 2018; COR: BRANCA;
264479
021/2018
Beberibe
01
VEÍCULO – ESPECIE/TIPO: FURGÃO; MARCA/ MODELO: CITROEN; 
PLACA: PNP-4205; ANO FAB/MODELO: 2018; COR: BRANCA;
264480
022/2018
Santa Quitéria
01
VEÍCULO – ESPECIE/TIPO: FURGÃO; MARCA/ MODELO: CITROEN; 
PLACA: PNP-5405; ANO FAB/MODELO: 2018; COR: BRANCA;
264481
023/2018
Lavras da Mangabeira
01
VEÍCULO – ESPECIE/TIPO: FURGÃO; MARCA/ MODELO: CITROEN; 
PLACA: PNP-3395; ANO FAB/MODELO: 2018; COR: BRANCA;
264482
024/2018
Capistrano
02
VEÍCULO – ESPECIE/TIPO: FURGÃO; MARCA/ MODELO: CITROEN; 
PLACA: PNP-3175; ANO FAB/MODELO: 2018; COR: BRANCA;
VEÍCULO – ESPECIE/TIPO: FURGÃO; MARCA/ MODELO:CITROEN; 
PLACA: PNP-3005; ANO FAB/MODELO: 2018; COR: BRANCA;
264483
264484
025/2018
026/2018
2
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº125  | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2018