DOE 06/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Parágrafo único: Os conteúdos noticiosos serão inibidos nos termos
do Decreto Estadual nº. 32.675, de 22 de maio de 2018.
Art. 5º Por medida de cautela, os perfis nas redes sociais deverão ser
suspensos durante o período previsto no art. 1º deste Decreto.
§1º O disposto neste artigo não se aplica aos perfis nas redes sociais
cujo conteúdo aborda exclusivamente a prestação de serviços ao cidadão,
com caráter educativo, informativo ou de orientação social.
§2º Na hipótese do §1º, as áreas para comentários e interatividade
com o público deverão ser suspensas durante o período eleitoral.
Art. 6º O conteúdo inibido nas propriedades digitais será substituído
por nota explicativa a ser disponibilizada pela Coordenadoria de Imprensa
do Gabinete do Governador.
Art. 7º As placas de obras ou de projetos de que participe o Estado
do Ceará, direta ou indiretamente, deverão ser retiradas de exposição durante
o período eleitoral.
Parágrafo único. As placas previstas neste artigo deverão ser
substituídas por modelo disponibilizado pela Coordenadoria de Publicidade
do Gabinete do Governador, o qual não conterá expressões que possam
identificar autoridades, servidores ou administrações cujos dirigentes estejam
em campanha eleitoral.
Art. 8º Em caso de divergências jurídicas acerca da aplicação
deste Decreto, a área jurídica da setorial deverá realizar consulta formal à
Procuradoria-Geral do Estado.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 06 de julho de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
CASA CIVIL
PORTARIA Nº134/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA
CIVIL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 67, da
Lei Ferderal 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR, o
servidor MARCELINO FELIPE DA SILVA NETO, ocupante do cargo de
Coordenador, matrícula n° 300048-1-7, lotado na Coordenadoria de Logís-
tica, como GESTOR DO CONTRATO n° 36/2018, firmados com a empresa
AUTOLOC – INCORPORAÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA-EPP,
estando apto a realizar todos os atos a ele relacionados, em Fortaleza/CE,
03 de julho de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº135/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA
CIVIL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 67, da Lei
Ferderal 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR, a servidora
ESTEFÂNIA DA SILVA PINHO, ocupante do cargo de Coordenadora
Administrativo Financeiro, matrícula n° 3001661-0, lotada na Coordenadoria
Administrativo Financeira, como GESTORA DO CONTRATO n° 33/2018,
firmados com a empresa ATACADÃO DA EMBALAGEM EIRELI, estando
apta a realizar todos os atos a ele relacionados, em Fortaleza/CE, 03 de julho
de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº136/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA
CIVIL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 67, da
Lei Ferderal 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR, o
servidor MARCELINO FELIPE DA SILVA NETO, ocupante do cargo de
Coordenador, matrícula n° 300048-1-7, lotado na Coordenadoria de Logís-
tica, como GESTOR DO CONTRATO n° 37/2018, firmados com a empresa
BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI ME, estando apto a
realizar todos os atos a ele relacionados, em Fortaleza/CE,03 de julho de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 33/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº. 505,
Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº.
09.469.891/0001-02 CONTRATADA: ATACADÃO DA EMBALAGEM
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 27.814.353/0001-81, com sede à Rua
Sorocaba, n° 650, Sala 01, Bairro Precabura, Eusebio - CE, CEP: 61.760-000.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 430 (quatrocentos
e trinta) unidades do item 8 do Pregão Eletrônico 20170012/SEPLAG, Saco
para Lixo, plástico, classe 1, 100 (cem) LITROS, pacote com 100 (cem)
unidades.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20170012/SEPLAG e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE, para
conhecer das questões relacionadas com o presente Contrato que não possam
ser resolvidas pelos meios administrativos.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste contrato é até dia 31 (trinta e um) de dezembro de 2018, contado a partir
da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art.
61, da Lei Federal nº 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 4.407,50 quatro
mil quatrocentos e sete reais e cinquenta centavos pagos em O pagamento
será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito
em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco
Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da
execução deste Contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária da
CASA CIVIL: 30100003.04.122.500.22966.15.339030.10000.0.00.. DATA
DA ASSINATURA: 28 de junho de 2018 SIGNATÁRIOS: Francisco José
Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL e Paulo
André da Silva, ATACADÃO DA EMBALAGEM EIRELI
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 36/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº.
505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60120-000, inscrita no CNPJ sob o
nº. 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: AUTOLOC – INCORPORA-
ÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o
n° 09.454.908/0001-40, com sede à Rua Monsenhor Antero, Bairro Cidade
dos Funcionários, Fortaleza - CE, CEP: 60.822-475. OBJETO: Constitui
objeto deste contrato a aquisição de 12 (doze) unidades do item 22 do Pregão
Eletrônico 20170016/SEPLAG, Pneu, radial, raio 17, dimensão 265/65,
gravado na lateral: marca do fabricante, logotipo, modelo ou tipo.. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital
do Pregão Eletrônico n° 20170016/SEPLAG e seus anexos, os preceitos do
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica
eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE, para conhecer das questões relacio-
nadas com o presente Contrato que não possam ser resolvidas pelos meios
administrativos.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é até dia
31 (trinta e um) de dezembro de 2018, contado a partir da sua assinatura,
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal
nº 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 6.130,20 seis mil cento e trinta reais
e vinte centavos pagos em O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada
pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome
da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Contrato
correrão à conta da seguinte dotação orçamentária da CASA CIVIL: 30100
003.04.122.500.22966.15.339030.10000.0.00.. DATA DA ASSINATURA:
26 de junho de 2018 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante,
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL e Álvaro Sanguesa Weyne,
AUTOLOC – INCORPORAÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - EPP
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 37/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº.
505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60120-000, inscrita no CNPJ sob o
nº. 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: BRILHARES PRODUTOS DE
LIMPEZA EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o n° 26.230.868/0001-71, com
sede à Rua Rubens Monte, nº 225, Bairro Jardim Cearense, Fortaleza - CE,
CEP: 60.712-025. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 12
(doze) unidades do item 29 do Pregão Eletrônico 20170016/SEPLAG, Pneu,
radial 245/75, R16.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20170016/SEPLAG e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE, para
conhecer das questões relacionadas com o presente Contrato que não possam
ser resolvidas pelos meios administrativos.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste contrato é até dia 31 (trinta e um) de dezembro de 2018, contado a partir
da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art.
61, da Lei Federal nº 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 6.277,20 seis mil
duzentos e setenta e sete reais e vinte centavos pagos em O pagamento será
efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito
em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco
Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da
execução deste Contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária da
CASA CIVIL: 30100003.04.122.500.22966.15.339030.10000.0.00.. DATA
DA ASSINATURA: 29 de junho de 2018 SIGNATÁRIOS: Francisco José
Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL e Alisson
Pereira Maia, BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI ME
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº043/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELE-
DUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC,no uso de suas atri-
buições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018,
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor MARCO ANTONIO
CORREIA DA ESCOSSIA, que exerce a função de cargo de direção e asses-
soramento de provento em comissão de DIRETOR, simbolo DNS-2, matrícula
300022-1-0, durante o mês de JUNHO / 2018 FUNDAÇÃO DE TELEDU-
CAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-Ce, 28 de junho de 2018.
Adriano Martins Muniz
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº125 | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2018