DOE 06/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DA AVENIDA SARGENTO HERMÍNIO, NO TRECHO COMPREEN-
DIDO ENTRE A AV. OLAVO BILAC E A RUA PADRE ANCHIETA, 
NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Edital e anexos que o integram, e ADJUDICAR 
o objeto em favor do licitante vencedor, a CONSTRUTORA FERREIRA 
SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.011.737/0001-59, com o 
valor global de R$ 7.294.728,88 (sete milhões, duzentos e noventa e quatro 
mil, setecentos e vinte e oito reais e oitenta e oito centavos). Sigam-se os 
ulteriores termos. Fortaleza, 29 de junho de 2018. Marcilio Catunda Ferreira 
Gomes, SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES. SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 29 de junho de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
CREDENCIAMENTO 05/2017-DJU-CAGECE
Extrato do Terceiro Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 05/2017 cele-
brado entre a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE 
e a Empresa VALENÇA E ASSOCIADOS RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO 
LTDA – EPP; OBJETO: prorrogação do prazo do Termo em referência, por 
mais 185 (cento e oitenta e cinco) dias; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
art. 116, da Lei nº 8.666/93 – Processo nº 8042.001273/2018-08-Cagece; 
DATA: 21/06/2018; ASSINAM: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Dire-
tor-Presidente da Cagece; Claudia Elizangela Caixeta Lima, Diretora de 
Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece e Daniel Cidrão Frota, 
Representante da Credenciada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas 
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº64/2016
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 64/2016-DJU-Ca-
gece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
TRANSÁGUA – TRANSPORTES DE ÁGUA LTDA; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei 
nº 8.666/93 - Processo nº 0229.000030/2018-62-Cagece; VII- FORO: Forta-
leza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo vigência e de execução do 
Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 2.632.500,00 (dois milhões, seiscentos e trinta e dois mil e quinhentos 
reais); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 01 de agosto de 2018, para terminar 
em 31 de julho de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas 
as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 25 de junho de 2018; XIII - 
SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da 
Cagece; Francisco Rogério Gomes Leite, Diretor de Operações da Cagece e 
Hugo Sampaio Vasconcelos, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas 
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº49 E 50/2018
PROCESSO NÚMERO 8167509/2017
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. 
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Tubos 
PVC PBA, Soldável e OCRE, para atender as necessidades do Planejamento 
de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA:atender as demandas das unidades 
da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens das referidas 
Atas. VIGÊNCIA: As Atas de Registro de Preços terão validades de 12 
(doze) meses, contados a partir das datas das suas assinaturas. DATAS DAS 
ASSINATURAS: 30/05/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrô-
nico nº20170170, nos termos do Decreto Estadual nº28.087 de 10/1/2006, 
publicado no DOE de 12/1/2006 e Na Lei Federal nº 8.666 de 21/6/1993 e 
suas alterações. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: 
ATA DE Nº 49/2018, ASPERBRAS TUBOS E CONEXÕES LTDA(CNP-
J:02.271.201/0001-59)-GRUPO 01- item 01, com o valor unitário de R$4,05 
a quantidade de 2.322 unidades; item 02, com o valor unitário de R$8,10 a 
quantidade de 1.248 unidades; item 03, com o valor unitário de R$97,03 a 
quantidade de 1.008 unidades; item 04, com o valor unitário de R$124,00 
a quantidade de 1.026 unidades-GRUPO 02- item 05, com o valor unitário 
de R$4,05 a quantidade de 648 unidades; item 06, com o valor unitário 
de R$8,10 a quantidade de 336 unidades; item 07, com o valor unitário 
de R$97,03 a quantidade de 252 unidades e item 08, com o valor unitário 
de R$124,00 a quantidade de 288 unidades. ATA DE Nº 50/2018, CORR 
PLASTIK NORDESTE INDUSTRIAL LTDA (CNPJ:08.984.318/0001-66) 
- item 09, com o valor unitário de R$15,44 a quantidade de 63.912 unidades 
e item 10, com o valor unitário de R$15,44 a quantidade de 4.488 unidades. 
RATIFICAÇÃO: José Fernandes da Silva Filho, Gerente de Suprimentos da 
Cagece; Neurisângelo Cavalcante de Freitas, Diretor - Presidente da Cagece; 
Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Adalberto 
Napoleão de A. Neto, Superintendente Financeiro e de Ativos da Cagece; 
Geraldo Lira da Silva, Gerente de Vendas da Empresa Asperbras Tubos e 
Conexões Ltda e Luís José de Menezes e Souza, Procurador da Empresa Corr 
Plastik Nordeste Industrial Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 29 de junho de 2018.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas 
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº01/2018
CONVENENTES: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, órgão integrante de sua estrutura 
governamental, na forma do disposto na Lei Estadual nº 13.875, de 07.02.2007, 
inscrita no CNPJ sob o nº 73.642.415/0001-32, com sede na Av. Dr. José 
Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza-CE e 
MUNICÍPIO DE IPU, inscrito no CNPJ nº 07.679.723/0001-08, cuja Prefeitura 
está localizada na Praça Abílio Martins, S/Nº, Centro, em Ipu/CE, CEP: 62250-
000. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a aquisição de um veículo 
para deslocamento dos estudantes no Município de Ipu/CE, conforme Plano 
de Trabalho e anexos, aprovado pelo CONCEDENTE, que passa a fazer parte 
integrante do presente Instrumento, independentemente de sua transcrição 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: De acordo com as normas contidas na Cons-
tituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar 
Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 
21/06/1993, e suas alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, na Lei 
Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto 
Estadual nº 31.406, de 29/01/2014 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 
31.621, de 07/11/2014, na Lei Estadual nº 16.319, de 14/08/2017, bem como 
em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fica eleito o foro da cidade 
de Fortaleza com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que 
seja, para dirimir os conflitos decorrentes deste CONVÊNIO, que não forem 
resolvidos administrativamente VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, contados a 
partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 
R$ 327.000,00 (trezentos e vinte e sete mil reais) VALOR: R$ 250.000,00 
(duzentos e cinquenta mil reais) custeados com Recursos do CONCEDENTE 
e R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais) em forma de contrapartida com 
Recursos do CONVENENTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.1
2.364.071.17584.08.444042.10000.0 DATA DA ASSINATURA: 05 de julho 
de 2018 SIGNATÁRIOS : Nagyla Maria Galdino Drumond, SECRETÁRIA 
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, e Carlos Sérgio 
Rufino Moreira, PREFEITO DE IPU. 
Ronaldo Moreira Lima Borges 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA N°187/2018-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo nº 9011308/2017, com fundamento 
no Art. 20, Parágrafo Único da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, discipli-
nado pelo Art. 1º inciso VII, alínea a, da Resolução nº 004/2009-CONSUNI, 
publicada no Diário Oficial em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O 
DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROGRESSÃO á Profes-
sora MARIA DO SOCORRO VIEIRA LOPES, matricula 430819.1-8, folha 
6758, lotada no Departamento de Enfermagem, vinculado ao Centro de Ciên-
cias Biológicas e da Saúde - CCBS desta Fundação, da referência N Classe 
Associado para a referência O da mesma Classe, com vigência a partir de 27 
DE JULHO DE 2017. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO 
CARIRI - URCA, em CRATO/CE, 19 de abril de 2018.
José Patrício Pereira Melo 
PRESIDENTE
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PORTARIA N°188/2018-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atri-
buições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 0990179/2018, 
com fundamento no Art. 19, § 1º da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, c/c 
Decreto nº 30.381, de 06/12/2010, publicado no Diário Oficial em 08/12/2010, 
convalidado pela Lei nº 15.780, de 29/04/2015, publicada no Diário Oficial 
em 04/05/2015, disciplinada pelo Art. 1º, Inciso VI, alínea ‘a’, da Reso-
lução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no Diário Oficial em 08/01/2010, 
RESOLVE CONCEDER DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da 
PROMOÇÃO à Professora SÔNIA MARIA DE MENESES SILVA, matricula 
430839.1-0, folha 6758, lotada no Departamento de Historia, vinculado ao 
Centro de Humanidades desta Fundação, da referência M classe Adjunto para 
a referência N classe Associado, com vigência a partir de 27 DE JULHO DE 
2015. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, 
em Crato/CE, 19 de abril de 2018.
José Patrício Pereira Melo 
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA N°189/2018-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atri-
buições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 1131269/2018, 
com fundamento no Art. 19, § 1º da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, c/c 
Decreto nº 30.381, de 06/12/2010, publicado no Diário Oficial em 08/12/2010, 
convalidado pela Lei nº 15.780, de 29/04/2015, publicada no Diário Oficial em 
04/05/2015, disciplinada pelo Art. 1º, Inciso VI, alínea ‘a’, da Resolução nº 
004/2009-CONSUNI, publicada no Diário Oficial em 08/01/2010, RESOLVE 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº125  | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2018