DOE 06/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº438/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ MARIA FREIRE, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 300078-1-6, desta Pasta, a 
viajar às cidades de Jaguaruana e Quixeramobim - CE, nos dias 06 a 08/06/2018 a fim de proferir Palestra sobre o Programa de Irrigação na Minha Proprie-
dade e Participar do lançamento do Programa Modernização da Cultura do Algodão no Ceará, atendendo convite da Associação dos Produtores de Algodão 
do Estado do Ceará – APAECE e o Grupo do Algodão, constituído pelas instituições parceiras, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 04 de junho de 2018.
Wilson Vasconcelos Brandão Junior
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº441/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor Márcio José Alves Peixoto, ocupante do cargo de Coordenador de Apoio ás Cadeias Produtivas da Pecuária, 
matrícula nº 300076-1-1, desta Secretaria, a viajar às cidades de Arneiroz, Banabuiú, no período de 13 a 15/06/2018 a fim de Acompanhar entrega das cabras 
do projeto de Fortalecimento da Caprinocultura Leiteira, concedendo-lhe 2,5 ( duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da 
Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 13 de junho de 2018.
Wilson Vasconcelos Brandão Junior
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº445/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Participar 
do PPA oficina regional de avaliação Biênio 2016-2017 do plano plurianual 2016-2019, concedendo-lhes 4,5(quatro) diárias e meia, de acordo com o artigo 
3º; alínea B, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 20 de junho de 2018.
Wilson Vasconcelos Brandão Junior
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº445/2018, DE 20 DE JUNHO DE 2018 
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
PEDRO EYMARD 
LACERDA MAIA
SUPERVISOR DO NÚCLEO 
DE BOVINOCULTURA
III
25 a 29/06/2018
FORTALEZA/JAGUARIBE/
BEBERIBE/QUIXADÁ/
FORTALEZA
4,5
77,10
358,51(acréscimos de 10% 
por viajem a Quixadá nos dias 
28 e 29 de junho de 2018
358,51
GIZELI ALVES 
DE MORAIS
SUPERVISORA DO 
NÚCLEO DE SEGURANÇA 
ALIMENTAR
III
25 a 29/06/2018
FORTALEZA/JAGUARIBE/
BEBERIBE/QUIXADÁ/
FORTALEZA
4,5
77,10
358,51(acréscimos de 10% 
por viajem a Quixadá nos dias 
28 e 29 de junho de 2018
358,51
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PORTARIA Nº451/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ, ocupante do cargo de Secretário Executivo, matrícula nº 300213-1-2, 
desta Secretaria, a viajar à cidade de BARBALHA-CE., nos dias 27 e 28/06/2018 a fim de participar do I Seminário sobre a participação da Agricultura 
Familiar no Desenvolvimento Regional no Cariri, concedendo-lhe 1,5(uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois 
centavos), totalizando R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, 
no valor de R$386,99(trezentos e oitenta e seis reais e noventa e nove centavos), perfazendo um total de R$518,42(quinhentos e dezoito reais e quarenta 
e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe b do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza, 26 de junho de 2018.
Wilson Vasconcelos Brandão Júnior
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº034/2015
I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, PARA OS FIM QUE NELE SE DECLARA; 
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, Bairro São Gerardo, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.325-901; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro 
Vieira Chaves, n.º 1030, Vila União, em Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este TERMO no art. 57, inciso II, da Lei nº. 
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no Processo Administrativo nº. 4299683/2018 e Parecer Jurídico nº. 1164/2018; VII- FORO: As 
partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas 
a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.; 
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato n°. 034/2015 por mais um período de 12 (doze) meses, 
que serão contados a partir de 23 de julho de 2018, com a consequente garantia orçamentária para o período no valor de R$ 156.614,08 (cento e cinquenta e 
seis mil, seiscentos e quatorze reais e oito centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 156.614,08 (cento e cinquenta e seis mil, seiscentos e quatorze reais e oito 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados a partir de 23 de julho de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: As 
demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 034/2015, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza, 06 
de Junho de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: WILSON BRANDÃO VASCONCELOS JUNIOR Secretário Adjunto do Desenvolvimento Agrário; NEURI-
SANGELO CAVALCANTE DE FREITAS Diretor Presidente da CAGECE e CLAUDIA ELIZANGELA CAIXETA LIMA Diretora de Mercado e Unidade 
de Negócio da Capital da CAGECE. 
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 048/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, CONTRATADA: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: 
Este Contrato tem por objeto a IMPLANTAÇÃO DE 1618 MÓDULOS SANITÁRIOS PARA ESGOTAMENTO SIMPLIFICADO, POR LOTE, A SEREM 
EXECUTADOS EM 17 MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, devidamente especificados no Lote 07, conforme Cláusula 1.1 do Anexo II do Edital.2.1. 
Pela execução das Obras pelo Contratado, o Contratante se dispõe a fazer pagamentos que não excedam o preço de R$ 845.652,86 (oitocentos e quarenta 
e cinco mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta e seis centavos), referente ao somatório dos Lotes 07, de acordo com as Cláusulas constantes das 
Condições Gerais e das Condições Particulares.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conformidade com o Art. 42, § 5º da Lei nº 8.666/1993, com a NCB N.º 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº125  | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2018