DOE 06/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 010/2018
PROCESSO Nº : 5129064 / 2018 Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/
CE, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta dispensa, não resol-
vidas pelos meios administrativos. OBJETO: Contratação da Enel Distribuição
Ceará para o fornecimento de energia elétrica necessária para a instalação das
unidades consumidoras (UC’s) 9003515, 9007214, 9006593. JUSTIFICA-
TIVA: Justifica-se a contratação direta por dispensa de licitação em razão do
objeto do contrato ser o fornecimento ou suprimento de energia elétrica reali-
zado por concessionário. VALOR GLOBAL : R$ 655.000,00 ( seiscentos e
cinquenta e cinco mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100021.20.60
7.029.22519.14.33903900.1.00.00.0.30 (15799) PF: 2100010222018I – MAPP
2 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 24, inciso XXII da Lei 8.666/93 e
suas alterações posteriores e Parecer Jurídico n°. 1360/2018. CONTRATADA
: CNPJ: 07.047.251/0001-70 COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
– COELCE - (ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ). DISPENSA : Declaro a
DISPENSA da licitação supra, submetendo esta decisão ao Secretário desta
SDA. TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Coordenador
de Planejamento e Gestão da SDA RATIFICAÇÃO : Ratifico a presente
DISPENSA, em cumprimento ao disposto no art. 24, inciso XXII da Lei nº
8.666/93. Fortaleza/CE, 29 de junho de 2018. WILSON VASCONCELOS
BRANDÃO JÚNIOR Secretário Adjunto do Desenvolvimento Agrário
Jerônimo Correia de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 011/2018
PROCESSO Nº : 4934699 / 2018 OBJETO: Contratação de entidades privadas
sem fins lucrativos para a prestação de serviços à Secretaria do Desenvolvi-
mento Agrário do Estado do Ceará relativos à implementação das tecnologias
sociais de acesso à água nº 03 e nº 11 – Cisterna de Enxurrada de 52 mil litros e
Sistema de Tratamento e Reuso da Água Cinza Domiciliar, respectivamente, de
acordo com o modelo proposto na Instrução Operacional SESAN nº 12/2017 e
Instrução Operacional SESAN nº 03/2016 e nos termos do Edital de Chamada
Pública nº. 009/2018/SDA. JUSTIFICATIVA: Assegurar à implementação
da tecnologia social de acesso à água através da implementação de cisternas
ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano, para
beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular
de água. VALOR GLOBAL : R$ 24.359.417,68 ( vinte e quatro milhões,
trezentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e dezessete reais e sessenta e
oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100026.20.608.033.18569.
06.44903900.2.82.82.1.40 - 4744 Projeto Finalístico: 2100010352016I MAPP:
390 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 24, XXXIII da Lei Federal nº.
8.666/93, alterada pela Lei Federal nº. 12.873/2013; Decreto nº. 8.038/2013,
Portaria MDS nº. 528/2017, de 26 de dezembro de 2017, Instrução Opera-
cional SESAN nº 012/2017 e Instrução Operacional SESAN nº 03/2016, bem
como nas informações contidas no processo administrativo nº 4934699/2018
e Parecer Jurídico nº 1368/2018. CONTRATADA : DISPENSA : Declaro a
DISPENSA da licitação supra, submetendo esta decisão ao Secretário desta
SDA. TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Coordenador
de Planejamento e Gestão da SDA RATIFICAÇÃO : Ratifico a presente
DISPENSA, em consonância ao art. Art. 24, XXXIII da Lei Federal nº.
8.666/93, alterada pela Lei Federal nº. 12.873/2013; Decreto nº. 8.038/2013,
Portaria MDS nº. 528/2017, de 26 de dezembro de 2017, Instrução Opera-
cional SESAN nº 012/2017 e Instrução Operacional SESAN nº 03/2016.
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário
Jerônimo Correia de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº021/2018
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA,
com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°1820, São Gerardo, Fortaleza,
Ceará, CEP 60.325-901, CNPJ n°07.954.563/0001-68, doravante denominada
CEDENTE, neste ato representada pelo seu Secretário, FRANCISCO DE
ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, Bacharel em Direito/Historiador, inscrito
no CNPJ n°413.860.784-68, portador da Cédula de Identidade n°745.741,
SSP/RN, residente e domiciliado na Rua J. de Figueiredo Filho, n°049, bairro
Cambeba, Fortaleza (CE), CEP 60.822-275 CESSIONÁRIO: ESCOLA DE
SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ - ESP/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o
n°73.695.868/0001/27, com endereço na Avenida Antônio Justa, n°3161,
Meireles, Fortaleza/CE, CEP 60165090, neste ato representada por seu
Presidente, SALUSTIANO GOMES DE PINHO PESSOA, brasileiro, CPF
n°068.018.623-91, RG n° 8911002021028, SSP/CE, residente e domiciliado
na Avenida Parnamirim, n°1001, CASA 5, Condomínio Nature Village
Centro, Eusébio, Fortaleza (CE), CEP 61760000 OBJETO: Este Termo
tem por objetivo a CESSÃO DE USO, a TÍTULO GRATUITO, por parte
da CEDENTE à CESSIONÁRIA, dos bens móveis relacionados abaixo,
para o devido usufruto, exclusivamente em suas atividades institucionais,
devendo conservá-los e mantê-los em perfeitas condições de uso durante
todo o período de cessão. N° Tombamento Descrição 1 17678 MONITOR
DELL 2 34837 MONITOR HP 21,5 POLEGADAS 3 23703 CPU LENOVO
4 34974 CPU ELITEDESK HP 800 G3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente termo de cessão de uso nos preceitos do Direito Público; na Lei
Federal n° 8.666/1993, com suas alterações, e ainda, em outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
do contrato será de cinco (05) anos, contados a partir de sua publicação no
Diário Oficial do Estado do Ceará. FORO: Fica eleito o Foro do município
de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na
esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 14 de
Junho de 2018. SIGNATÁRIO: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário
de Estado Secretária do Desenvolvimento Agrário (SDA) e SALUSTIANO
GOMES DE PINHO PESSOA Presidente da Escola de Saúde Pública do
Ceará - ESP-CE. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
em Fortaleza/CE, 05 de julho de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº023/2018
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68 com sede nesta Capital
na Av. Bezerra de Menezes, nº1820, Bairro São Gerardo, CEP: 60.325-
901 neste ato representada por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito inscrito no CPF/MF sob o
nº413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº745741 SSP-RN,
residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba,
Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE CEDRO,
inscrita no CNPJ/ME sob o nº07.812.241/0001-84, com endereço na TV. Dep.
Liberato Moacir de Aguiar, S/N, Centro, Cedro/CE, CEP: 63.400-000, neste
ato representado por seu superintendente, FRANCISCO NILSON ALVES
DINIZ, brasileiro, inscrito no CPF nº213.025.453- 53, e RG 20075133347
SSP/CE, residente e domiciliado à Rua Senador João Tomé, nº272, Centro,
Centro/CE, CEP 63.400-000. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento
a CESSÃO DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIO-
NÁRIO, do seguinte bem imóvel: Terreno de 7 (sete) hectares e 472,5 m2,
pertencente ao Estado do Ceará, registrado sob o número 283, fls. 3vº e 4 no
Cartório Esmeraldina Bezerra, no Município de Cedro/CE. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se
no teor do Processo Administra tivo nº3413369/2018, bem como no Parecer
Jurídico nº1329/2018 e, no que couber, na Lei nº8.666/93 e suas alterações.
VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO vigorará por 10 (dez)
anos a partir da data de sua publicação no Diario Oficial do Estado - DOE,
podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência
das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir
questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que
não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza/CE, 26 de Junho de 2018. SIGNATÁRIO: FRANCISCO
DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO
NILSON ALVES DINIZ Prefeito do Município do Cedro/CE. SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 03 de julho de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº025/2018
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68 com sede nesta Capital na
Av. Bezerra de Menezes, nº1820, Bairro São Gerardo, CEP: 60.325-901 neste
ato representada por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasi-
leiro, casado, historiador/direito inscrito no CPF/MF sob o nº413.860.784-68 e
portador da Cédula de Identidade nº745741 SSP-RN, residente e domiciliado
na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP:
60.822-275. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, inscrito
no CNPJ/ME sob o nº. 07.416.704/0001-99, com o endereço Travessa Sul,
440, Centro, CEP: 63.150-000, Campos Sales/CE, doravante denominada
CESSIONARIO, representada neste ato pelo seu Prefeito MOÉSIO LOIOLA
MELO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade Nº94002023502 e do
CPF Nº051.671.083-49, residente e domiciliado no TR. Brasil, nº9, CEP:
63.150-000, Campos Sales/CE. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento
a CESSÃO DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIO-
NÁRIO, dos seguintes bens: 01 (um) Carro FIESTA - FIESTA HATCH 1.6 8V
- 2013, Cor Prata, Placa: ORV 6582, Chassi: QF9AD8482812, Tombamento:
18694. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instru-
mento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo nº4129281/2018,
bem como no Parecer Jurídico nº1352/2018 da ASJUR/SDA e, no que couber,
na Lei n°8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO
DE USO passa ter vigência a partir da data de sua publicação no Diário Oficial
do Estado do Ceará, por um período de 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado,
mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes. FORO:
Fica eleito o foro da.cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas
na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser
resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/
CE, 28 de junho de 2018. SIGNATÁRIO: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretário do Desenvolvimento Agrário e MOÉSIO LOIOLA MELO Prefeito
do Município de Campos Sales. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, 03 de julho de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº026/2018
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital, à
Av. Bezerra de Menezes, nº 1820, Bairro São Gerardo, CEP: 60.325-901, neste
ato representada por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro,
casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e
portador da Cédula de Identidade nº 745741 SSP- RN, residente e domi-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº125 | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2018
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