DOE 06/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
20170003/CCC/SDA/CE e com as Diretrizes do Banco Internacional para
Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo BIRD
8124-0-BR, FORO: As partes elegem o foro de Fortaleza-CE para dirimir
questões oriundas da execução deste Contrato, renunciando a qualquer outro..
VIGÊNCIA: O Prazo de Vigência do Contrato será de 300 (trezentos) dias,
contados a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado, podendo
ser prorrogado por meio de aditivos. O prazo supracitado corresponde ao
Prazo para Conclusão das Obras (Prazo de Execução dos Serviços) que é de
120 (cento e vinte) dias contados a partir da emissão da Ordem de Serviço
acrescido de 180 (cento e oitenta) dias, referente ao período de notificação
de defeitos. Os pedidos de prorrogação deverão se fazer acompanhar de um
relatório circunstanciado. Esses pedidos serão analisados e julgados pela
fiscalização da SDA. Os pedidos de prorrogação de prazos serão dirigidos ao
CONTRATANTE, até 45 (quarenta e cinco) dias antes da data do término do
prazo contratual.. VALOR GLOBAL: R$ 845.652,86 (oitocentos e quarenta e
cinco mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta e seis centavos) pagos
em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100026.20.605.032.18301.10.4490
5100.2.48.58.1.40 21100026.20.605.032.18301.10.44905100.1.10.00.4.40.
DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2018 SIGNATÁRIOS: FRAN-
CISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA o
Representante Legal, e JÂNIO KEILTON TEIXEIRA COSTA,COSAMPA
PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ****
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 056/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820,
São Gerardo, CEP: 60.325-901, Fortaleza - CE e inscrita no CNPJ sob o nº
07.954.563/0001-68, neste ato representada pelo Secretário FRANCISCO
DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/
MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745741
SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49,
Cambeba, Fortaleza - CE, CEP: 60.822-275 CONTRATADA: EMPRESA
M F A AGUIAR EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.453.855/0001-73,
sediada na Rua Senador Carlos Alencar, 622, Centro, Fortaleza/CE, CEP:
60.030-050, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por
sua sócia proprietária MARIA DE FATIMA ALVES AGUIAR, brasileira,
casada, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº 712.324 SSP - CE,
e CPF nº 116.941.223-87, residente e domiciliada na Rua Dom Expedito
Lopes, nº 1835 Apto 502 – Dionísio Torres, Fortaleza - CE, CEP: 60.135-
410. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 14 (quatorze)
Maquinas, distribuidor de calcário fertilizante e semente, capacidade mínima
400 Lts. Fabricação nacional, de acordo com as especificações do Edital Pregão
Eletrônico n° 20160021, Ata de Registro de Preços nº 01/2017, referente
ao Item 17. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 20160021, e seus anexos, a Ata
de Registro de Preços nº 01/2017, as informações constantes no Processo nº
7521772/2016, o Decreto nº 28.087, de 10 de janeiro de 2006, os preceitos do
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como
nas informações elencadas no processo nº 3184149/2018 FORO: O Foro para
solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato
será o da Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de sua
assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61,
da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 40.460,00 (quarenta
mil, quatrocentos e sessenta reais) pagos em O pagamento será efetuado no
prazo de até 30 (trinta) dias a partir da apresentação da nota fiscal/fatura
correspondente ao fornecimento dos bens, após análise e aprovação pelo
gestor do contrato e será realizado mediante crédito em conta corrente em
nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 21100024.20.606.030.18581.01.44905200.2.82.82.1
.40 – 4255 – R$ 2.703,23 21100024.20.606.030.18581.01.44905200.1.00.0
0.7.40 – 17240 – R$ 186,77 21100024.20.606.030.18581.09.44905200.2.82.
82.1.40 – 4271 – R$ 10.812,93 21100024.20.606.030.18581.09.44905200.1.
00.00.7.40 – 17237 – R$ 747,07 21100024.20.606.030.18581.10.44905200.2
.82.82.1.40 – 4273 – R$ 5.406,46 21100024.20.606.030.18581.10.44905200
.1.00.00.7.40 – 17233 – R$ 373,54 21100024.20.606.030.18581.12.4490520
0.2.82.82.1.40 – 4277 – R$ 10.812,93 21100024.20.606.030.18581.12.44905
200.1.00.00.7.40 – 17236 – R$ 747,07 21100024.20.606.030.18581.13.4490
5200.2.82.82.1.40 – 4279 – R$ 8.109,69 21100024.20.606.030.18581.13.44
905200.1.00.00.7.40 – 17235 – R$ 560,31 PF: 2100010312017I MAPP: 539.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 27 de junho de 2018. SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário
e MARIA DE FATIMA ALVES AGUIAR Sócia Proprietária da Empresa
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº006/2018
CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo,
Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68,
doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada por seu Secre-
tário Adjunto, WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR, brasileiro,
casado, geólogo, inscrito no CPF/MF sob o nº. 123.987.213-53 e portador da
Cédula de Identidade nº. 90002272291 SSP-CE, residente e domiciliado na
Rua Historiador Guarino Alves, nº 100, Apartamento 1706, Praia de Iracema,
Fortaleza/Ce, CEP: 60.060-295 e MUNICÍPIO DE PEREIRO - CE, denomi-
nado CONVENENTE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 07.570.518/0001-00,
com sede na Rua Dr. Antônio Augusto de Vasconcelos, 227, Centro, Pereiro/
CE, CEP: 63.460-970, no Estado do Ceará, neste ato representado pelo seu
Prefeito RAIMUNDO ESTEVAM NETO, brasileiro, portador da Cédula
de Identidade nº. 352098 SSP-CE e inscrito no CPF Nº. 060.208.348-67,
residente e domiciliado na Vila Cruz, 57, 1, Centro, CEP: 63.460-000, no
município de Pereiro/CE. OBJETO: O presente CONVÊNIO tem como
objeto a Construção de Abatedouro Público no Município de Pereiro – CE,
conforme Plano de Trabalho e seus anexos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente CONVÊNIO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente
pela Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº
178, de 10 de maio de 2018(DOE 11/05/2018) Lei Estadual nº 16.319/2017
– LDO/2018 e no que couber pela Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e
suas alterações, bem como nas informações contidas no Processo Adminis-
trativo nº. 2782961/2017 e no Parecer Jurídico nº. 1370/2018 FORO: Fica
eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir
quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste CONVÊNIO
VIGÊNCIA: Este CONVÊNIO vigorará até o dia 31 de dezembro de 2019,
contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado através
de TERMO ADITIVO, desde que formalizado a solicitação no prazo de 30
dias antes do dia previsto para o término, de acordo com os dispositivos
legais pertinentes, devendo ser providenciada pela CONCEDENTE a sua
publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a
sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 1.292.992,70 (um milhão, duzentos
e noventa e dois mil, novecentos e noventa e dois reais e setenta centavos)
VALOR: 1.292.992,70 (um milhão, duzentos e noventa e dois mil, nove-
centos e noventa e dois reais e setenta centavos), sendo, R$ 100.000,00
(cem mil reais) a título de contrapartida do Município de Pereiro - CE e R$
1.192.992,70 (um milhão, cento e noventa e dois mil, novecentos e noventa
e dois reais e setenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2110002
2.20.608.029.18555.14.44404200.1.00.00.0.40 (4205) PF: 2100010662018I
MAPP: 550 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 04 de julho de
2018 SIGNATÁRIOS: WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR
Secretário Adjunto do Desenvolvimento Agrário e RAIMUNDO ESTEVAM
NETO Prefeito Municipal de Pereiro – CE
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº007/2018
CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo,
Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68,
doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada por seu Secre-
tário Adjunto WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR, brasileiro,
casado, geólogo, inscrito no CPF/MF sob o nº. 123.987.213-53 e portador da
Cédula de Identidade nº. 90002272291 SSP-CE, residente e domiciliado na
Rua Historiador Guarino Alves, nº 100, Apartamento 1706, Praia de Iracema,
Fortaleza/CE, CEP: 60.060-295 e MUNICÍPIO DE MARCO - CE, deno-
minado CONVENENTE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 07.566.516/0001-
47, com sede na Av. Pref. Guido Osterno, s/n, Centro, Marco/CE, CEP:
62.560-000, no Estado do Ceará, neste ato representado pelo seu Prefeito
ROGER NEVES AGUIAR, brasileiro, portador da Cédula de Identidade
nº. 91002139662 SSP-CE e inscrito no CPF Nº. 464.553.373-87, residente e
domiciliado na Rua SDO 17, Residencial Parque Maravilha, 151, Centro, CEP:
62.560-000, no município de Marco/CE. OBJETO: O presente CONVÊNIO
tem como objeto a Construção de Abatedouro Público no Município de
Marco – CE, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente CONVÊNIO reger-se-á por toda legislação
aplicável, especialmente pela Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela
Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018 (DOE 11/05/2018) Lei
Estadual nº 16.319/2017 – LDO/2018 e no que couber pela Lei nº. 8.666, de
21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas informações contidas
no Processo Administrativo nº. 2342220/2018 e no Parecer Jurídico nº.
1375/2018. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do
Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na
execução deste CONVÊNIO. VIGÊNCIA: Este CONVÊNIO vigorará até
o dia 31 de dezembro de 2019, contados a partir da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado através de TERMO ADITIVO, desde que formalizado
a solicitação no prazo de 30 dias antes do dia previsto para o término, de
acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pela
CONCEDENTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do
mês subsequente a sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.600.000,00 (um
milhão, seiscentos mil reais) VALOR: 1.600.000,00 (um milhão, seiscentos
mil reais), sendo, R$ 100.000,00 (cem mil reais) a título de contrapartida do
Município de Marco – CE e R$ 1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil
reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100022.20.608.029.18555.05.4
4404200.1.00.00.0.40 (4198) PF: 2100010672018I MAPP: 619 DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza – CE, 05 de julho de 2018. SIGNATÁRIOS:
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR Secretário Adjunto do
Desenvolvimento Agrário e ROGER NEVES AGUIAR Prefeito Municipal
de Marco – CE
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº125 | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2018
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