DOE 06/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Miguel Dias, nº. 1477, apto 1100, Edson Queiroz, Fortaleza/Ce, CEP: 60.810-
160 e MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE, doravante designado COOPERADO,
com sede à Rua Manoel Austinho Nº 544 CEP: 63700-000, inscrito no CNPJ
N°.07982036/0001-67, neste ato representada por sua Prefeito, MARCELO
FERREIRA MACHADO, brasileiro, residente e domiciliado á PV CACHO-
EIRINHA FZ DAIANA, S/N, CEP: 63700-000, Crateús/CE, portadora da
Cédula de Identidade n°. 750447 e CPF n°.11547316349. OBJETO: O presente
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a conjugação
de esforços entre as partes para a implantação/execução, no Município de
CRATEÚS/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com
Doação Simultânea e por meio da aquisição de produtos agropecuários produ-
zidos por agricultores familiares, que se enquadrem no Programa Nacional
de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação para
atendimento das demandas de suplementação alimentar de programas sociais
locais, com vistas a superação da vulnerabilidade alimentar das pessoas assis-
tidas pelas entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775,
de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o art. 19 da Lei nº. 10.969 de 02 de
julho de 2003, alterada pela Lei n°. 12.512 de 14 de Outubro de 2011 e das
normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO
DE ALIMENTOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pelo
Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei
nº. 10.969, de 02 de julho de 2003; Lei n°. 12.512 de 14 de Outubro de 2011,
Capitulo III e especialmente pelo art. 20; Cláusula Terceira, II do Termo de
Adesão n°. 119/2012 celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Social
e Combate à Fome – MDS e o Estado do Ceará, subsidiariamente pela Lei n°.
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como pelas informações
contidas no Processo Administrativo n°. 8975907/2017 e Parecer Jurídico
n°. 045/2018. VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
vigorará até o dia 31 de Janeiro de 2020, iniciando-se a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado,
mediante TERMO ADITIVO, desde que solicitado com antecedência mínima
de 30 (trinta) dias em relação ao término da avença, de acordo com os dispo-
sitivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a
sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente
a sua assinatura. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital
do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas
na execução deste TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza (CE), 06 de março de 2018. SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA Secretário do Desenvolvimento Agrário
e MARCELO FERREIRA MACHADO Prefeito do Município de Crateús/
CE. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/
CE, aos 05 de Julho de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVI MENTO AGRÁRIO-
-SDA, a seguir denominada COOPERANTE, inscrita no CNPJ/MF sob nº
07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, nº
1820, Bairro São Gerardo, CEP 60. 325-901, neste ato representado por seu
Secretário, FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA, brasileiro, casado, geólogo,
inscrito no CPF/MF sob o nº. 191.284.873- 20 e portador da Cédula de Iden-
tidade nº. 8912002025889 SSP-CE, residente e domiciliado na Av. Coronel
Miguel Dias, n°. 1477, apto 1100, Edson Queiroz, Fortaleza/Ce, CEP: 60.810-
160 e MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA/CE, doravante designado COOPERADO,
com sede à Rua Firmino Antunes, nº 99, Centro, CEP 62.740-000, inscrito
no CNPJ Nº. 14.514.683/ 0001-00, neste ato representada por seu Prefeito,
FRANCISCO DÁRIO DE OLIVEIRA COELHO, brasileiro, residente e
domiciliado á Osvaldo Cruz, 515, apto 100 433, Meireles, CEP 60.125- 150,
Fortaleza/CE, portador da Cédula de Identidade nº. 2008010078785 e CPF
nº. 234.442.233-15. OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA tem como objeto a conjugação de esforços entre as partes para
a implantação/execução, no Município de ITAPIÚNA/CE, do Programa de
Aquisição de Alimentos - Compra com Doação Simultânea e por meio da
aquisição de produtos agropecuá rios produzidos por agricultores familiares,
que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar - PRONAF, e sua destinação para atendimento das demandas de
suplementação alimentar de programas sociais locais, com vistas a superação
da vulnerabilidade alimentar das pessoas assistidas pelas entidades creden-
ciadas, em conformidade com o Decreto nº. 7.775, de 04 de Julho de 2012,
que regulamenta o art. 19 da Lei nº. 10.969 de 02 de julho de 2003, alterada
pela Lei nº. 12. 512 de 14 de Outubro de 2011 e das normas emanadas pelo
Grupo Gestor PAA - PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pelo Decreto nº. 7.775,
de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei n°. 10.969, de 02
de julho de 2003; Lei nº. 12.512 de 14 de Outubro de 2011, Capitulo III e
especialmente pelo art. 20; Cláusula Terceira, II do Termo de Adesão nº.
119/2012 celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate
à Fome - MDS e o Estado do Ceará, subsidiariamente pela Lei nº. 8.666,
de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como pelas informações
contidas no Processo Administrativo nº. 8844578/2017 e Parecer Jurídico
nº. 077/2018. VIG ÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
vigorará até o dia 05 de fevereiro de 2020, niciando- se a partir da data de
sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE, podendo ser prorrogado,
mediante TERMO ADITIVO, desde que solicitado com antecedência mínima
de 30 (trinta) dias em relação ao término da avença, de acordo com os dispo-
sitivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a
sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente
a sua assinatura. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital
do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas
na execução deste TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza (CE), 14 de março de 2018. SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA Secretário do Desenvolvimento Agrário e
FRANCISCO DÁRIO DE OLIVEIRA COELHO Prefeito do Município de
Itapiúna/CE. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
em Fortaleza/CE, aos 05 de julho de 2018
Jerônimo Correira de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -
SDA, a seguir denominada COOPERANTE, inscrita no CNPJ/MF sob n°
07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes,
n°. 1820, Bairro São Gerardo, CEP 60.325-901, neste ato representado por
seu Secretário, FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA, brasileiro, casado, geólogo,
inscrito no CPF/MF sob o nº. 191.284.873-20 e portador da Cédula de Iden-
tidade nº. 8912002025889 SSP-CE, residente e domiciliado na Av. Coronel
Miguel Dias, nº. 1477, apto 1100, Edson Queiroz, Fortaleza/Ce, CEP: 60.810-
160 e MUNICÍPIO DE CASCAVEL, doravante designado COOPERADO,
localizado na Avenida Chanceler Edson Queiroz, 2650, Rio Novo, Cascavel/
Ce CEP: 62.850-000, inscrito no CNPJ N°. 07.589.369/0001-20, neste ato
representado por sua Prefeita, FRANCISCA IVONETE MATEUS PEREIRA,
brasileira, residente e domiciliada na Avenida Chanceller Edson Queiros, 2125,
Centro, CASCAVEL CEP: 62.850-000, portadora da Cédula de Identidade
n°. 801797-84 SSP/CE e CPF n°. 264.174.723-53. OBJETO: O presente
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a conjugação
de esforços entre as partes para a implantação/execução, no Município de
CASCAVEL/CE, para conjugação de esforços entre as partes no intuito de
implantar/executar o Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com
Doação Simultânea e por meio da aquisição de produtos agropecuários produ-
zidos por agricultores familiares, que se enquadrem no Programa Nacional
de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação para
atendimento das demandas de suplementação alimentar de programas sociais
locais, com vistas a superação da vulnerabilidade alimentar das pessoas assis-
tidas pelas entidades credenciadas ao PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE
ALIMENTOS - PAA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pelo
Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei
nº. 10.969, de 02 de julho de 2003; Lei n°. 12.512 de 14 de Outubro de 2011,
Capitulo III e especialmente pelo art. 20; Cláusula Terceira, II do Termo
de Adesão n°. 119/2012 celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome – MDS e o Estado do Ceará, subsidiariamente
pela Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como
pelas informações contidas no Processo Administrativo n°. 8837148/2017
e Parecer Jurídico n°. 065/2018. VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPE-
RAÇÃO TÉCNICA terá vigência de 24 meses, contados a partir de sua
publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado,
mediante TERMO ADITIVO, desde que solicitado com antecedência mínima
de 30 (trinta) dias em relação ao término da avença, de acordo com os dispo-
sitivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a
sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente
a sua assinatura. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital
do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas
na execução deste TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza (CE), 06 de março de 2018. SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA Secretário do Desenvolvimento Agrário
e FRANCISCA IVONETE MATEUS PEREIRA Prefeita do Município de
CASCAVEL. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza/CE, aos 05 de Julho de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -
SDA, a seguir denominada COOPERANTE, inscrita no CNPJ/MF sob n°
07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes,
n°. 1820, Bairro São Gerardo, CEP 60.325-901, neste ato representado por
seu Secretário, FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA, brasileiro, casado, geólogo,
inscrito no CPF/MF sob o nº. 191.284.873-20 e portador da Cédula de Iden-
tidade nº. 8912002025889 SSP-CE, residente e domiciliado na Av. Coronel
Miguel Dias, nº. 1477, apto 1100, Edson Queiroz, Fortaleza/Ce, CEP: 60.810-
160 e MUNICÍPIO DE PORTEIRAS/CE, doravante designado COOPE-
RADO, com sede à Mestre Zuca, nº 16, Centro, CEP 63.270-000, inscrito
no CNPJ N°. 12.484.994/0001-48, neste ato representada por seu Prefeito,
FÁBIO PINHEIRO CARDOSO, brasileiro, residente e domiciliado á Rua
José Cardoso, 14, Bairro Centro, CEP 63.270-000, Porteiras/CE, portador
da Cédula de Identidade n°. 2001010491790 e CPF n°. 209.466.783-91.
OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como
objeto a conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução,
no Município de PORTEIRAS/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos
– Compra com Doação Simultânea e por meio da aquisição de produtos
agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se enquadrem no
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e
sua destinação para atendimento das demandas de suplementação alimentar de
programas sociais locais, com vistas a superação da vulnerabilidade alimentar
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº125 | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2018
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