DOE 06/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ou questões suscitadas na execução deste TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 14 de março de 2018.
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA Secretário do Desenvol-
vimento Agrário e ANTONIO GÓIS MONTEIRO MENDES Prefeito do
Município de Pedra Branca/CE. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, aos 05 de Julho de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -
SDA, a seguir denominada COOPERANTE, inscrita no CNPJ/MF sob n°
07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes,
n°. 1820, Bairro São Gerardo, CEP 60.325-901, neste ato representado por
seu Secretário, FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA, brasileiro, casado, geólogo,
inscrito no CPF/MF sob o nº. 191.284.873-20 e portador da Cédula de Iden-
tidade nº. 8912002025889 SSP-CE, residente e domiciliado na Av. Coronel
Miguel Dias, nº. 1477, apto 1100, Edson Queiroz, Fortaleza/Ce, CEP: 60.810-
160 e MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº. 12.464.103/0001-91, com endereço na Av. Dos Três
Poderes, SN, Centro, CEP: 63.645-000, Dep. Irapuan Pinheiro/CE. Neste
ato representado por seu prefeito LUIZ CLAUDENILTON PINHEIRO,
brasileiro(a), inscrito no CPF nº. 346.972.253-68 e RG nº 2003097045484
SSP/CE, residente na Avenida Filomena Vieira, SN, CEP: 63.620-000, Dep.
Irapuan Pinheiro/CE. OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA tem como objeto a conjugação de esforços entre as partes para
a implantação/execução, no Município de Dep. Irapuan Pinheiro/CE, para
conjugação de esforços entre as partes no intuito de implantar/executar o
Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea e
por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores
familiares, que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação para atendimento das
demandas de suplementação alimentar de programas sociais locais, com vistas
a superação da vulnerabilidade alimentar das pessoas assistidas pelas entidades
credenciadas ao PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pelo Decreto n°. 7.775,
de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei nº. 10.969, de 02
de julho de 2003; Lei n°. 12.512 de 14 de Outubro de 2011, Capitulo III e
especialmente pelo art. 20; Cláusula Terceira, II do Termo de Adesão n°.
119/2012 celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate
à Fome – MDS e o Estado do Ceará, subsidiariamente pela Lei n°. 8.666,
de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como pelas informações
contidas no Processo Administrativo n° 8975117/2017 e Parecer Jurídico n°.
146/2018. VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA terá
vigência de 24 meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial
do Estado – DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO,
desde que solicitado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação
ao término da avença, de acordo com os dispositivos legais pertinentes,
devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa
oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura. FORO:
Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para
dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. DATA DA ASSINATURA: 14 de março
de 2018 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA Secretário do
Desenvolvimento Agrário e LUIZ CLAUDENILTON PINHEIRO Dep.
Irapuan Pinheiro. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
em Fortaleza, aos 05 de julho de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -
SDA, a seguir denominada COOPERANTE, inscrita no CNPJ/MF sob n°
07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes,
n°. 1820, Bairro São Gerardo, CEP 60.325-901, neste ato representado por
seu Secretário, FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA, brasileiro, casado, geólogo,
inscrito no CPF/MF sob o nº. 191.284.873-20 e portador da Cédula de Iden-
tidade nº. 8912002025889 SSP-CE, residente e domiciliado na Av. Coronel
Miguel Dias, nº. 1477, apto 1100, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP
60.810-160 e MUNICÍPIO DE CAPISTRANO (CE), doravante designado
COOPERADO, com sede na Rua Coronel Francisco Nunes Cavalcante,
s/n, CEP 62.748-000, inscrito no CNPJ nº 07.063.890/0001-16, neste ato
representada por seu Prefeito, INÊS NASCIMENTO DE OLIVEIRA, brasi-
leira, residente e domiciliada no Sítio Carqueja I, s/n, Capistrano, Ceará,
CEP 62.748-000, portadora da Cédula de Identidade n° 232670792, e CPF
n° 865.971.833-04. OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA tem como objeto a conjugação de esforços entre as partes para a
implantação/execução, no Município de CAPISTRANO (CE), do Programa
de Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea e por meio da
aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares,
que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar – PRONAF, e sua destinação para atendimento das demandas de
suplementação alimentar de programas sociais locais, com vistas a superação
da vulnerabilidade alimentar das pessoas assistidas pelas entidades creden-
ciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012,
que regulamenta o art. 19 da Lei nº. 10.969 de 02 de julho de 2003, alterada
pela Lei n°. 12.512 de 14 de Outubro de 2011 e das normas emanadas pelo
Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pelo Decreto n° 7.775,
de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei nº 10.969, de 02
de julho de 2003; Lei n° 12.512 de 14 de Outubro de 2011, Capitulo III e
especialmente pelo art. 20; Cláusula Terceira, II do Termo de Adesão n°
119/2012 celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate
à Fome – MDS e o Estado do Ceará, subsidiariamente pela Lei n° 8.666, de
21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como pelas informações contidas
no Processo Administrativo n° 8890685/2017 e Parecer Jurídico n° 047/2018.
VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA vigorará por 24
meses, iniciando-se a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do
Estado – DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, desde
que solicitado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação ao
término da avença, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo
ser providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa oficial
até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura. FORO: Fica eleito
o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir
quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 30
de janeiro de 2018. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA Secre-
tário do Desenvolvimento Agrário e INÊS NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Prefeita do Município de CAPISTRANO (CE). SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, aos 05 de Julho de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -
SDA, a seguir denominada COOPERANTE, inscrita no CNPJ/MF sob n°
07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes,
n°. 1820, Bairro São Gerardo, CEP 60.325-901, neste ato representado por
seu Secretário, FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA, brasileiro, casado, geólogo,
inscrito no CPF/MF sob o nº. 191.284.873-20 e portador da Cédula de Iden-
tidade nº. 8912002025889 SSP-CE, residente e domiciliado na Av. Coronel
Miguel Dias, nº. 1477, apto 1100, Edson Queiroz, Fortaleza/Ce, CEP: 60.810-
160 e MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE, doravante designado COOPERADO,
com sede à Praça Joaquim Filipe Nº 15 CEP: 63670-000, inscrito no CNPJ
N°.06748297/0001-54, neste ato representada por sua Prefeito, EDGAR
DE CASTRO MONTEIRO, brasileiro, residente e domiciliado á Rua Silva
Bezerra, S/N, Arneiroz/CE, CEP: 63670-000, Arneiroz/CE, portadora da
Cédula de Identidade n°. 3302002-98 e CPF n°.99793938315. OBJETO: O
presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a conju-
gação de esforços entre as partes para a implantação/execução, no Município
de ARNEIROZ/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com
Doação Simultânea e por meio da aquisição de produtos agropecuários produ-
zidos por agricultores familiares, que se enquadrem no Programa Nacional
de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação para
atendimento das demandas de suplementação alimentar de programas sociais
locais, com vistas a superação da vulnerabilidade alimentar das pessoas assis-
tidas pelas entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775,
de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o art. 19 da Lei nº. 10.969 de 02 de
julho de 2003, alterada pela Lei n°. 12.512 de 14 de Outubro de 2011 e das
normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO
DE ALIMENTOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pelo
Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei
nº. 10.969, de 02 de julho de 2003; Lei n°. 12.512 de 14 de Outubro de 2011,
Capitulo III e especialmente pelo art. 20; Cláusula Terceira, II do Termo de
Adesão n°. 119/2012 celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Social
e Combate à Fome – MDS e o Estado do Ceará, subsidiariamente pela Lei n°.
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como pelas informações
contidas no Processo Administrativo n°. 8961310/2017 e Parecer Jurídico
n°. 049/2018. VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
vigorará até o dia 31 de Janeiro de 2020, iniciando-se a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado,
mediante TERMO ADITIVO, desde que solicitado com antecedência mínima
de 30 (trinta) dias em relação ao término da avença, de acordo com os dispo-
sitivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a
sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente
a sua assinatura. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital
do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas
na execução deste TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. DATA DA
ASSINATURA: 22 de maio de 2018 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ
TEIXEIRA Secretário do Desenvolvimento Agrário e EDGAR DE CASTRO
MONTEIRO Prefeito do Município de Arneiroz/CE. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, aos 05 de julho de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -
SDA, a seguir denominada COOPERANTE, inscrita no CNPJ/MF sob n°
07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes,
n°. 1820, Bairro São Gerardo, CEP 60.325-901, neste ato representado por
seu Secretário, FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA, brasileiro, casado, geólogo,
inscrito no CPF/MF sob o nº. 191.284.873-20 e portador da Cédula de Iden-
tidade nº. 8912002025889 SSP-CE, residente e domiciliado na Av. Coronel
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº125 | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2018
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