DOE 06/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
das pessoas assistidas pelas entidades credenciadas, em conformidade com
o Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o art. 19 da
Lei nº. 10.969 de 02 de julho de 2003, alterada pela Lei n°. 12.512 de 14
de Outubro de 2011 e das normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA –
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por
toda legislação aplicável; pelo Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012,
que regulamenta o Art. 19 da Lei nº. 10.969, de 02 de julho de 2003; Lei n°.
12.512 de 14 de Outubro de 2011, Capitulo III e especialmente pelo art. 20;
Cláusula Terceira, II do Termo de Adesão n°. 119/2012 celebrado entre o
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS e o Estado
do Ceará, subsidiariamente pela Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações, bem como pelas informações contidas no Processo Administra-
tivo n°. 8808920/2017 e Parecer Jurídico n°. 078/2018. VIGÊNCIA: Este
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA vigorará até o dia 05 de fevereiro
de 2020, iniciando-se a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do
Estado – DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, desde
que solicitado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação ao
término da avença, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo
ser providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa oficial
até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura. FORO: Fica eleito
o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir
quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA. DATA DA ASSINATURA: 06 de março de
2018 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA Secretário do Desen-
volvimento Agrário e FÁBIO PINHEIRO CARDOSO Prefeito do Município
de Porteiras/CE. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
em Fortaleza, aos 05 de julho de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -
SDA, a seguir denominada COOPERANTE, inscrita no CNPJ/MF sob n°
07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes,
n°. 1820, Bairro São Gerardo, CEP 60.325-901, neste ato representado por
seu Secretário, FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA, brasileiro, casado, geólogo,
inscrito no CPF/MF sob o nº. 191.284.873-20 e portador da Cédula de Iden-
tidade nº. 8912002025889 SSP-CE, residente e domiciliado na Av. Coronel
Miguel Dias, nº. 1477, apto 1100, Edson Queiroz, Fortaleza/Ce, CEP: 60.810-
160 e MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, doravante designado COOPE-
RADO, com sede à Praça Mariano Aires, Nº s/n, CEP: 63605000, Piquet
Carneiro/CE, inscrito no CNPJ: 07738057000131, neste ato representada
por sua Prefeito, BISMARCK BARROS BEZERRA, brasileiro(a), inscrito
no CPF: 74383434304 e RG nº 20086132312 SSP/CE, residente à Rua José
Bezerra Lima, N° s/n, CEP: 63605000, Piquet Carneiro/CE. OBJETO: O
presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a conju-
gação de esforços entre as partes para a implantação/execução, no Muni-
cípio de PIQUET CARNEIRO/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos
– Compra com Doação Simultânea e por meio da aquisição de produtos
agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se enquadrem no
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e
sua destinação para atendimento das demandas de suplementação alimentar de
programas sociais locais, com vistas a superação da vulnerabilidade alimentar
das pessoas assistidas pelas entidades credenciadas, em conformidade com
o Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o art. 19 da
Lei nº. 10.969 de 02 de julho de 2003, alterada pela Lei n°. 12.512 de 14
de Outubro de 2011 e das normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA –
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por
toda legislação aplicável; pelo Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012,
que regulamenta o Art. 19 da Lei nº. 10.969, de 02 de julho de 2003; Lei n°.
12.512 de 14 de Outubro de 2011, Capitulo III e especialmente pelo art. 20;
Cláusula Terceira, II do Termo de Adesão n°. 119/2012 celebrado entre o
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS e o Estado
do Ceará, subsidiariamente pela Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo
n°. 8903507/2017 e Parecer Jurídico n°. 175/2018. VIGÊNCIA: Este TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA vigorará por 24 meses a partir da data de
sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado,
mediante TERMO ADITIVO, desde que solicitado com antecedência mínima
de 30 (trinta) dias em relação ao término da avença, de acordo com os dispo-
sitivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a
sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente
a sua assinatura. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital
do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas
na execução deste TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. DATA DA
ASSINATURA: 21 de março de 2018 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ
TEIXEIRA Secretário do Desenvolvimento Agrário e BISMARCK BARROS
BEZERRA Prefeito do Município de Piquet Carneiro/CE. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, aos 05 de julho de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -
SDA, a seguir denominada COOPERANTE, inscrita no CNPJ/MF sob n°
07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes,
n°. 1820, Bairro São Gerardo, CEP 60.325-901, neste ato representado por
seu Secretário, FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA, brasileiro, casado, geólogo,
inscrito no CPF/MF sob o nº. 191.284.873-20 e portador da Cédula de Iden-
tidade nº. 8912002025889 SSP-CE, residente e domiciliado na Av. Coronel
Miguel Dias, nº. 1477, apto 1100, Edson Queiroz, Fortaleza/Ce, CEP: 60.810-
160 e MUNICÍPIO DE IPUEIRAS, doravante designado COOPERADO,
com sede à Parque da Cidade José Costa Matos, Nº 01, CEP: 62230000,
Ipueiras/CE, inscrito no CNPJ: 07680846000169, neste ato representada por
sua Prefeito, RAIMUNDO MELO SAMPAIO, brasileiro(a), inscrito no CPF:
16595149320 e RG nº 99031066177 SSP/CE, residente à Sítio Buriti, N° 00,
CEP: 62230000, Ipueiras/CE. OBJETO: O presente TERMO DE COOPE-
RAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a conjugação de esforços entre as partes
para a implantação/execução, no Município de IPUEIRAS/CE, do Programa
de Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea e por meio da
aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares,
que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar – PRONAF, e sua destinação para atendimento das demandas de
suplementação alimentar de programas sociais locais, com vistas a superação
da vulnerabilidade alimentar das pessoas assistidas pelas entidades creden-
ciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012,
que regulamenta o art. 19 da Lei nº. 10.969 de 02 de julho de 2003, alterada
pela Lei n°. 12.512 de 14 de Outubro de 2011 e das normas emanadas pelo
Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pelo Decreto n°. 7.775,
de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei nº. 10.969, de 02
de julho de 2003; Lei n°. 12.512 de 14 de Outubro de 2011, Capitulo III e
especialmente pelo art. 20; Cláusula Terceira, II do Termo de Adesão n°.
119/2012 celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate
à Fome – MDS e o Estado do Ceará, subsidiariamente pela Lei n°. 8.666, de
21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como pelas informações contidas
no Processo Administrativo n°. 8915564/2017 e Parecer Jurídico n°. 53/2018.
VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA vigorará por 24
meses a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE,
podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, desde que solicitado
com antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação ao término da avença,
de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada
pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia
útil do mês subsequente a sua assinatura. FORO: Fica eleito o foro da cidade
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas
ou questões suscitadas na execução deste TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 14 de março de 2018.
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA Secretário do Desenvol-
vimento Agrário e RAIMUNDO MELO SAMPAIO Prefeito do Município
de Ipueiras/CE. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
em Fortaleza/CE, aos 05 de Julho de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -
SDA, a seguir denominada COOPERANTE, inscrita no CNPJ/MF sob n°
07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes,
n°. 1820, Bairro São Gerardo, CEP 60.325-901, neste ato representado por
seu Secretário, FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA, brasileiro, casado, geólogo,
inscrito no CPF/MF sob o nº. 191.284.873-20 e portador da Cédula de Iden-
tidade nº. 8912002025889 SSP-CE, residente e domiciliado na Av. Coronel
Miguel Dias, nº. 1477, apto 1100, Edson Queiroz, Fortaleza/Ce, CEP: 60.810-
160 e MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, doravante designado COOPERADO,
com sede à Praça Nossa Senhora de Fátima, Nº 48, Centro, CEP 62.590-000,
inscrito no CNPJ N°. 07.663.941/0001-54, neste ato representada por seu
Prefeito, ELIZEU CHARLES MONTEIRO, brasileiro, residente e domici-
liado á RD Maria Monteiro, KM 1, 433, ap 13, São Vicente, CEP 62.590-
000, Itarema/CE, portador da Cédula de Identidade n°. 20070358642 e CPF
n°. 220.085.513-34. OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA tem como objeto a conjugação de esforços entre as partes para
a implantação/execução, no Município de ITAREMA/CE, do Programa de
Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea e por meio da
aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares,
que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar – PRONAF, e sua destinação para atendimento das demandas de
suplementação alimentar de programas sociais locais, com vistas a superação
da vulnerabilidade alimentar das pessoas assistidas pelas entidades creden-
ciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012,
que regulamenta o art. 19 da Lei nº. 10.969 de 02 de julho de 2003, alterada
pela Lei n°. 12.512 de 14 de Outubro de 2011 e das normas emanadas pelo
Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pelo Decreto n°. 7.775,
de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei nº. 10.969, de 02
de julho de 2003; Lei n°. 12.512 de 14 de Outubro de 2011, Capitulo III e
especialmente pelo art. 20; Cláusula Terceira, II do Termo de Adesão n°.
119/2012 celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate
à Fome – MDS e o Estado do Ceará, subsidiariamente pela Lei n°. 8.666, de
21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como pelas informações contidas
no Processo Administrativo n°. 8881163/2017 e Parecer Jurídico n°. 076/2018.
VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA vigorará até o dia
01 de fevereiro de 2020, iniciando-se a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO
ADITIVO, desde que solicitado com antecedência mínima de 30 (trinta)
dias em relação ao término da avença, de acordo com os dispositivos legais
pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação
na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº125 | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2018
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