DOE 06/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,
para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. DATA DA ASSINATURA: 06 de
março de 2018 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA Secretário
do Desenvolvimento Agrário e ELIZEU CHARLES MONTEIRO Prefeito
do Município de Itarema/CE. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, aos 05 de julho de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº205/2018
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo,
Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-
68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por
seu Secretário Adjunto, WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR,
brasileiro, casado, geólogo, inscrito no CPF/MF sob o nº. 123.987.213-53
e portador da Cédula de Identidade nº. 90002272291 SSP-CE, residente e
domiciliado na Rua Historiador Guarino Alves, nº 100, Apartamento 1706,
Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 60.060-295 PERMISSIONÁRIA::
ASSOCIAÇÃO EM PROL DO DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO
DE CRUXATI, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, com endereço
na Rua Primeiro de Outubro, 323, Cruxati, Itapipoca/CE CEP: 62.500-000,
inscrita no CNPJ sob o n°. 08.587.161/0001-35 representada por sua Presi-
dente, HAZELELPONI CARNEIRO FERREIRA RODRIGUES, brasileira,
portadora da Carteira de Identidade nº. 2007779150-3 SSP/CE e do CPF Nº.
559.422.963-91, residente e domiciliado na Rua Primeiro de Outubro, nº 736,
Itapipoca/CE, CEP: 62.500-000 OBJETO: Pela presente Permissão de Uso,
o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO – SDA permite o uso, à ASSOCIAÇÃO EM PROL DO DESEN-
VOLVIMENTO DO DISTRITO DE CRUXATI, no município de Itapipoca/
CE, de 01(um), CELTA – CELTA, 1.0 VHC 8V 4P ANO DE FABRICAÇÃO
2010, MODELO 2010, PLACA NVE 4626, CHASSI 9BGRX48F0BG190455
COR PRATA, TOMBAMENTO 7067, patrimônio da SDA, com vistas
a contemplar as necessidades da Comunidade. A presente Permissão terá
vigência por um período de 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogável por
interesse das partes, contados a partir da data de sua publicação no DOE,
resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvi-
mento Agrário – SDA/PERMITENTE em reaver o próprio bem em caso de
interesse público. JUSTIFICATIVA: com vistas a contemplar as necessidades
da Comunidade. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Forta-
leza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas
oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com
renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 28 de junho de 2018. SIGNATÁRIOS:
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR Secretário Adjunto do
Desenvolvimento Agrário – SDA e HAZELELPONI CARNEIRO FERREIRA
RODRIGUES Presidente da Associação. SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 05 de julho de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº207/2018
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68, com sede nesta
Capital na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, Bairro São Gerardo, CEP:
60.325-901 neste ato representada por seu Secretário, FRANCISCO DE
ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF
sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 745741
SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho,
49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275. PERMISSIONÁRIA::
CENTRO DE CONVIVÊNCIA MÃO AMIGA, inscrita no CNPJ/ME sob o nº.
04.892.282/0001-30, com endereço na Rua Padre Sá Leitão, 383, Joquei Clube,
Fortaleza/CE, CEP: 60.521-032, neste ato representado por seu presidente,
EULER CORIOLANO COSTA, brasileiro, inscrito no CPF n° 457.475.203-
34, e RG n° 93002143135 SSP/CE, residente e domiciliado à Rua 102, n° 120,
Parque 2 Irmãos, Fortaleza/CE, CEP: 60.744-440. OBJETO: Constitui objeto
deste instrumento a PERMISSÃO DE USO, a título gratuito, por parte da
CEDENTE ao CESSIONÁRIO, do seguinte bem imóvel: PRÉDIO – Antiga
Companhia Estadual de Desenvolvimento Agrário e de Pesca – CEDAP, loca-
lizado na Avenida Francisco Franca Cambraia (Antiga Rua Santos Dumont),
Centro, Senador Pompeu/CE, CEP: 63.600-000. JUSTIFICATIVA: a ser
utilizado com a finalidade de funcionamento de um Hospital Infantil FORO:
Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas
na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser
resolvidas no âmbito administrativo DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/
CE, 29 de Junho de 2018. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretário do Desenvolvimento Agrário e EULER CORIOLANO COSTA
Presidente da Instituição SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 04 de julho de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE FOMENTO Nº010/2018
ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, E A ASSOCIAÇÃO DOS
QUILOMBOLAS RENASCER DA LAGOA DOS CRIOULOS. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente termo fundamenta-se na Lei Federal nº
13.019/2014, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Comple-
mentar nº 119/2012 e alterações, no Decreto n° 31.406/2014 e alterações, no
Decreto nº 31.621/2014 no Processo Administrativo n° 3773250/2018 e no
Parecer Jurídico nº 1247/2018. OBJETO: O presente termo de fomento tem
por objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro para o implemento do
projeto de uma Unidade de Produção de Bolos para ampliar as oportunidades
de trabalho e renda nas comunidades beneficiadas, através da melhoria na
qualidade da produção e da comercialização dos produtos agrícolas e não
agrícolas, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o
termo celebrado, independente de transcrição. FORO: É competente para
dirimir qualquer dúvida resultante do presente termo de fomento o Foro da
Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará – Vara dos Feitos da Fazenda
Pública Estadual. VIGÊNCIA: A vigência deste termo de fomento será de
trezentos e sessenta e cinco dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o
mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante
a celebração de Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta
mil reais) DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 21100024.20.606.030.1858
1.01.44504200.1.10.00.0.40 (17247), MAPP 585 DATA ASSINATURA:
Fortaleza/CE, 08 de junho de 2018. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE
ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e SILVANA TERE-
ZINHA DA SILVA Representante Legal da Associação. SECRETÁRIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 04 de julho de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE FOMENTO Nº012/2018
PLANO DE TRABALHO Nº253151/2018
ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ E A Associação dos
Pescadores Artesanais do Municipio de Parambu/CE. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei de Diretrizes Orçamentárias
vigente, na Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, no Decreto n°
31.406/2014 e alterações, no Decreto nº 31.621/2014, na Lei Autorizativa
nº 16.089/2016, no Processo Administrativo n° 3092317/2018 e o Parecer
Jurídico nº 1257/2018 OBJETO: O presente termo de fomento tem por objetivo
geral o estabelecimento de apoio financeiro para o implemento do Projeto de
Apoio a Pesca Artesanal e Costura para ampliar as oportunidades de trabalho
e renda nas comunidades beneficiadas, através da melhoria na qualidade da
produção e da comercialização dos produtos agrícolas e não agrícolas, tudo
em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado,
independente de transcrição. FORO: É competente para dirimir qualquer
dúvida resultante do presente termo de fomento o Foro da Cidade de Fortaleza,
Capital do Estado do Ceará – Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual.
VIGÊNCIA: A vigência deste termo de fomento será de trezentos e sessenta
e cinco dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser pror-
rogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração
de Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (ciquenta mil reais)
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 21100024.20.606.030.18581.13.445
04200.1.10.00.0.40 (17251) DATA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 04 de
julho de 2018. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário
do Desenvolvimento Agrário e Edicarlos Almeida Cavalheiro Associação
dos Pescadores Artesanais do Municipio de Parambu. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 04 de julho de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE FOMENTO Nº014/2018
ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ E A ASSOCIAÇÃO
DOS PESCADORES ARTESANAIS DE AGUÁ DOCE DO MUNICÍPIO DE
ARNEIROZ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo fundamenta-se
na Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente,
na Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, no Decreto n° 31.406/2014
e alterações, no Decreto nº 31.621/2014 no Processo Administrativo n°
3133358/2018 e no Parecer Jurídico nº 1262/2018. OBJETO: O presente termo
de fomento tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro para
o implemento do projeto de apoio a Pesca Artesanal e Costura para ampliar
as oportunidades de trabalho e renda nas comunidades beneficiadas, através
da melhoria na qualidade da produção e da comercialização dos produtos
agrícolas e não agrícolas, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que
integra o termo celebrado, independente de transcrição FORO: É competente
para dirimir qualquer dúvida resultante do presente termo de fomento o Foro
da Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará – Vara dos Feitos da
Fazenda Pública Estadual. VIGÊNCIA: A vigência deste termo de fomento
será de trezentos e sessenta e cinco dias, a contar da data de sua assinatura,
podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa,
mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais) DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 21100024.20.60
6.030.18581.13.44504200.1.10.00.0.40 (17248) DATA ASSINATURA:
Fortaleza/CE, 14 de junho de 2018. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE
ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e MARIA EVANEIDE
FELIPE DE ARAUJO Representante Legal da Associação. SECRETÁRIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 04 de julho de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº125 | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2018
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