DOE 06/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ministerial nº 507/2011, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e pela Lei 
n°. 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, de forma subsidiaria, 
naquilo que restar silente nas demais legislações, bem como nas informações 
contidas no Processo Administrativo n° 1894009/2018 e Parecer Jurídico n°. 
1312/2018. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objetivo geral o 
estabelecimento de apoio financeiro para o implemento do projeto Maré Cheia 
na Associação dos Moradores de Barro Preto, Iguape e Lagoa, ampliando 
oportunidades de trabalho e renda na comunidade, através da melhoria na 
qualidade da produção e da comercialização dos produtos agrícolas e não 
agrícolas, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o 
termo celebrado, independente de transcrição. FORO: É competente para 
dirimir qualquer dúvida resultante do presente termo de fomento o Foro 
da Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará – Vara dos Feitos da 
Fazenda Pública Estadual. VIGÊNCIA: A vigência deste termo de fomento 
será de trezentos e sessenta e cinco dias, a contar da data de sua assinatura, 
podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, 
mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 
(cinquenta mil reais) DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 21100024.20.606.03
0.18581.03.44504200.1.10.00.0.40 (17249), MAPP 586, PF 2100010602018I 
DATA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 22 de junho de 2018. SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário 
e MAURICIO DE CASTRO FERREIRA Presidente da Associação dos 
Moradores de Barro Preto, Iguape e Lagoa. SECRETÁRIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
04 de julho de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira 
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
TERMO DE FOMENTO Nº034/2018
PLANO DE TRABALHO Nº260218/2018
ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ E A Associação Comu-
nitária José Pedro Filho dos Moradores e Produtores Rurais do Sitio Jati 
Distrito de Solidão Acopiara FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo 
fundamenta-se na Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei de Diretrizes Orçamen-
tárias vigente, na Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, no Decreto n° 
31.406/2014 e alterações, no Decreto nº 31.621/2014 no Processo Adminis-
trativo n° 2664996/2018 e no Parecer Jurídico nº 1316/2018. OBJETO: O 
presente termo de fomento tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio 
financeiro para o implemento do Projeto Produtivo de Apicultura Orgânica 
para ampliar as oportunidades de trabalho e renda nas comunidades benefi-
ciadas, através da melhoria na qualidade da produção e da comercialização 
dos produtos agrícolas e não agrícolas, tudo em conformidade com o Plano 
de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de transcrição. 
FORO: É competente para dirimir qualquer dúvida resultante do presente 
termo de fomento o Foro da Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará 
– Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual. VIGÊNCIA: A vigência 
deste termo de fomento será de trezentos e sessenta e cinco dias, a contar da 
data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência 
técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR 
GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) DOTAÇÕES ORÇAMENTÁ-
RIAS: 21100024.20.606.030.18581.02.44504200.1.10.00.0.40 (17246), PF: 
2100010542018I, MAPP: 560 DATA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 04 de 
julho de 2018. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário 
do Desenvolvimento Agrário e JOSÉ ALVES RIBEIRO ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA JOSE PEDRO FILHO DOS MORADORES E PRODU-
TORES RURAIS DO SITIO JATI DISTRITO DE SOLIDÃO ACOPIARA. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/
CE, 05 de julho de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira 
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
TERMO DE FOMENTO Nº036/2018
PLANO DE TRABALHO Nº259459/2018
ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO INSTITUTO DE 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, E A ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA SÍTIO ALTOS E VIZINHANÇA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente termo fundamenta-se na Lei Federal nº 13.019/2014, 
na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Complementar nº 
119/2012 e alterações, no Decreto n° 31.406/2014 e alterações, no Decreto 
nº 31.621/2014 no Processo Administrativo n° 2583058/2018 e no Parecer 
Jurídico nº 1318/2018. OBJETO: O presente termo de fomento tem por 
objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro para o implemento 
do Projeto de Criação de Galinha Caipira para ampliar as oportunidades 
de trabalho e renda nas comunidades beneficiadas, através da melhoria na 
qualidade da produção e da comercialização dos produtos agrícolas e não 
agrícolas, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o 
termo celebrado, independente de transcrição. FORO: É competente para 
dirimir qualquer dúvida resultante do presente termo de fomento o Foro da 
Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará – Vara dos Feitos da Fazenda 
Pública Estadual. VIGÊNCIA: A vigência deste termo de fomento será de 
trezentos e sessenta e cinco dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o 
mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante 
a celebração de Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta 
mil reais) DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 21100024.20.606.030.185
81.01.44504200.1.10.00.0.40 (17247); PF: 2100010542018I; MAPP: 560 
DATA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 04 de julho de 2018. SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e 
JOAQUIM VICENTE DE SOUSA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÍTIO 
ALTOS E VIZINHANÇA. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 05 de julho de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira 
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE FOMENTO Nº039/2018
PLANO DE TRABALHO Nº260898/2018
ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ E A ASSOCIAÇÃO 
DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE BARREIRAS DOS VIANAS 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei de Dire-
trizes Orçamentárias vigente, na Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, 
no Decreto n° 31.406/2014 e alterações, no Decreto nº 31.621/2014, na Lei 
Autorizativa nº 16.089/2016, no Processo Administrativo n° 2074870/2018 
OBJETO: O presente termo de fomento tem por objetivo geral o estabeleci-
mento de apoio financeiro para o implemento do implantar projetos produ-
tivos de apicultura para ampliar as oportunidades de trabalho e renda nas 
comunidades beneficiadas, através da melhoria na qualidade da produção e 
da comercialização dos produtos agrícolas e não agrícolas, tudo em confor-
midade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, indepen-
dente de transcrição. FORO: É competente para dirimir qualquer dúvida 
resultante do presente termo de fomento o Foro da Cidade de Fortaleza, 
Capital do Estado do Ceará – Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual. 
VIGÊNCIA: A vigência deste termo de fomento será de trezentos e sessenta 
e cinco dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser pror-
rogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração 
de Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) 
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 21100024.20.606.030.18581.04.44504
200.1.10.00.0.40 (17248) DATA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 22 de julho 
de 2018. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do 
Desenvolvimento Agrário e JOSÉ ALEXANDRE VIANA ASSOCIAÇÃO 
DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE BARREIRAS DOS VIANAS. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/
CE, 04 de julho de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira 
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
TERMO DE FOMENTO Nº043/2018
PLANO DE TRABALHO Nº259845/2018
ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, E A ASSOCIAÇÃO 
DOS ASSENTADOS DA GROELÂNDIA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente termo fundamenta-se na Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Complementar nº 119/2012 alterada 
pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018(DOE 11/05/2018), no 
Processo Administrativo n° 3500555/2018 e no Parecer Jurídico nº 1331/2018. 
OBJETO: O presente termo de fomento tem por objetivo geral o estabele-
cimento de apoio financeiro para o implemento do Projeto Produtivo de 
Caprinocultura para ampliar as oportunidades de trabalho e renda nas comu-
nidades beneficiadas, através da melhoria na qualidade da produção e da 
comercialização dos produtos agrícolas e não agrícolas, tudo em conformidade 
com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de 
transcrição. FORO: É competente para dirimir qualquer dúvida resultante do 
presente termo de fomento o Foro da Cidade de Fortaleza, Capital do Estado 
do Ceará – Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual. VIGÊNCIA: A 
vigência deste termo de fomento será de trezentos e sessenta e cinco dias, 
a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por 
conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo 
Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) DOTAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS: 21100024.20.606.030.18581.14.44504200.1.10.00.0.40 
(17250) DATA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 04 de julho de 2018. SIGNA-
TÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento 
Agrário e SÔNIA MARIA SANTIAGO DA SILVA ASSOCIAÇÃO DOS 
ASSENTADOS DA GROENLÂNDIA. SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 05 de julho de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira 
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
TERMO DE FOMENTO Nº046/2018
PLANO DE TRABALHO Nº260344/2018
ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ E A ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA MARIA JURACI GOMES BARREIRO FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei de Diretrizes Orçamen-
tárias vigente, na Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, no Decreto n° 
31.406/2014 e alterações, no Decreto nº 31.621/2014, na Lei Autorizativa 
nº 16.089/2016, no Processo Administrativo n° 2724255/2018 OBJETO: O 
presente termo de fomento tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio 
financeiro para o implemento do Projeto de Criação de Galinha para ampliar 
as oportunidades de trabalho e renda nas comunidades beneficiadas, através 
da melhoria na qualidade da produção e da comercialização dos produtos 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº125  | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2018