DOE 06/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de serviços e distribuição de água e esgoto sanitário para atender às unidades 
vinculadas à Secretaria da Educação - SEDUC, região de atuação da Bacia 
Hidrogáfica Banabuiú e municípios das bacias vizinhas, justifica-se em face 
da exclusividade dos serviços públicos inerentes ao SISAR por se tratar de 
fornecedor exclusivo autorizado para tais serviços nesse município, conforme 
documentos às fls. 08 e 41 dos autos. Quanto ao preço, esse é identificado 
como de mercado, pois é praticado por quem detém o monopólio de forneci-
mento, com tarifa fixada pela prefeitura municipal a que se vincula. VALOR 
: R$ 10.200,00 ( dez mil e duzentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.023.22663.10.339039.10000.0; 22100022.12.362.023.2
2663.10.339039.25100.1; 22100022.12.362.023.22663.10.339039.20700
.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93. 12 
(doze) meses CONTRATADA : Sistema Integrado de Saneamento Rural da 
Bacia do Banabuiú – SISAR/BBA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 
: Carlos Augusto da Costa Monteiro - Coordenador Financeiro-SEDUC 
RATIFICAÇÃO : Rogers Vasconcelos Mendes - Secretário da Educação 
Nayanne Araújo Rios da Luz 
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - CREDE 1 - MARACANAU 
PROCESSO Nº4664438/2018 - LOTE 49/2018
ADITIVO
TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO 
DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secre-
taria da Educação / ESCOLA: 23083654 - EEMTI DESEMBARGADOR 
RAIMUNDO CARVALHO LIMA - CONTRATADOS: o(s) Professor(es): 
SUYANNE DO NASCIMENTO ALMEIDA - CPF: 03739629320 - MATRÍ-
CULA: 98200173468515 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: 
HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de 
Profissional - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: 
N M - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-AULA: R$ 
13,47235 - PERÍODO: 19/02/2018 a 06/06/2018 - VALOR MENSAL: R$ 
440,04 - OBSERVAÇÃO: 21 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no 
D.O.E de 08/03/2018;, resolvem firmar o presente termo aditivo aos Contratos 
Por Tempo Determinado de Professores, publicado no DOE de 08/03/2018 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 
2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regula-
mentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/
CE - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo acrescentar ou diminuir 
a carga horária dos contratos constantes na relação anexa ao Acordo Inicial, 
de conformidade com as condições expressas no anexo I deste termo. - DO 
VALOR: O valor referente à alteração da carga horária consta em planilha 
anexa. - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes aditivos corres-
pondem aos meses constantes na planilha em anexo, que passam a fazer parte 
integrante deste Termo independente de transcrição - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato Original - 
DATA DA ASSINATURA:Corresponde ao prazo estabelecido na Planilha 
em anexo - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 
23083654 - EEMTI DESEMBARGADOR RAIMUNDO CARVALHO LIMA 
e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em 04 de julho de 2018 
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - CREDE 1 - MARACANAU
PROCESSO Nº4664063/2018 - LOTE 47/2018
ADITIVO
TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO 
DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secre-
taria da Educação / ESCOLA: 23264675 - EEM DE CUMBUCO - CONTRA-
TADOS: o(s) Professor(es): FRANCISCA ADRIANA ARAUJO ALVES 
- CPF: 46837477315 - MATRÍCULA: 98200173824516 - CARGO: PROF 
CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - 
JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 
4 - TURNO: M - CH SEMANAL: 6 - CH MENSAL: 30 - VALOR HORA-
-AULA: R$ 13,47235 - PERÍODO: 19/02/2018 a 12/04/2018 - VALOR 
MENSAL: R$ 440,04 - OBSERVAÇÃO: 36 Horas/Aulas de Contrato Início 
publicado no D.O.E de 05/03/2018;, resolvem firmar o presente termo aditivo 
aos Contratos Por Tempo Determinado de Professores, publicado no DOE 
de 05/03/2018 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 
24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, 
que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: 
Fortaleza/CE - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo acrescentar 
ou diminuir a carga horária dos contratos constantes na relação anexa ao 
Acordo Inicial, de conformidade com as condições expressas no anexo I deste 
termo. - DO VALOR: O valor referente à alteração da carga horária consta 
em planilha anexa. - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes 
aditivos correspondem aos meses constantes na planilha em anexo, que 
passam a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição 
- DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições 
do Contrato Original - DATA DA ASSINATURA:Corresponde ao prazo 
estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) 
ESCOLAR da Unidade 23264675 - EEM DE CUMBUCO e os Professores 
constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 04 de julho 
de 2018 
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - CREDE 1 - MARACANAU
PROCESSO Nº4664276/2018 - LOTE 48/2018
ADITIVO
TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO 
DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secre-
taria da Educação / ESCOLA: 23079649 - EEM PROFESSOR ANTÔNIO 
MARTINS FILHO - CONTRATADOS: o(s) Professor(es): EDUARDO 
NASCIMENTO SILVANO - CPF: 03616999308 - MATRÍCULA: 
98200173061717 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-
-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profis-
sional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: N - CH SEMANAL: 1 - CH 
MENSAL: 5 - VALOR HORA-AULA: R$ 13,47235 - PERÍODO: 26/02/2018 
a 21/05/2018 - VALOR MENSAL: R$ 73,34 - OBSERVAÇÃO: 7 Horas/Aulas 
de Contrato Início publicado no D.O.E de 09/04/2018;MARIA DE JESUS 
LEITE NUNES - CPF: 47737883304 - MATRÍCULA: 98200173061210 - 
CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: 
DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: 
APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: N - CH SEMANAL: 1 - CH 
MENSAL: 5 - VALOR HORA-AULA: R$ 13,47235 - PERÍODO: 26/02/2018 
a 02/04/2018 - VALOR MENSAL: R$ 73,34 - OBSERVAÇÃO: 9 Horas/
Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 09/04/2018;, resolvem firmar 
o presente termo aditivo aos Contratos Por Tempo Determinado de Profes-
sores, publicado no DOE de 09/04/2018 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na 
Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do 
Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - OBJETO: O presente aditivo tem por 
objetivo acrescentar ou diminuir a carga horária dos contratos constantes na 
relação anexa ao Acordo Inicial, de conformidade com as condições expressas 
no anexo I deste termo. - DO VALOR: O valor referente à alteração da carga 
horária consta em planilha anexa. - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
dos presentes aditivos correspondem aos meses constantes na planilha em 
anexo, que passam a fazer parte integrante deste Termo independente de 
transcrição - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e 
condições do Contrato Original - DATA DA ASSINATURA:Corresponde 
ao prazo estabelecido na Planilha em anexo - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRE-
TOR(A) ESCOLAR da Unidade 23079649 - EEM PROFESSOR ANTÔNIO 
MARTINS FILHO e os Professores constantes neste extrato.SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em 04 de julho de 2018 
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - CREDE 1 - MARACANAU
PROCESSO Nº4663261/2018 - LOTE 42/2018
ADITIVO
TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO 
DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da 
Secretaria da Educação / ESCOLA: 23081945 - COLEGIO ESTADUAL 
ANCHIETA - CONTRATADOS: o(s) Professor(es): ERICA DE MEDEIROS 
LEITE - CPF: 05885223335 - MATRÍCULA: 98200174096816 - CARGO: 
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPO-
RARIA - JUSTIFICATIVA: Afastamento p/ exercer Cargo Núcleo Gestor 
Escola - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I - CH SEMANAL: 9 
- CH MENSAL: 45 - VALOR HORA-AULA: R$ 13,47235 - PERÍODO: 
19/02/2018 a 14/05/2018 - VALOR MENSAL: R$ 660,06 - OBSERVAÇÃO: 
18 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 07/02/2018;, 
resolvem firmar o presente termo aditivo aos Contratos Por Tempo Deter-
minado de Professores, publicado no DOE de 07/02/2018 - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações 
regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 
da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - OBJETO: O 
presente aditivo tem por objetivo acrescentar ou diminuir a carga horária 
dos contratos constantes na relação anexa ao Acordo Inicial, de conformi-
dade com as condições expressas no anexo I deste termo. - DO VALOR: O 
valor referente à alteração da carga horária consta em planilha anexa. - DA 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes aditivos correspondem aos 
meses constantes na planilha em anexo, que passam a fazer parte integrante 
deste Termo independente de transcrição - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato Original - DATA DA 
ASSINATURA:Corresponde ao prazo estabelecido na Planilha em anexo 
- SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23081945 
- COLEGIO ESTADUAL ANCHIETA e os Professores constantes neste 
extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 04 de julho de 2018 
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - CREDE 1 - MARACANAU
PROCESSO Nº4663431/2018 - LOTE 43/2018
ADITIVO
TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO 
DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secre-
taria da Educação / ESCOLA: 23062347 - EEFM ELIEZER DE FREITAS 
GUIMARÃES - CONTRATADOS: o(s) Professor(es): JAIRO CESAR 
FREITAS RIBEIRO - CPF: 03092669398 - MATRÍCULA: 98200173846811 
- CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: 
DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº125  | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2018