DOE 27/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
demonstrado abaixo:
Natureza
Descrição
Estimativa
Fiscal
Inclusão do ICMS nas bases de cálculo do PIS e da
COFINS (*)
R$ 321.565
Fiscal
Inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição
Previdenciária sobre a Receita Bruta
R$ 7.500
(*) O valor estimado, compreende o valor principal do período de abril de
2002 a dezembro de 2018. O mesmo poderá sofrer alteração em decorrência
de futuros julgamentos e de modulações dos efeitos pleiteados pela União.
Nenhum ativo será registrado pela Companhia, até que se obtenha o trânsito
em julgado das ações. 14. Patrimônio líquido: a) Capital social: Em 23 de
abril de 2018, foi aprovado em Assembleia Geral Extraordinária o
desdobramento de ações de emissão da Companhia, sem alteração no valor
do capital social. Desta forma, desde 1° de junho de 2018, cada 1 (uma) ação
ordinária, existente até aquele momento, passou a ser representada por 3
(três) ações da mesma espécie, passando o capital social a ser composto por
902.160.000 ações ordinárias, normativas, escriturais e sem valor nominal.
As ações representativas do capital social estão compreendidas em classe
única quanto à natureza dos direitos de seus possuidores e todas com igual
direito a voto, respeitadas as condições legais. A seguir apresentamos a
composição acionária da Companhia:
Composição acionária
2018
2017
Ações ON
%
Ações ON (*)
%
Alexandre G. Bartelle
Participações S.A.
–
–
279.900.036
31,03%
Alexandre
Grendene Bartelle
371.691.807
41,20%
91.791.771
10,17%
Pedro Grendene Bartelle
125.312.376
13,89%
125.312.376
13,89%
Maria Cristina Nunes
de Camargo
–
–
17.523.840
1,94%
Giovana Bartelle Veloso
37.132.797
4,12%
37.132.797
4,12%
Pedro Bartelle
36.465.597
4,04%
36.465.597
4,04%
André de Camargo Bartelle 29.201.277
3,24%
29.201.277
3,24%
Gabriella de
Camargo Bartelle
28.912.677
3,20%
28.912.677
3,20%
Diretoria e Membros
do Conselho
2.476.002
0,27%
2.196.708
0,25%
Ações em tesouraria
1.905.000
0,21%
22.629
0,00%
Ações em circulação
269.062.467
29,83%
253.700.292
28,12%
902.160.000 100,00%
902.160.000 100,00%
(*) Para fins de comparabilidade, as ações ordinárias foram ajustadas
considerando o efeito do desdobramento das ações. b) Reserva de capital:
Corresponde ao valor dos planos de opções de compra ou subscrição de
ações outorgados pela Companhia a seus administradores, conforme
descrito na Nota 20. c) Ações em tesouraria: A Companhia adquiriu ações de
sua própria emissão, para o cumprimento do plano de opções de compra ou
subscrição de ações (Nota 20), através da Ata da 71ª Reunião do Conselho
de Administração de 27 de julho de 2017, sem diminuição do capital social.
A movimentação das ações em tesouraria, contemplando com efeitos do
desdobramento, está assim representada:
Controladora
Ações Ordinárias
R$
Saldo em 31/12/2016
(210.900)
(1.169)
Aquisição de ações
(1.643.523)
(9.837)
Opções de ações exercidas
1.831.794
10.872
Saldo em 31/12/2017
(22.629)
(134)
Aquisição de ações
(3.937.029)
(35.148)
Opções de ações exercidas
2.054.658
19.717
Saldo em 31/12/2018
(1.905.000)
(15.565)
Preço das ações
Mínimo
Máximo
Custo Médio
Em 31/12/2017
5,75
6,20
5,99
Em 31/12/2018
7,92
10,00
8,93
d) Reservas de lucros: • Reserva legal: Constituída em 31 de dezembro de
2018 no montante de R$165.353 (R$147.934 em 2017), com base em 5% do
lucro líquido do exercício, deduzidos do valor dos incentivos fiscais,
limitada a 20% do capital social integralizado. • Reserva para aquisição de
ações: Compreende o saldo de R$31.915 em 31 de dezembro de 2018
(R$23.862 em 2017), utilizado para a recompra ou aquisição de ações de sua
própria emissão, em cumprimento do benefício de remuneração baseada em
ações, oferecida aos participantes do plano de opções de compra ou
subscrição de ações da Companhia. O valor da reserva está limitado a 20%
do capital social, e poderá ser formada com até 100% do lucro líquido
remanescente após as deduções legais e estatutárias. • Incentivos fiscais:
Corresponde à parcela do lucro decorrente das subvenções governamentais
para investimentos, mencionados na Nota 15. Estes valores foram excluídos
da base de cálculo dos dividendos. As movimentações estão demonstradas
a seguir:
Controladora/Consolidado
ICMS e
Exportação
Imposto
de renda
Total
Incentivos fiscais
Saldo em 31/12/2016
909.055
500.938
1.409.993
Incentivos fiscais
gerados pela operação
167.824
85.866
253.690
Saldo em 31/12/2017
1.076.879
586.804
1.663.683
Incentivos fiscais
gerados pela operação
158.411
78.744
237.155
Saldo em 31/12/2018
1.235.290
665.548
1.900.838
e) Outros resultados abrangentes: Corresponde ao efeito acumulado de
conversão cambial da moeda funcional para a moeda original das
demonstrações financeiras das controladas do exterior, apurados sobre os
investimentos societários mantidos no exterior, avaliados pelo método de
equivalência patrimonial. Esse efeito acumulado será revertido para o
resultado do exercício como ganho ou perda, quando da alienação ou baixa
do investimento. f) Dividendos e juros sobre o capital próprio: De acordo
com o estatuto social, o dividendo mínimo obrigatório é computado com
base em 25% do lucro líquido remanescente do exercício, após constituições
das reservas previstas em lei. Dos lucros auferidos nos exercícios findos em
31 de dezembro de 2018 e 2017, e com base na capacidade de geração
operacional de caixa da Companhia, a Administração propôs para
deliberação da Assembleia Geral Ordinária a distribuição de dividendos
superior ao mínimo obrigatório, conforme demonstrado a seguir:
Controladora
2018
2017
Lucro líquido do exercício
585.530
660.929
Constituição da reserva legal
(17.419)
(20.362)
Reserva de incentivos fiscais
(237.155)
(253.690)
Base de cálculo para
dividendos mínimos obrigatórios
330.956
386.877
Reserva para aquisição de ações
(15.880)
(9.104)
Base de cálculo para dividendos
315.076
377.773
Dividendo mínimo obrigatório - 25%
82.739
96.719
Dividendo proposto adicional ao mínimo obrigatório 232.337
281.054
Total dos dividendos propostos pela administração 315.076
377.773
Destinação proposta:
Proventos pagos antecipadamente:
Dividendos intermediários
171.642
198.143
JCP imputado aos dividendos
(R$25.500 líquido de IRRF)
–
30.000
Proventos propostos:
Dividendo adicional proposto
13.434
19.630
JCP imputado aos dividendos
(R$110.500 líquido de IRRF)
130.000
130.000
315.076
377.773
A Ata da 73ª Reunião do Conselho de Administração realizada em 22 de
fevereiro de 2018, aprovou a proposta da Administração de 31 de dezembro
de 2017 para pagamentos de dividendo adicional no valor de R$19.630 e
juros sobre o capital próprio de R$130.000 (R$110.500 líquido de IRRF), os
quais foram pagos em 16 de maio de 2018. Apresentamos no quadro a
seguir, o cronograma dos proventos aprovados e propostos pelo Conselho de
Administração da Companhia para o exercício findo em 31 de dezembro de
2018:
Controladora
2018
Descrição dos proventos
Data de
aprovação
Data de
pagamento
Proventos
por ação
Valor
Dividendos intermediários pagos
Dividendo
26/04/2018 23/05/2018
0,3017
90.731
Dividendo
26/07/2018 22/08/2018
0,0374
33.686
Dividendo
25/10/2018 21/11/2018
0,0524
47.225
Total de proventos distribuídos antecipadamente
171.642
Dividendos e JCP propostos e não pagos
Dividendo
0,0149
13.434
Juros sobre o capital próprio
0,1444 130.000
Total dos proventos referente ao exercício de 2018
315.076
Os dividendos e juros sobre o capital próprio propostos e não pagos estão
sujeitos à aprovação na Assembleia Geral Anual e não são reconhecidos
como passivo em 31 de dezembro de 2018. A Companhia calculou juros
sobre o capital próprio com base na taxa de juros de longo prazo (TJLP)
vigente no exercício, como pagamento de dividendos. Os juros sobre o
capital próprio estão demonstrados no patrimônio líquido e seu efeito fiscal
no demonstrativo de resultado. g) Lucro por ação: A reconciliação do lucro
líquido aos montantes utilizados para calcular o lucro básico e diluído por
ação (em milhares de reais, exceto valor por ação), está demonstrado a
seguir:
Controladora
2018
2017
Numerador
Lucro líquido do exercício (a)
585.530
660.929
Denominador (em milhares de ações)
Média ponderada do número de ações ordinárias902.160.000 902.160.000
Média ponderada do número de
ações ordinárias em tesouraria
(1.416.931)
(296.391)
Média ponderada do número de
ações ordinárias em circulação (b)
900.743.069 901.863.609
Potencial incremento nas ações ordinárias,
em virtude do plano de opções de compra
ou subscrição de ações
2.458.869
2.821.314
Média ponderada do número de ações ordinárias,
considerando potencial incremento (c)
903.201.938 904.684.923
Lucro básico por ação ordinária (a/b)
0,6501
0,7328
Lucro diluído por ação ordinária (a/c)
0,6483
0,7306
O resultado por ação básico e diluído de 31 de dezembro de 2017 está sendo
reapresentado, com o efeito do desdobramento das ações ocorrido em 1° de
junho de 2018, para permitir a comparabilidade entre os exercícios.
15. Subvenções governamentais para investimentos: As subvenções
governamentais recebidas pela Companhia e sua controlada MHL Calçados
Ltda. têm a natureza de subvenção para investimento, e correspondem à: (i)
incentivos fiscais de ICMS relativamente às suas atividades operacionais
localizadas nos estados do Ceará e Bahia, e (ii) redução de 75% do imposto
de renda incidente sobre os lucros dos empreendimentos instalados no
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº042 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019
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