DOE 11/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 4/2018SRPRF
PARTÍCIPES: Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará e Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Estado do Ceará. OBJETO: 
Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2018/SRPRF-CE que tem por objeto a elaboração de Estudos Preliminares, Anteprojetos, Projeto Básicos e Projetos 
Executivos destinados à realização de obras ou reformas de estruturas físicas utilizadas no desenvolvimento de atividades voltadas à segurança pública no 
âmbito do Estado do Ceará, bem como, a disponibilização de Serviço Técnico de Fiscalização e Acompanhamento das respectivas obras ou reformas, em 
continuidade às ações firmadas pela União, através da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Ceará, e o Estado do Ceará, através da 
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, no ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 5/2017/SRPRF-CE - CONSOLIDADO (SEI n° 12248166),voltado ao 
enfrentamento da violência e da criminalidade no âmbito do Estado do Ceará. Parágrafo Primeiro - Fica prevista, ainda, a possibilidade de desenvolvimento 
de outras ações advindas das atribuições institucionais de cada Partícipe, em especial, o intercâmbio de conhecimentos relativos às áreas de fiscalização 
de transportes e logística de transportes, obras e telecomunicações. Parágrafo Segundo - Poderão, ainda, ser criados Grupos de Trabalho, formados por 
representantes de cada Partícipe, especificamente destinados a implementar as ações que constituem o objeto do presente Acordo de Cooperação. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Conforme instrução constante no Processo Administrativo SEI nº 08653.008398/2018-97, que será regido, no que couber, pelas 
disposições da Lei nº 8.666/1993, Instrução Normativa nº 26/2013/DG/PRF, Constituição Federal, Código de Trânsito Brasileiro, Decreto n° 1.655/1995, 
Lei Complementar n° 121/2006, Decreto n° 8.614/2015 e demais normas correlatas, nos termos a seguir delineados. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, contados 
a partir da data de sua publicação. FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. DATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2018. SIGNATÁRIOS : Lucio Ferreira 
Gomes, Secretário da Infraestrutura do Estado do Ceará e Marcos Antônio Jesus Lima de Sena, Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal no 
Ceará. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, aos 05 de julho de 2018.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
PORTARIA Nº0260/2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR, os servidores desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO 
ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DER, referente ao mês de JULHO/2018, processo nº5183581/2018.
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTDE
VALOR 
UNITÁRIO
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
01672118 - 
FRANCISCO 
ERBER 
DA SILVA 
RODRIGUES
MOTORISTA
CONDUÇÃO 
DE VIATURA 
LEVE
ACOMPANHAR O 
SUPERINTENDENTE 
EM 
INAUGURAÇÃO
FORTALEZA
CAMPOS 
SALES
02/07/2018
06/07/2018
4,5
61,33
0,00
0,00
0,00
R$ 275,99
01672118 - 
FRANCISCO 
ERBER 
DA SILVA 
RODRIGUES
MOTORISTA
CONDUÇÃO 
DE VIATURA 
LEVE
ACOMPANHAR O 
SUPERINTENDENTE 
EM 
INAUGURAÇÃO
FORTALEZA
MAURITI
09/07/2018
13/07/2018
4,5
61,33
0,00
0,00
0,00
R$ 275,99
01672118 - 
FRANCISCO 
ERBER 
DA SILVA 
RODRIGUES
MOTORISTA
CONDUÇÃO 
DE VIATURA 
LEVE
ACOMPANHAR O 
SUPERINTENDENTE 
EM 
INAUGURAÇÃO
FORTALEZA PENAFORTE
16/07/2018
19/07/2018
3,5
61,33
0,00
0,00
0,00
R$ 214,66
01672118 - 
FRANCISCO 
ERBER 
DA SILVA 
RODRIGUES
MOTORISTA
CONDUÇÃO 
DE VIATURA 
LEVE
ACOMPANHAR O 
SUPERINTENDENTE 
EM 
INAUGURAÇÃO
FORTALEZA
ICAPUÍ
23/07/2018
24/07/2018
1,5
61,33
0,00
0,00
0,00
R$ 92,00
TOTAL:R$ 858,64
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, Quarta-feira, 4 de julho de 2018
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0261/2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR, os servidores desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO 
ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DER, referente ao mês de JULHO/2018, processo nº5187102/2018.
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO DO 
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTDE
VALOR 
UNITÁRIO
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
01679112 
- JOAO 
LEONARDI 
LINHARES 
FALCÃO 
MORAIS
ENG. 
CIVIL
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
RODOVIÁRIAS
Realizar visita 
técnica ao aeroporto 
de Jericoacoara.
FORTALEZA
CRUZ
04/07/2018
05/07/2018
1,5
64,83
0,00
0,00
0,00
R$ 97,25
30009916 - 
PAULO EDSON 
FERREIRA
GERENTE
INSPEÇÃO 
EM OBRAS 
AEROPORTUÁRIAS
Acompanhar a doação 
de um carro de combate 
contra incêndio 
doado pela Secretaria 
de Aviação Civil - 
SAC ao aeroporto 
de Jericoacoara.
FORTALEZA
CRUZ
03/07/2018
06/07/2018
3,5
77,10
0,00
0,00
0,00
R$ 269,85
TOTAL:R$ 367,10
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, Quarta-feira, 4 de julho de 2018
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0271/2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR, os servidores desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO 
ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DER, referente ao mês de JULHO/2018, processo nº5268994/2018.
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO 
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTDE
VALOR 
UNITÁRIO
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
01323415 - 
FRANCISCO 
HILBERTO 
GOMES 
LEMOS
FISCAL DE 
TRANSPORTE
LEVANTAMENTO 
DE DADOS
Fiscalização da 
faixa de domínio.
MARANGUAPE BANABUIÚ 10/07/2018
13/07/2018
3,5
61,33
0,00
0,00
0,00
R$ 214,66
78
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº128  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2018