DOE 11/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº119/2018 - O O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos servidores relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, durante o mês de agosto/2018. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 29 de junho de 2018.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº119/2018, DE 29 DE JUNHO DE 2018
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Gustavo Amorim Studar Gurgel
Ag. de Administração
000033-1-X
15,00
22
330,00
Marcos Alexandrino Alves Gondim
Ag. de Administração
000049-1-X
15,00
22
330,00
Adail dos Santos Garcêz
Ag. de Administração
000052-1-5
15,00
22
330,00
Francisco de Oliveira da Silva
Ag. de Administração
000066-1-0
15,00
22
330,00
Diana Helena Barbosa de Souza
Ag. de Administração
000068-1-5
15,00
22
330,00
Maria Helena Pinto de Farias
Ag. de Administração
000069-1-2
15,00
22
330,00
Maria José de Sousa Holanda
Ag. de Administração
000133-1-5
15,00
22
330,00
Antônio Fábio Benevides
Ag. de Administração
000141-1-7
15,00
22
330,00
Carlos Alberto Ferreira Diniz
Auxiliar de Serviços Gerais
000265-1-4
15,00
22
330,00
Francisco Erinaldo Andrade Cavalcante
Auxiliar de Serviços Gerais
000268-1-6
15,00
22
330,00
Iradi Araújo de Oliveira
Desenhista
000272-1-9
15,00
22
330,00
Jaguanhara Sampaio Pontes Júnior
Ag. de Administração
000273-1-6
15,00
22
330,00
José Adriano Maia de Aquino
Ag. de Administração
000276-1-8
15,00
22
330,00
José Nildo Saraiva
Auxiliar de Serviços Gerais
000278-1-2
15,00
22
330,00
José Ribeiro Linhares
Ag. de Administração
000279-1-X
15,00
22
330,00
Maria Fátima Ferreira Alencar
Ag. de Administração
000283-1-2
15,00
22
330,00
Luis Alves da Silva
Motorista
000330-1-4
15,00
22
330,00
Luis Soares Simão
Motorista
000339-1-X
15,00
22
330,00
José Eimard Matias da Cruz
Motorista
000375-1-6
15,00
22
330,00
Antônio Sérgio Oliveira Lôbo
Ag. de Administração
000376-1-3
15,00
22
330,00
Jeanne Mary Pinheiro Freitas
Ag. de Administração
000434-1-9
15,00
22
330,00
Maria Marlene de Freitas e Silva
Ag. de Administração
000675-1-2
15,00
22
330,00
Hernandes Fêlix Rebouças
Fiscal Ambiental
000685-1-9
15,00
22
330,00
Fernando Antônio Silva Carvalho
Fiscal Ambiental
300031-1-X
15,00
22
330,00
Fernando Érico Yves da Silva
Articulador
300052-1-X
15,00
22
330,00
Daniela Rocha Godoy
Articulador
300054-1-4
15,00
22
330,00
Taciana Martins Silva Bôto
Articulador
300055-1-1
15,00
22
330,00
Ricardo Lima Decoté
Articulador
300058-1-3
15,00
22
330,00
Leiliane Macário de Medeiros Nóbrega
Articulador
300059-1-0
15,00
22
330,00
Ana Paula Silva de Oliveira
Articulador
300060-1-1
15,00
22
330,00
Raquel Silveira Ferreira Gomes
Articulador
300062-1-6
15,00
22
330,00
Hugo Eduardo Lima Verde Von Doellinger
Assessor Técnico
300068-1-X
15,00
22
330,00
George Emanuel de Souza Romeiro
Assessor Técnico
300069-1-7
15,00
22
330,00
Geryslandia Matias Granjeiro
Assessor Técnico
300071-1-5
15,00
22
330,00
Wasley Maciel Pinheiro
Articulador
300072-1-2
15,00
22
330,00
Marcela Eberius Mendonça
Articulador
300090-1-0
15,00
22
330,00
Cleverton Caçula de Albuquerque
Assessor Técnico
300091-1-8
15,00
22
330,00
Fabiola Alves Martins
Gestor Ambiental
000645-1-3
15,00
22
330,00
Paula Pontes Marques
Articulador
300092-1-5
15,00
22
330,00
Ana Maria da Silva Rocha Matos
Ag. de Administração
300096-1-4
15,00
22
330,00
Antônio Guilherme Maia Moreira
Supervisor de Núcleo
300097-1-1
15,00
22
330,00
Baylee Chaves Moreira Martins de Oliveira
Assessor Técnico
300099-1-6
15,00
22
330,00
Adilson do Nascimento Júnior
Articulador
300101-1-6
15,00
22
330,00
Raimundo Régis Mesquita Cruz
Articulador
300100-1-9
15,00
22
330,00
Diego Farias Façanha
Articulador
300102-1-3
15,00
22
330,00
Emanuelle Leitão Barroso Vasconcelos
Articulador
300103-1-0
15,00
22
330,00
Francisca Najara Silva Lima
Articulador
300104-1-8
15,00
22
330,00
Italo Taeno Abreu
Articulador
300105-1-5
15,00
22
330,00
Daniel Rodrigues de Albuquerque
Gerente
300107-1-X
15,00
22
330,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 3019903/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela 
Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) dependente(s) do(a) ex-servidor(a) Evandro Alves Parente, CPF nº 00013110349, aposentado(a) 
pelo(a) Departamento Estadual de Rodovias – DER, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Engenheiro Civil, Classe V, nível/referência 30, 
matrícula nº 014275-1-2, com óbito em 31/03/2018, pensão mensal no valor de R$ 7.640,35 (sete mil, seiscentos e quarenta reais e trinta e cinco centavos), 
calculado com base na totalidade dos proventos do falecido até o limite estabelecido para o teto do Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por 
cento da parcela excedente a este limite, a partir de 31/03/2018, conforme descrição e duração abaixo indicada, por dependente, e cessar os efeitos do ato 
que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 12/06/2018:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
ENEIDA RAMOS PARENTE
CÔNJUGE
01018663304
7.640,35
art. 6º, §5º, III
Para o benefício previdenciário em referência, fica respeitado o teto remuneratório constitucional, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na 
data do pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 09 de julho de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº377/2018 O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de 
conformidade com o item 3 da alínea “i” do inciso I, do Art. 21 do Decreto nº 29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE HOMOLOGAR O RESULTADO 
DA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, para a Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA , correspondente ao Processo Nº 4843871/2018, considerando 
classificados os candidatos relacionados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 9 de julho de 2018. 
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº128  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2018