DOE 27/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
estado do Ceará calculado com base no lucro da exploração. As subvenções
governamentais são reconhecidas quando há razoável segurança de que
foram cumpridas as condições estabelecidas nos convênios. a) Incentivos -
Provin e Proapi: Provin - Programa de incentivo ao fundo de desenvolvimento
industrial do Ceará (FDI) o qual consiste no diferimento equivalente a 81%
do valor do ICMS efetivamente recolhido, incidente sobre a sua produção
própria. Do valor de cada parcela do benefício, o equivalente a 1% será pago
de uma só vez, no último dia do mês de vencimento, após 60 meses e será
devidamente corrigida, desde a data do desembolso até a data de vencimento,
pela aplicação da TJLP.
Unidades incentivadas Percentuais de redução
Prazos de vigência
Sobral - CE
81%
Fev/2019
75% Mar/2019 até Abr/2025
Crato - CE
81%
Set/2022
75% Out/2022 até Abr/2025
Fortaleza - CE
81%
Abr/2025
Proapi - Programa de incentivos às atividades portuárias e industriais do
Ceará,
consiste
no
financiamento
para
empresas
industriais
predominantemente exportadoras de calçados de componentes de calçados
e de artefatos e peles e couro exceto em “wet blue”, sediadas no Estado,
através da utilização dos recursos decorrentes dos retornos das operações do
FDI, enquanto não creditadas à conta do tesouro do Estado (Nota 12). O
incentivo vigorou até 31 de março de 2017, na unidade de Sobral - CE. No
exercício findo em 31 de dezembro de 2018, a Companhia possui registrado
no seu ativo como títulos a receber, o valor de R$57.088 (R$70.502 em
2017), referente ao incentivo Proapi. b) Incentivos - Procomex e Probahia:
Procomex - Programa de incentivo ao comércio exterior, com a finalidade
de estimular as exportações de produtos fabricados no Estado da Bahia e o
financiamento do imposto incidente na importação de produtos destinados à
comercialização e industrialização promovidas por novas indústrias
instaladas no estado. A Controlada MHL Calçados Ltda. possui crédito
fiscal de ICMS equivalente a 11% do valor FOB das operações de exportação
de calçados, e seus componentes. O incentivo é válido até dezembro de
2021. Probahia - Programa de promoção de desenvolvimento da Bahia, com
finalidade de promover a diversificação, estimular a transformação e os
processos industriais do estado. A Controlada MHL Calçados Ltda. possui
crédito fiscal de ICMS em 90% do imposto incidente, nas operações de
saídas de calçados e seus componentes e diferimento do ICMS pago relativo
ao diferencial de alíquota pela aquisição de imobilizado e nas importações e
nas operações internas com insumos, embalagens e componentes, para o
momento em que ocorrer a saída dos produtos deles decorrentes. O incentivo
é valido até novembro de 2021. Os saldos destes incentivos foram registrados
no resultado da controladora e consolidado, no grupo de receita líquida de
vendas, conforme demonstrado na Nota 21. Esses valores foram destinados
para reserva de lucros à conta de “Incentivos fiscais”, no patrimônio líquido.
Os valores provenientes de incentivos estaduais poderão ter destinação
diversa, conforme previsto na Lei n° 12.973, de 13 de maio de 2014.
c) Incentivo fiscal federal: A Companhia é beneficiária de incentivo fiscal
obtido por redução de 75% do imposto de renda incidente sobre os lucros
dos empreendimentos localizados nas unidades industriais sediadas na área
de atuação da SUDENE, conforme demonstrado no quadro abaixo:
Unidades incentivadas
Projeto
Percentual
de redução
Prazos
de vigência
Fortaleza - CE
Modernização
75%
Dez/2020
Sobral - CE
Modernização
75%
Dez/2022
Modernização
75%
Dez/2023
Crato - CE
Modernização
75%
Dez/2026
Os saldos deste incentivo foram registrados no resultado da Companhia, no
grupo do imposto de renda corrente, conforme demonstrado na Nota 16. Em
contrapartida, esses valores foram reconhecidos na reserva de lucros à conta
de “Incentivos fiscais”, no patrimônio líquido. 16. Imposto de renda e
contribuição social: a) Imposto de renda e contribuição social correntes: Os
valores devidos do imposto de renda e contribuição social correntes,
registrados na despesa dos exercícios, líquido dos incentivos fiscais, estão
demonstrados a seguir:
Controladora
Consolidado
2018
2017
2018
2017
Imposto de renda
Valor devido
(78.945)
(93.970)
(78.815)
(94.229)
Incentivo fiscal
78.744
85.866
78.744
85.866
(201)
(8.104)
(71)
(8.363)
Contribuição social
Valor devido
(30.496)
(35.731)
(30.512)
(35.743)
(30.697)
(43.835)
(30.583)
(44.106)
b) Imposto de renda e contribuição social diferidos: A composição do
imposto de renda e contribuição social diferidos está demonstrada a seguir:
Controladora
Consolidado
2018
2017
2018
2017
Perdas estimadas para
créditos de liquidação duvidosa
773
1.684
773
1.684
Descontos por pontualidade estimados
4.882
4.255
4.886
4.261
Ajustes a valor presente - AVP
1.548
1.952
1.548
1.952
Perdas estimadas para ajuste
dos estoques obsoletos
2.691
2.072
2.691
2.072
Provisão para riscos trabalhistas,
fiscais e cível
559
168
617
196
Juros sobre o capital próprio
imputado aos dividendos
44.200
44.200
44.200
44.200
Outros
577
538
184
262
55.230
54.869
54.899
54.627
c) Estimativa de realização do imposto de renda e contribuição social
diferido: A realização do imposto de renda e contribuição social diferido
está suportada por estudos técnicos de viabilidade, os quais demonstram
uma estimativa da realização dos ativos diferidos. Apresentamos a seguir o
cronograma dos exercícios estimados de realização dos créditos tributários
existentes em 31 de dezembro de 2018:
Controladora
Consolidado
2019
53.028
53.022
2020
1.283
958
2021
906
906
2022
7
7
2023
6
6
55.230
54.899
d) Conciliação da despesa tributária com as alíquotas oficiais: Os valores do
imposto de renda e contribuição social, calculados às alíquotas nominais,
registrados no resultado, estão conciliados conforme segue:
Controladora
Consolidado
2018
2017
2018
2017
Lucro antes dos tributos
615.866
703.888
615.841
704.092
Imposto de renda e contribuição
social, calculados à alíquota
nominal combinadas de 25%
e 9%, respectivamente
(209.395) (239.322) (209.386) (239.391)
Ajustes para demonstração
da taxa efetiva
Resultado de
equivalência patrimonial
(13.037)
(8.553)
–
–
Custos e despesas
não dedutíveis
(2.368)
(2.607)
(2.378)
(2.607)
Ajustes a valor presente - AVP
496
460
496
460
Plano de opções de ações
(2.231)
(2.165)
(2.231)
(2.165)
Reintegra
1.552
3.828
1.552
3.828
Incentivos fiscais estaduais
53.860
57.060
53.885
57.109
Incentivo à
inovação tecnológica
11.152
11.128
11.152
11.128
Incentivos fiscais de
dedução do IRPJ
5.743
5.260
5.744
5.261
Juros sobre o capital próprio
imputado aos dividendos
44.200
54.400
44.200
54.400
Perdas com investimentos
–
(3.336)
–
(3.336)
Perda por redução ao valor
recuperável do imobilizado
–
(1.609)
–
(1.609)
Outras adições e exclusões
948
(3.369)
(12.089)
(12.133)
Valor antes da dedução
do incentivo fiscal IRPJ
(109.080) (128.825) (109.055) (129.055)
Incentivos fiscais de dedução
do IRPJ (Lucro da exploração)
78.744
85.866
78.744
85.866
Valor registrado no resultado
(30.336)
(42.959)
(30.311)
(43.189)
Tributos correntes
(30.697)
(43.835)
(30.583)
(44.106)
Tributos diferidos
361
876
272
917
Alíquota efetiva
4,9%
6,1%
4,9%
6,1%
17. Instrumentos financeiros: A Companhia mantém operações com
instrumentos financeiros, cujos riscos são administrados através de
estratégias de posições financeiras e sistemas de limite de exposição dos
mesmos. Todas as operações são integralmente reconhecidas na
contabilidade. No quadro abaixo, apresentamos a classificação dos
principais ativos e passivos financeiros da Companhia e suas controladas.
Controladora
Consolidado
2018
2017
2018
2017
Ativos financeiros ao
custo amortizado
Caixa e equivalentes
3.081
18.240
16.562
30.119
Aplicações financeiras (*)
1.954.418 1.750.526 1.954.418 1.750.526
Contas a receber de clientes
955.428
857.931
944.214
850.345
Ativos financeiros ao valor
justo por meio do resultado
Aplicações financeiras (*)
5.978
–
5.978
–
Derivativos
843
407
843
407
Passivos financeiros ao
custo amortizado
Empréstimos e financiamentos
152.927
123.627
152.927
123.627
Fornecedores
41.006
35.387
42.095
36.705
Comissões a pagar
46.084
41.686
45.897
41.622
(*) A Companhia mensura seus instrumentos financeiros ao custo amortizado
e ao valor justo por meio do resultado, de acordo com o nível 1 de hierarquia,
ou seja, avaliados por preços cotados (sem ajustes) em mercados ativos,
para ativos ou passivos idênticos. a) Operações de instrumentos derivativos
cambiais: A estratégia de contratação destas operações tem como objetivo a
proteção das receitas de vendas e ativos financeiros da Companhia e de suas
controladas sujeitas à exposição cambial. Estes instrumentos são utilizados
com a finalidade específica de proteção, cujo portfólio consiste, na venda de
dólares dos Estados Unidos futuro, mediante instrumentos financeiros
destinados a este fim, tais como: contrato de venda na BM&F e ACE
(Adiantamentos de cambiais entregues). Nas operações de contrato de
venda na BM&F o impacto sobre o fluxo de caixa da Companhia e de suas
controladas ocorre mediante a apuração de ajustes da cotação do dólar dos
Estados Unidos até a liquidação dos contratos. Para reduzir a exposição
cambial líquida de seus negócios os gestores poderão negociar contratos
futuros de vendas de USD na BM&F até o limite máximo dado pela soma
dos seguintes itens: (i) saldos bancários em moeda estrangeira mantidos no
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº042 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019
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