DOE 27/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ
– CRCCE. RESOLUÇÃO CRCCE N.º 0707/2019. ALTERA
A RESOLUÇÃO CRCCE Nº 0691/2018 QUE DISPÕE
ACERCA DO CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS
PARA CONTRATAÇÕES COMO INSTRUTORES PARA OS
EVENTOS REALIZADOS PELO CONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DO CEARÁ, NO DESENVOLVIMENTO DO
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA E FISCALIZAÇÃO
PREVENTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O CONSELHO
REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ, no exercício de
suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade
de melhor definir os documentos a serem apresentados para cadastro de
instrutor junto ao CRCCE, para a execução do Programa de Educação
Continuada; RESOLVE: Art. 1º - Alterar o item 3.6 e incluir os itens
6.1.1.”m” e 6.1.2.”j”, todos do anexo 1, da Resolução CRCCE nº
0691/2018, que passam a ter a seguinte redação: 3. CONDIÇÕES DE
PARTICIPAÇÃO. (...) 3.6 Quando a área do conhecimento estiver
relacionada à ciência contábil e às Normas Brasileiras de Contabilidade,
o evento será ministrado exclusivamente por profissional da contabilidade
regular, inclusive com débitos de qualquer natureza, registrado no CRCCE
na categoria de Contador. (...) 6. DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
AO CREDENCIAMENTO. 6.1.1 Para Pessoa Física: (...) m) currículo
profissional, preferencialmente, da plataforma “lattes”. 6.1.2 Para Pessoa
Jurídica: (...) j) Relação que descrimine o corpo técnico, com a apresentação
de currículo profissional dos indicados, preferencialmente, da plataforma
“lattes”. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação,
revogando-se as disposições em contrário. Fortaleza (CE), 11 de fevereiro
de 2019. ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVA - PRESIDENTE
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CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ –
CRCCE. RESOLUÇÃO Nº CRCCE 706/2019. INSTITUI A CARTA
DE SERVIÇOS AO USUÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DO CEARÁ. O CONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, CONSIDERANDO que os Conselhos de Contabilidade,
regidos pelo Decreto-Lei n.º 9295/1946 e suas alterações, prestam serviços
de natureza pública à sociedade; CONSIDERANDO o disposto no art. 7º
da Lei n.º 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação,
proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da
administração pública, R E S O L V E: Art. 1º Instituir a Carta de Serviços
ao Usuário do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE), nos
termos do Anexo a esta Resolução. Art. 2º A Carta de Serviços ao Usuário tem
por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo CRCCE,
as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de
qualidade de atendimento ao público. Art. 3º O Anexo a esta Resolução será
publicado no sítio e no Portal da Transparência e Acesso à Informação do
CRCCE, além de ser objeto de permanente divulgação por meio das redes
sociais da entidade. § 1º A atualização da Carta de Serviços ao Usuário dar-
se-á de forma periódica, tomando por base o monitoramento das atividades
e a avaliação do cidadão e da sociedade em relação aos serviços descritos. §
2º Os ajustes serão realizados na versão eletrônica disponível no sítio e no
Portal da Transparência e Acesso à Informação do CRCCE, na qual constará
a data da última atualização. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação. Fortaleza(CE), 11 de fevereiro de 2019. ROBINSON
PASSOS DE CASTRO E SILVA - PRESIDENTE
(INTEGRA DA
RESOLUÇÃO NO SÍTIO DO CRCCE – WWW.CRC-CE.ORG.BR)
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
– RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS
Nº 2019.01.31.01CMNO. A Presidente da Comissão de Licitação, comunica
aos interessados o Resultado do Julgamento das Propostas referente à
Tomada de Preços nº 2019.01.31.01CMNO, cujo objeto é a prestação de
serviços de assessoria ao departamento de pessoal, de recursos humanos e
consultoria ao setor de controle interno junto a Câmara Municipal de Nova
Olinda. Empresa habilitada: KL Assessoria e Planejamento Contábil Eireli.
Empresas inabilitadas: José Antônio dos Santos S. F (Item 5.1.1; 5.3,”c”;
5.5,”a”; 5.5,”b”; 5.5,”c”;5.5,”d”); Artur Gomes Moreira (Item 14.2.4
do Anexo IV – Projeto Básico do Edital); Guilherme Campelo da Silva
(Itens 5.1 c/ 6.8; 5.4,”b”; 5.5,”d”; 5.4,”c”);Daniel Dager Costa Consultoria
Contábil (Item 5.2,”a” c/ 5.2”b” e Item 5.5,”a” do Edital - Item 02 do Anexo
I do Edital). Fica aberto o prazo recursal, previsto no art. 109, inciso I, alínea
“A” da Lei 8.666/93. Nova Olinda, 25 de fevereiro de 2019. A Presidente
da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
GRANJEIRO - AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº
2019.02.26.1. Realizará a licitação cujo objeto é a Contratação de serviços
especializados a serem prestados em Assessoria e acompanhamento de
convênio, elaboração de planos de trabalho e de prestação de contas de
convênios e programas, firmados com Governos Federal e Estadual de
interesse do Município de Granjeiro/CE. Abertura: 14 de Março de 2019
às 09:00h. Maiores informações e entrega de editais, na sede da Comissão
Permanente de Licitação, sito na Rua David Granjeiro, nº 104 - Centro,
Granjeiro/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Informações poderão ser
obtidas ainda pelo telefone (88)3519-1352. Granjeiro/CE, 26 de Fevereiro
de 2019. João Pereira Lacerda – Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
JAGUARIBE – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – PREGÃO
PRESENCIAL Nº 31.01.01/2019. A Comissão de Licitação torna público
o RESULTADO DE HABILITAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL
Nº 31.01.01/2019, cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS, TIPO
MENOR PREÇO POR LOTE, COMO CRITÉRIO DE JULGAMENTO
A OFERTA DE MAIOR DESCONTO, PARA A AQUISIÇÃO DE
PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS QUE
COMPÕEM OU VENHA A COMPOR A FROTA DA SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO RURAL, AQUICULTURA E MEIO AMBIENTE
DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE. A Comissão de Licitação torna
público que, após aberto o prazo de 03 (três) dia úteis para a empresa HF
PNEUS EIRELI apresentasse o Livro Diário, juntamente com os Termos
de Abertura e Encerramento, para conferência por parte desta comissão.
Pelo fato da empresa não ter apresentado a documentação no prazo
estabelecido, a Comissão declara a empresa INABILITADA. Com isso,
convoca a empresa segunda colocada, ALPEL ALBIS PNEUS E PEÇAS
USADOS LTDA, para negociação e posterior abertura dos envelopes de
Habilitação no dia 28 de fevereiro de 2019 às 08:00 na sala de Reuniões da
Comissão Permanente de Licitações, Avenida Maria Nizinha Campelo, 341,
Aldeota. Maiores informações poderão ser adquiridas na Sala da Comissão
Permanente de Licitações, ou pelo telefone: (88) 3522-1092. Jaguaribe-
CE, 26 de janeiro de 2019. Rafael Peixoto Amorim – Pregoeiro Oficial.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
CRATO – AVISO DE RESULTADO DA PROPOSTA TECNICA
E CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DO ENVELOPE -
CONCORRÊNCIA Nº. 2018.11.19.1 Objeto: Contratação de Serviços
Técnicos Especializados para a Modernização dos Serviços Cadastrais
e Fiscais do Município e da Gestão Territorial Urbana, a Fim de Atender
as Necessidades da Prefeitura Municipal de Crato/CE, e as Orientações do
Ministério das Cidades. A Comissão Permanente de Licitação da PMC Torna
Público para Fins de Intimação e Conhecimento dos Interessados, o Resultado
do Julgamento da Fase da Proposta Tecnica. Proposta Tecnica Classificada:
G.I. GEOTECNOLOGIA, SISTEMAS E AEROLEVANTAMENTOS
LTDA EPP, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 08.953.316/0001-00, Diante
Disso Convoca para que se Faça Presente na Sessão Pública de Licitação,
o Representante Legal da Empresa G.I. GEOTECNOLOGIA, SISTEMAS
E AEROLEVANTAMENTOS LTDA EPP, INSCRITA NO CNPJ SOB O
Nº 08.953.316/0001-00, e, ainda, convocamos os Demais Interessados em
Acompanharem o Transcorrer da Sessão Pública, qual Acontecerá no dia 27
de Fevereiro de 2019, às 14h:30m. (Horário Local). Maiores Informações
Através do Telefone (88)3521.9600 das 08h00min às 14:00 Horas (Horário
Local). Valéria do Carmo Moura – Presidente da CPL/PMC. Crato-Ce,
em 26 de Fevereiro de 2019.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
OLINDA – AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTA - TOMADA DE
PREÇOS Nº 2018.11.21.02-SMS. A Prefeitura Municipal de Nova Olinda.
Por Meio da CPL, Torna Publico, que Fará Abertura das Proposta de Preços,
Referente a Tomada de Preços Nº 2018.11.21.02-SMS, Cujo Objeto é
Contratação de Empresa para Ampliação de Unidade Básica de Saúde (2ª
Etapa) na Sede do Município de Nova Olinda/CE, Fica Determinado o dia
07 de Março de 2019, as 09:00 Horas, na Sala da Comissão de Licitação,
para que Sejam Abertos os Envelopes de Propostas de Preços, Ficando,
Desde Logo, Notificados todos os Interessados. Nova Olinda/CE, 26 de
Fevereiro de 2019. Leonel Castilho Goes de Souza – Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO
VELHA - AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL
Nº 2019.02.12.1. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Missão
Velha/CE torna público, para conhecimento dos interessados, que fora
concluído o julgamento final do Pregão nº 2019.02.12.1, sendo o seguinte:
Empresa Vencedora - PNEUS CANTEIROS LTDA vencedor nos itens 1,
2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24,
25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31 conforme Mapa de Registro de Preço e Lances
Verbais, sendo a mesma declarada habilitada por cumprimento integral
às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da
Comissão de Licitação, sito na Rua Santos Dumont, nº 64 - Centro - Missão
Velha/CE, ou pelo telefone (88) 3542-1609, no horário de 08:00 às 12:00
hs. Missão Velha/CE, 26 de Fevereiro de 2019. Gleyllson Fernandes de
Oliveira – Pregoeiro Oficial.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
JAGUARIBE – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 20.02.01/2019.
A Secretaria do Trabalho e Assistência Social, torna público para
conhecimento dos interessados, que a partir do dia 28 de Fevereiro de 2019,
no horário de 07:30 às 11:30 horas, estará realizando CHAMAMENTO
PÚBLICO 20.02.01/2019, para CREDENCIAMENTO de pessoas físicas
para ocupação de vagas e cadastro de reserva, para a prestação de serviços
para atender aos programas coordenados pela Secretaria do Trabalho e da
Assistência Social do município de Jaguaribe/CE, conforme especificações
constantes do anexo I do edital, o qual encontra-se, na íntegra, à disposição
de todos os interessados, Secretaria do Trabalho e da Assistência Social, na
Avenida Maria Nizinha Campelo, S/N, Térreo, Aldeota, Jaguaribe – CE, 25
de Fevereiro de 2019. Ana Patrícia Diógenes – Secretária do Trabalho e
da Assistência Social.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº042 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019
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