DOE 05/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                             
CRÉDITO SUPLEMENTAR - DIRETAS
 
Unid. Orçamentária: 
43100001 SECRETARIA DAS CIDADES
 
Função.Subfunção.Programa: 
15.451.010 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
 
Ação: 
18322 Melhoria da Infraestrutura Viária Urbana  Oriunda de Demandas Municipais
 
Região: 
11 SERTÃO DE SOBRAL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
301.00 
0 
700.000,00
 
Região: 
14 VALE DO JAGUARIBE 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
101.00 
0 
400.000,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
15.451.040 MELHORIA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS
 
Ação: 
18357 Ampliação da Oferta de Estruturas Públicas Oriundas de Demandas Municipais
 
Região: 
07 MACIÇO DO BATURITÉ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
301.00 
0 
120.000,00
 
Ação: 
18652 Melhoria da Infraestrutura Pública de Convivência Oriunda de Demandas Municipais
 
Região: 
08 SERRA DA IBIAPABA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
301.00 
0 
300.000,00
 
Região: 
09 SERTÃO CENTRAL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
301.00 
0 
400.000,00
 
Região: 
11 SERTÃO DE SOBRAL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
301.00 
0 
500.000,00
 
Região: 
14 VALE DO JAGUARIBE 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
150.000,00
 
INVESTIMENTOS 
301.00 
0 
300.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
2.870.000,00
 
Total do Órgão: 
2.870.000,00
 
Total da Secretaria: 
2.870.000,00
 
Total do Movimento: 
12.386.000,00
 
ANEXO IV A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº32.733 DE 05 DE JULHO DE 2018
 
CRÉDITO SUPLEMENTAR - INDIRETAS
 
Secretaria: 
24000000 SECRETARIA DA SAÚDE
 
Órgão: 
24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
 
Unid. Orçamentária: 
24200024 COORDENADORIA DE POLÍTICAS E ATENÇÃO À SAÚDE - COPAS
 
Função.Subfunção.Programa: 
10.302.057 ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E DE QUALIDADE
 
Ação: 
31086 Auxílio Financeiro na Atenção Secundária e Terciária
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
5.000.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
5.000.000,00
 
Unid. Orçamentária: 
24200774 COORDENADORIA DE GESTÃO DE TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE - CGTES
 
Função.Subfunção.Programa: 
10.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SESA E VINCULADA
 
Ação: 
22571 Pessoal e Encargos Sociais na Atenção e Vigilância a Saúde - Folha Normal
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
301.00 
0 
5.000.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
5.000.000,00
 
Total do Órgão: 
10.000.000,00
 
Total da Secretaria: 
10.000.000,00
 
Secretaria: 
47000000 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
 
Órgão: 
47200002 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 
Unid. Orçamentária: 
47200002 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 
Função.Subfunção.Programa: 
08.244.080 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
 
Ação: 
22862 Implantação e Reestruturação das Unidades, no Âmbito da Proteção Social Básica
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
20.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
20.000,00
 
Total do Órgão: 
20.000,00
 
Total da Secretaria: 
20.000,00
 
Total do Movimento: 
10.020.000,00
*** *** ***
DECRETO Nº32.734, de 05 de julho de 2018.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, A DISTRIBUIÇÃO E A DENOMINAÇÃO DOS CARGOS 
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN). 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art.88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO 
o que dispõe o Decreto nº 31.852 de 14 de dezembro de 2015; CONSIDERANDO que se impõe o esforço contínuo de adequação de modelos estruturais às 
políticas e estratégias da ação governamental, DECRETA:
Art. 1º Fica aprovada a Estrutura Organizacional do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que passa a ser a seguinte:
I - ÓRGÃOS DE DIREÇÃO SUPERIOR 
• Superintendente
• Superintendente Adjunto
II - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
1. Assessoria de Imprensa e Comunicação
2. Ouvidoria
III - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA 
3. Diretoria de Trânsito
3.1. Núcleo Técnico e de Sinalização de Trânsito
3.2. Núcleo de Fiscalização e Operações de Trânsito
3.3. Comissão de Julgamento da Consistência do Auto de Infração
4. Diretoria de Transportes
4.1. Núcleo Técnico de Transporte 
4.2. Núcleo de Processos Administrativos de Transporte
4.3. Núcleo de Fiscalização e Operações de Transporte 
5. Diretoria de Habilitação 
5.1. Núcleo de Atendimento e Gestão de CNH 
5.2. Núcleo de Prontuário
5.3. Núcleo de Exames de Habilitação
5.4. Núcleo da Controladoria Regional de Trânsito 
6. Diretoria de Veículos
6.1. Núcleo de Registro
6.2. Núcleo de Vistoria 
7. Núcleo de Supervisão das Regionais
IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL 
8. Procuradoria Jurídica 
8.1. Núcleo de Processos Judiciais
8.2. Núcleo de Processos Administrativos
8.3. Núcleo de Contratos e Convênios
8.4. Núcleo de Processo Administrativo Disciplinar 
9. Diretoria Administrativo-Financeira 
9.1. Núcleo de Controle Contábil e Execução Financeira
9.2. Núcleo de Arrecadação e Dívida Ativa
9.3. Núcleo de Recursos Humanos 
9.4. Núcleo de Apoio Logístico 
9.5. Núcleo de Tecnologia da Informação 
9.6. Núcleo de Leilões
10. Diretoria de Planejamento 
10.1. Núcleo de Planejamento e Acompanhamento da Execução Orçamentária
10.2. Núcleo de Educação, Pesquisa e Projetos 
10.3. Comissão Permanente de Auditoria 
V - ÓRGÃOS COLEGIADOS 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº124  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2018