DOE 05/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            aérea para o trecho Fortaleza/Panamá/Fortaleza no valor de R$ 10.607,50 (Dez mil, seiscentos e sete reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 
19.188,19 (Dezenove mil, cento e oitenta e oito reais e dezenove centavos), de acordo com o art.1º; alínea b do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 
6º, classe III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de maio de 2018.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
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O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Autorizar o 
servidor, DANILO GURGAL SERPA, ocupante do cargo de DIRETOR PRESIDENTE, matrícula nº 00670, da Companhia de Desenvolvimento do Complexo 
Industrial e Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A., a viajar à Cidade do Panamá - Panamá, no período de 10 a 14 de junho do ano corrente, a fim de participar 
de reuniões com as Companhias de Navegação do Panamá sobre a possibilidade de novas rotas para o Terminal Portuário do Pecém, concedendo-lhe 4,5 
(quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 1.560,12 (Um mil, quinhentos e sessenta reais e doze centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário 
de R$ 1.560,12 (Um mil, quinhentos e sessenta reais e doze centavos), tudo conforme o valor do dólar de R$ 3,7503 referente à cotação do dia 18 de maio 
de 2018 e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Panamá/Fortaleza no valor de R$ 25.492,40 (Vinte e cinco mil,  quatrocentos e noventa e dois reais e 
quarenta centavos), perfazendo um total de R$  34.073,09 (Trinta e quatro mil, setenta e três reais e nove centavos), de acordo com o art.1º; alínea b do §1º, 
§2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto 
de 2015, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A 
- CIPP/S.A. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de maio de 2018.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o Secretário 
da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar em objeto de serviço as cidades de Canindé e Mombaça-CE, com a finalidade de participar das solenidades 
de implantação das Companhias RAIO e do videomonitoramento, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 420/2018, concedendo-lhe diárias, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 
de junho de 2018.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 04 DE JUNHO DE 2018
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretário da Segurança 
Pública e Defesa Social
300.378-1-2
I
04/06/2018
Canindé-CE
1 (uma)
157,72
157,72
05/06/2018
Mombaça-CE
½ (meia)
157,72
78,86
TOTAL
236,58
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR Artur José 
Vieira Bruno, SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, a viajar ao Município de Jijoca de Jericoacoara/CE, no dia 15 de junho de 2018, a fim de participar 
da I Mostra Cultural das Unidades de Conservação do Extremo Oeste do Ceará, concedendo-lhe meia diária, cujo o valor unitário é R$ 157,72 (cento e 
cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
12 de junho de 2018.   
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR Artur José 
Vieira Bruno, SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, a viajar à cidade de Brasília-DF, nos dias 12 e13 de junho de 2018, a fim de participar da 82ª Reunião 
Ordinária da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA) e a 129ª Reunião do Conselho Nacional de Meio Ambiente 
(CONAMA), concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de sessenta 
por cento, no valor de R$ 315,43 (trezentos e quinze reais e quarenta e três centavos), com ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e 
quarenta e oito centavos), totalizando R$ 1.191,63 (mil cento e noventa e um reais e sessenta e três centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA 
– BRASÍLIA - FORTALEZA, no valor de R$ 1.442,13 (mil quatrocentos e quarenta e dois reais e treze centavos), perfazendo um total de R$ 2.633,76 (dois 
mil seiscentos e trinta e três reais e setenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe 
I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2018.   
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR Artur José 
Vieira Bruno, SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, a viajar ao Município de Baturité/CE, no dia 07 de junho de 2018, a fim de Ministrar Palestra na 
Faculdade do Maciço de Baturité, concedendo-lhe meia diária, cujo o valor unitário é R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), 
perfazendo um total de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 
6º, 8º e 10, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do 
Meio Ambiente. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2018.   
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador 
do Estado do Ceará, através do Decreto nº31.769, de 27 de agosto de 2015, publicado no D.O.E., de 28 de agosto de 2015, RESOLVE AUTORIZAR JOÃO 
MARCOS MAIA, Secretário da Fazenda, matrícula nº037928.1.1, lotado no Gabinete, a viajar as cidades de BRASÍLIA/DF/SÃO PAULO/SP, no período 
de 10 a 12 de junho do corrente ano, a fim de participar de reuniões com diretores de Bancos sobre a Licitação da Folha de Pagamento dos Servidores do 
Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe 2,5 (duas diárias e meia ), no valor unitário de R$350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centa-
vos),totalizando R$876,20 (oitocentos e setenta e seis reais e vinte centavos), acrescidos de 50%, no valor de R$438,10 (quatrocentos e trinta e oito reais e 
dez centavos), totalizando R$1.314,30 (um mil, trezentos e quatorze reais e dez centavos), mais 03 (três) ajudas de custo no valor de R$1.051,44(um mil, 
cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/BRASÍLIA/SÃO PAULO/FORTALEZA, 
no valor de R$2.815,90(dois mil, oitocentos e quinze reais e noventa centavos), perfazendo um total de R$5.181,64(cinco mil, cento e oitenta e um reais 
e sessenta e quatro centavos), de acordo com o Artigo 3º, alínea B, § 1º e 3º do Artigo 4º; artigo 5º e seu § 1º, artigos 6º, 8º e 10º, classe I, do Anexo I, do 
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA 
DA FAZENDA, em Fortaleza, 08 de junho de 2018.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº124  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2018