DOE 05/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada 
pelo Governador do Estado do Ceará, através do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, publicado no D.O.E., de 28 de agosto de 2015, RESOLVE 
AUTORIZAR, JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, matrícula nº 3001561-4, a viajar 
as cidades de Barreira, Ocara, Quixeré, Russas, Banabuiú, Pacajus, Guaiuba, Apuiarés, Pentecoste, Novo Oriente e Nova Russas, no período de 06 a 09 de 
com a finalidade de participar das solenidades de assinaturas das ordens de serviços para implantação do Programa Sinalize, nos municípios de Barreira, 
Ocara, Quixeré, Russas, Banabuiú, Pacajus, Guaiuba, Apuiarés, Pentecoste, Novo Oriente e Nova Russas, concedendo-lhe 3 1/2 (três diárias e meia), no 
valor unitário de R$157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 552,02 (quinhentos e cinquenta e dois reais e dois 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º e 3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
01 de junho de 2018.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE 
DO GOVERNADOR
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada 
pelo Governador do Estado do Ceará, através do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, publicado no D.O.E., de 28 de agosto de 2015, RESOLVE 
AUTORIZAR, JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, matrícula nº 3001561-4, a viajar as 
cidades de Jati, Porteiras e Milagres, no dia 01 de junho do ano em curso, com a finalidade de participar das solenidades das assinaturas das ordens de serviços 
para implantação do Programa Sinalize, nos municípios de Jati, Porteiras e Milagres, concedendo-lhe 1/2 (meia diária), no valor unitário de R$157,72 (cento 
e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
b, §1º e 3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Casa Civil. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de maio de 2018.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE 
DO GOVERNADOR
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada 
pelo Governador do Estado do Ceará, através do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, publicado no D.O.E., de 28 de agosto de 2015, RESOLVE 
AUTORIZAR, JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, ocupante do cargo de Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, matrícula nº 3001561-4, a viajar 
as cidades de Choró, Madalena e Itatira, no período de 02 a 03 de junho do ano em curso, com a finalidade de participar das solenidades das assinaturas das 
ordens de serviços para implantação do Programa Sinalize, nos municípios de Choró, Madalena e Itatira, concedendo-lhe 1 1/2 (uma diária e meia), no valor 
unitário de R$157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 236,58 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º e 3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
04 de junho de 2018.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
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PORTARIA Nº61/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do Decreto nº31.769, de 27 de agosto de 2015, publicado no D.O.E. de 28 de agosto de 
2015, RESOLVE AUTORIZAR, FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO, ocupante do cargo de SECRETÁRIO ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE 
DROGAS, matrícula nº 3000531-7, a viajar à cidade de BRASÍLIA-DF no perído de 11 a 13 de Junho de 2018, a fim de PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA 
COM O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, concedendo-lhe 2,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS 
E QUARENTA E OITO CENTAVOS), acrescidos de 60%, no valor total de R$ 1.401,92 (HUM MIL QUATROCENTOS E UM REAIS E NOVENTA E 
DOIS CENTAVOS), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), 
e passagem AÉREA, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 1.601,71 (HUM MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS 
REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), perfazendo um total de R$ 3.354,11 (TRÊS MIL TREZENTOS E OITO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), 
de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de junho de 2018.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº62/2018 - O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, NO USO DA 
COMPETÊNCIA QUE LHE FOI OUTORGADO PELO GOVERNADOR DO ESTADO, ATRAVÉS DO DECRETO Nº31.769, DE 27 DE AGOSTO 
DE 2015 PUBLICADO NO D.O.E DE 28 DE AGOSTO DE 2015 , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO 
WILLIAMS CABRAL FILHO, ocupante do cargo de SECRETÁRIO DE ESTADO, matrícula nº 3000531-7, desta SECRETARIA ESPECIAL DE POLI-
TICAS SOBRE DROGAS, a viajar às cidades de SOBRAL, FORQUILHA, Santana do Acaraú - CE , no período de 07 a 10 DE JUNHO DE 2018, a fim de 
APRESENTAÇÃO DO PROJETO CORRE PRA VIDA, E REUNIÃO COM O CONSELHO MUNICIPAL - COMPOD, concedendo-lhe 2,5 diárias e meia, 
no valor unitário de R$ 157,72 (CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), totalizando R$ 473,16 (QUATROCENTOS 
E SETENTA E TRÊS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS 
SOBRE DROGAS. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de junho de 2018.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE 
DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA GG Nº445/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho 
de 2015 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os militares relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de 
serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade , concedendo-lhes o direito à 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias dentro do 
estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR , em Fortaleza-CE , 29 de maio de 2018 .
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº445/2018, DE 29 DE MAIO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antonio Hamilton Matos Guilherme
1º Sargento PM
100.662-1-2
V
30/05/2018 a 
03/06/2018
A serviço da Casa Militar 
no município de Sobral-CE
4 e 1/2
61,33
20%
331,18
Antonio Gilson de Sousa Paula
1º Sargento PM
102.346-1-1
V
30/05/2018 a 
03/06/2018
A serviço da Casa Militar 
no município de Sobral-CE
4 e 1/2
61,33
20%
331,18
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº124  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2018