DOE 05/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
e sessenta e dois centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor
total de R$ 105,14 (cento e cinco reais e quatorze centavos), de acordo com
o artigo 3º, alínea “c”, §1º e 3º do art.4º, art.5º e art. 10, classe II do anexo I
do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. SECRETARIA EXECUTIVA
DA CASA CIIVL, em Fortaleza, 27 de junho de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – FOMENTO N°46/2016
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, por meio deste, faz
saber aos que virem ou tiverem conhecimento do presente Edital que, perante
esta Secretaria, tramita os autos do Processo Administrativo nº 1459914/2018
que trata da Prestação de Contas do Fomento nº 46/2016, firmado entre
esta Casa Civil e o(a) CENTRO POPULAR DE CULTURA E ECOCIDA-
DANIA – CENAPOP, CNPJ Nº 35.025.691/0001-62, através do Instrumento
nº 1002976. Em atenção ao art. 37, inc. II, do Decreto n° 31.621/2014, foi
devidamente encaminhada a notificação de nº 70/2018 para que fossem
sanadas as pendências/irregularidades referentes à ausência de prestação de
contas, contudo, por circunstâncias alheias a esta secretaria, não logramos
êxito na entrega do documento supramencionado. Assim, em atenção ao art.
256 da Lei Federal nº 13.105 de 13 de Março de 2015, o presente Edital será
publicado, tendo como finalidade proceder a Notificação do(a) CENTRO
POPULAR DE CULTURA E ECOCIDADANIA – CENAPOP para que tome
ciência e caso queira, ofereça resposta no prazo máximo de 05 (cinco) dias,
contados desta publicação. Aproveitamos ainda para informar que decorrido
o prazo deste Edital, sem que a(s) irregularidade(s) tenha(m) sido sanada(s),
ou adimplida(s) a(s) obrigação(ões), o ordenador de despesas da Casa Civil,
sob pena de responsabilidade, adotará as providências com vistas à instau-
ração de Tomada de Contas Especial, em desfavor desta entidade, conforme
determina o artigo 44 da Lei Complementar n° 119/12 e art. 39 do Decreto
n° 31.621/2014. Para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não
possam alegar ignorância, passei o presente Edital, que será publicado no
Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza, 29 de junho de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
ORDENADOR DE DESPESA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº52/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02,
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARNEIROZ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.711.963/0001-42, com sede na
Rua Antonio Loureiro Lima, Nº 12 - Bairro Centro – Arneiroz - Ce, CEP:
63.670-000.. OBJETO: O presente convênio tem por objetivo geral o estabe-
lecimento de apoio financeiro para o implemento do projeto “Festival Junino”,
a realizar-se no dia 06/07/2018, objetivando a valorização e a divulgação das
tradições populares do Município de Arneiroz-CE, com a realização de uma
festividade de cunho artístico-cultural, que marcam o calendário de celebrações
da municipalidade e que contará com uma programação bem diversificada,
com apresentação de quadrilhas, quermesses com comidas típicas, shows e etc,
englobando todas as manifestações culturais num grande arraiá, difundindo
a cultura popular tradicional, estimulando o desenvolvimento do comércio
local e dos seus setores econômico e turístico, incentivando a geração de
empregos diretos e indiretos, além de proporcionar melhoria na distribuição
de renda e na qualidade de vida de toda a região, tudo em conformidade
com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no artigo
116 da Lei Federal n° 8.666/93, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente,
a LC 119/2012 alterada pelo Lei Complementar nº 178/2018, o Decreto n°
31.406/2014, o Decreto nº 31.621/2014, e o Processo Administrativo n°
3250443/2018. FORO: Cidade de Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: A vigência
deste convênio será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura,
podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa,
mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00
VALOR: Para a execução das ações previstas neste Convênio dá-se o Valor
Global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), obrigatoriamente depositado na
conta bancária específica acima mencionada, cabendo ao concedente transferir
o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em parcela única, com cronograma
de desembolso previsto no Plano de Trabalho e ao convenente transferir, a
título de contrapartida financeira, o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em
parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.19023.13.334041.1
0000.0 DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2018. SIGNATÁRIOS :
Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil e
o Sr. Edgar de Castro Monteiro, Prefeito Municipal de Arneiroz.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº15/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 15/2018 CELE-
BRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL
E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE, PARA O FIM QUE
NELE SE DECLARA. II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a
prorrogação da vigência do Convênio n° 15/2018 por 60 (sessenta) dias, com
início em 07/07/2018 e com término em 04/09/2018. III - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do convênio, ora aditado.
IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de julho de 2018; Francisco José
Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil; Francisco Agabio
Sampaio Gondim,Prefeito Municipal.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS-COPOL
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº16/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 16/2018 CELE-
BRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL
E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE, PARA O FIM QUE
NELE SE DECLARA. II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a
prorrogação da vigência do Convênio n° 16/2018 por 60 (sessenta) dias, com
início em 07/07/2018 e com término em 04/09/2018. III - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do convênio, ora aditado.
IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de julho de 2018;Francisco José
Moura Cavalcante,Secretário Executivo da Casa Civil;Francisco Agabio
Sampaio Gondim, Prefeito Municipal.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS-COPOL
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº43/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02,
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o(a)
ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE OVINOS E CAPRINOS DO
ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.370.523/0001-43, com
sede no Sítio Cedro Novo – Cedro, Quixadá - CE, CEP: 63.900-000 OBJETO:
O presente termo de fomento tem por objetivo geral o estabelecimento de
apoio financeiro para o implemento do projeto “40ª EXPOCECE 2018 –
EXPOSIÇÃO DE OVINOS E CAPRINOS DO ESTADO DO CEARÁ”, a
realizar-se entre os dias 23/07/2018 e 29/07/2018, no Parque de Exposições
Valdir do Couto Dinelly, localizado na Estrada do Acude Cedro, Km 3,
em Quixadá - CE, visando fortalecer o agronegócio da cadeia produtiva
da ovinocultura e caprinocultura no Estado, através do desenvolvimento
de ações de capacitação e geração de negócios, beneficiando os produtores
leiteiros de ovinos e caprinos, contando com leilões rodadas de negócios
para a comercialização contínua de produtos, contando com uma média de
10 (dez) mil visitantes durante todos os dias de exposição, promovendo a
conscientização sobre sustentabilidade e preservação do meio ambiente da
população visitante, melhorando a renda e a qualidade de vida da população,
tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo cele-
brado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com
fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
vigente, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pelo Lei Complementar nº
178/2018, o Decreto n° 31.406/2014 e alterações, o Decreto nº 31.621/2014,
o Processo Administrativo n° 1703351/2018 e no Chamamento Público n°
001/2018. FORO: Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA: A
vigência deste termo de fomento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data
de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica
ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: Para
a execução das ações previstas neste termo de fomento dá-se o Valor Global
de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), obrigatoriamente depositado
na conta bancária específica acima, cabendo ao concedente o repasse do
montante em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no
Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081
.19024.09.335041.10000.0 DATA DA ASSINATURA: 04 de Julho de 2018.
SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo
da Casa Civil e o Sr. André Luiz Nogueira de Medeiros, Presidente da Asso-
ciação dos Criadores de Ovinos e Caprinos do Estado do Ceará - ACOCECE.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS -
COPOL
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº44/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02,
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o
SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE CONFECÇÕES DE HOMEM E
VESTUÁRIO NO ESTADO DO CEARÁ - SINDROUPAS, inscrito no
CNPJ sob o nº 07.341.068/0001-83, com sede na Av. Barão de Studart, nº
1980 – Aldeota – 4º andar, Fortaleza-CE, CEP: 60120-001 OBJETO: O
presente termo de fomento tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio
financeiro para o implemento do projeto “Ceará Fashion Trade 2018”, a se
realizar entre os dias dias 01 a 03 de agosto de 2018, no Centro de Eventos
do Ceará. O evento nasceu através de uma iniciativa da Câmara Setorial da
Cadeia Produtiva do Vestuário e foi viabilizado com a união dos 3 sindicatos
industriais da moda, Sindroupas, Sindconfecções e Sinditêxtil, contando
com o suporte do Sistema Fiec, do Sebrae e do Senai. O evento trata-se de
uma feira setorial da moda focada na apresentação de produtos promovendo
a interação comercial das empresas expositoras com o mercado nacional e
internacional. A área central da Ceará Fashion Trade é destinada a servir de
palco aos expositores. Delimitada por uma passarela central com os lounges
dos patrocinadores à sua margem, essa área será o palco de grande confluência
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº124 | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2018
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