DOE 05/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Comissão Processante da Procuradoria de Processo Administrativo Disciplinar 
- PROPAD, na qualidade de Suplente de Presidente, integrante da estrutura 
organizacional da Procuradoria Geral do Estado, em SUBSTITUIÇÃO ao 
titular DANIEL QUINTAS DOS SANTOS COLARES, em virtude de férias, 
no período de 09/07/2018 a 05/08/2018. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 26 de junho de 2018.
Juvêncio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribui-
ções a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, RESOLVE NOMEAR, nos termos do Parágrafo único do 
art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086 de 02 de 
fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III 
do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o 
Decreto nº 30.439 de 11 de fevereiro de 2011 e publicada no Diário Oficial do 
Estado em 14 de fevereiro de 2011, HERCILIA GIRÃO NOGUEIRA, Assis-
tente da Representação Judicial, matrícula 000215-1-2, para exercer o cargo de 
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Assessor Técnico, 
símbolo DAS-1, integrante da estrutura organizacional da Procuradoria Geral 
do Estado, em SUBSTITUIÇÃO a titular Martha Lyra Guerra Accioly, em 
virtude de férias, no período de 11/06/2018 a 29/06/2018. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de junho de 2018.
Juvêncio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº104/2018 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de 
direito, que a servidora NATALIA PEREIRA CUNHA CAVALCANTE, 
matrícula nº 405195-1-3, que exerce a função de Membro da Equipe de 
Apoio da Comissão Central de Licitações, nos termos do art. 11 do Decreto 
nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar NATALIA PEREIRA 
CUNHA, conforme certidão de casamento, expedida pelo Cartório Norões 
Milfont, em 12 de abril de 2018. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 20 de junho de 2018.
Juvêncio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº105/2018 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar PAULO ROBERTO 
MOURÃO DOURADO, Procurador do Estado, Classe Especial, matrícula 
111967-1-3, lotado na Procuradoria Geral do Estado, para viajar, no dia 
20 de junho de 2018, a cidade de Iguatú-CE, para participar de audiência, 
atribuindo-lhe 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 254,40 (duzentos e 
cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), acrescidos de 5% (cinco por 
cento), no valor total de R$ 133,56 (cento e trinta e três reais e cinquenta 
e seis centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “a”, arts. 
8º e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e art. 84-B da Lei 
Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, com redação dada pelo art. 
33 da Lei Complementar nº 134, de 07 de abril de 2014, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de junho de 2018.
Juvêncio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20180004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o ADIAMENTO do 
certame referente ao EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20180004 - REGIDO 
PELA LEI 13.303/2016 de interesse da CEGÁS, cujo OBJETO é a LICI-
TAÇÃO COM CRITÉRIOS DE JULGAMENTO MELHOR COMBINAÇÃO 
DE TÉCNICA E PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-
CIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO 
PATRIMONIAL DA CEGÁS, tendo em vista que o edital foi reformulado. 
Desse modo, a sessão pública inaugural que estava marcada para as 9 horas 
do dia 22 de agosto de 2018, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, 
Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 Edson Queiroz, CEP: 60811-520 - 
Fortaleza – Ceará, fica ADIADA para as 9 horas do dia 13 setembro de 2018. 
O presente Aviso de Adiamento encontra-se à disposição dos interessados 
no site www.seplag.ce.gov.br. e na Comissão Especial de Licitação 02 no 
endereço acima. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
03 de julho de 2018.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20170022
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20170022, de interesse da Secretaria do Planejamento 
e Gestão – SEPLAG, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e 
eventuais aquisições de material de consumo - Iluminação (Lâmpadas de 
Led e Pilhas). MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 16342017, até o dia 18/07/2018, às 8h30min (Horário de Brasília-DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
03 de julho de 2018.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180006
IG Nº967980000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 
20180006 de interesse da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social 
- STDS, cujo OBJETO é: Serviços para Apoiar a Gestão na organização das 
Oficinas, Seminários, Encontros Territoriais e Conferência, visando o Controle 
Social de Ações Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional, Elabo-
ração do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN) 
e Sensibilização dos Municípios para a Adesão ao Sistema de Segurança 
Alimentar e Nutricional (SISAN), conforme o Convênio nº 09/2016, Sistema 
de Gestão de Convênios (SICONV) n° 837965/2016, celebrado entre a União, 
representada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e a Secretaria 
do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 7612018, 
até o dia 18/07/2018, às 9h (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de julho de 2018.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180012
IG Nº959406000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20180012 de interesse da Universidade Regional do Cariri - URCA, cujo 
OBJETO é: Aquisição de material permanente e de consumo para o Labo-
ratório de Química da Universidade Regional do Cariri - URCA, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até o 
dia 18/07/2018, às 8h30min (Horário de Brasília-DF). PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de julho de 2018.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180015
IG Nº966838000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20180015 de interesse da Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicul-
tura – SEAPA, cujo OBJETO é: Aquisição de cadeiras plástica monobloco, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 7372018, até o dia 18/07/2018, às 9h (Horário de Brasília-DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
03 de julho de 2018.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180018
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20180018 de interesse da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – 
COGERH, cujo OBJETO é: Serviço de Locação de um Grupo Gerador para 
atendimento a nova estação elevatória da COGERH, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6982018, 
até o dia 18/07/2018, às 8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de julho 
de 2018.
Antônio Maria Saraiva Correia
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180656
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20180656 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de nutrição (formula 
láctea infantil), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº 6562018, até o dia 18/07/2018, às 10h 
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 03 de julho de 2018.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº124  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2018