DOE 05/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
conforme contidas no Edital e seus Anexos. REALIZAÇÃO: às 9h (nove)
horas do dia 23 de agosto 2018 na Central de Licitações - Avenida Dr. José
Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz. CEP: 60811-520 (Centro Adminis-
trativo Bárbara de Alencar) Fone: 85-3459-6374/6376 – Fax: 85-3459.6522,
e-mail: ccc@pge.ce.gov.br. O ADENDO 02 e seu anexo encontram-se dispo-
nibilizados no site da SEPLAG (www.seplag.ce.gov.br). PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de julho de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE
PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO
E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20180004,
originária do Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE cujo objeto
é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OBRA DE REFORMA DA
PRAÇA CRISTO REDENTOR NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE
comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta)
dias, até 11/09/2018 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das
mesmas acontecerá no próximo dia 13/07/2018. A manifestação de prorro-
gação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central
de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no
Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues,
150, Edson Queiroz até às 17h do dia 13/07/2018. Registre-se, que a referida
manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de
direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da lici-
tante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação
e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos,
resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de julho de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0007/2018
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do
Estado do Ceará - Arce. CONTRATADA: Marelli Móveis Para Escritório
S/A. OBJETO: Aquisição de mobiliário, sendo: 01(uma) mesa reta e 20
(vinte) poltronas, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
Edital do Pregão. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 10.520/2002, Lei
nº 8.666/93, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e Decreto Estadual nº
28.087/2006. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, contado
a partir da assinatura do Contrato. VALOR GLOBAL: R$ 23.657,00 (vinte
e três mil, seiscentos e cinquenta e sete reais), pagos em até 30 (trinta) dias,
contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2709 - 13200001.04.122.500.17545.15.4
4905200.2.70.00.1.40.. DATA DA ASSINATURA: 14 de junho de 2018.
SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho
Diretor da Arce) e Laura Maria Silveira de Almeida Bezerra Gomes (Repre-
sentante Legal da Contratada). Fortaleza, 26 de junho de 2018.
Ivo César Barreto de Carvalho
PROCURADOR AUTÁRQUICO
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA AGRICULTURA,
PESCA E AQUICULTURA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º,
combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de
1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº 31.694 de 23 de Março
de 2015, e publicado no Diário Oficial do Estado em 23 de Março de 2015,
RESOLVE NOMEAR, PAULO AUGUSTO SILVEIRA DE LIMA, para
exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em Comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo DNS-3 lotado(a)
no(a) CÉLULA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO PESQUEIRA,
integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA AGRI-
CULTURA, PESCA E AQUICULTURA, a partir de 23 de Abril de 2018.
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA, em
Fortaleza, 18 de junho de 2018.
Euvaldo Bringel Olinda
SECRETÁRIO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
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PORTARIA Nº54/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICUL-
TURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora TICIANA
BATISTA DE MESQUITA, ocupante do cargo de Orientador de Célula,
matrícula nº 300079-1-3, desta Secretaria, a viajar às cidades de Orós/CE e
Quixeramobim/CE, Larvas da Mangabeira/CE, Tabuleiro do Norte/CE, Jagua-
ribara/CE, , respectivamente, nos períodos de 08 à 11 de Maio de 2018,15 à
18 de Maio de 2018,Maio de 2018 a fim de realizar acompanhamento técnico
em Projeto de Aquaponia e Horticultura, concedendo-lhe sete diárias, no
valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando
R$ 539,70 (quinhentos e trinta e nove reais e sententa centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA
DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2018.
Antônio Daniel de Azevedo Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA,
PESCA E AQUICULTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/2018
CONTRATANTE: Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura, pessoa jurí-
dica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 13.265.581/0001
- 35 CONTRATADA: Empresa Libra Móveis Comércio e Serviços Ltda – Me,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.331.090/0001-
54. OBJETO: Aquisição de mobiliário para reestruturar, equipar e modernizar
as Colônias de Pescadores do Estado do Ceará, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital e
na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O edital do
Pregão Eletrônico n° 20180003 e seus anexos, os preceitos do direito público,
a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto e tudo que consta no processo nº
1656175/2018 FORO: Foro do município de Fortaleza, capital do Estado do
Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato,
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência é de 12 meses contado a partir da sua assinatura. O prazo de
execução é de 90 (noventa) dias, contados a partir do recebimento da Ordem
de Fornecimento ou documento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 15.567,00
quinze mil, quinhentos e sessenta e sete reais pagos em até 30 (trinta dias)
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada
pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 51100002.20.
608.034.34332.01.44905200.1.00.00.0.40; 51100002.20.608.034.34332.02.
44905200.1.00.00.0.40; 51100002.20.608.034.34332.03.44905200.1.00.00.
0.40; 51100002.20.608.034.34332.04.44905200.1.00.00.0.40; 51100002.20
.608.034.34332.05.44905200.1.00.00.0.40; 51100002.20.608.034.34332.06
.44905200.1.00.00.0.40; 51100002.20.608.034.34332.07.44905200.1.00.00
.0.40; 51100002.20.608.034.34332.08.44905200.1.00.00.0.40; 51100002.2
0.608.034.34332.09.44905200.1.00.00.0.40; 51100002.20.608.034.34332.
10.44905200.1.00.00.0.40; 51100002.20.608.034.34332.11.44905200.1.00
.00.0.40; 51100002.20.608.034.34332.12.44905200.1.00.00.0.40; 511000
02.20.608.034.34332.13.44905200.1.00.00.0.40; 51100002.20.608.034.34
332.14.44905200.1.00.00.0.40; . DATA DA ASSINATURA: 18/06/2018
SIGNATÁRIOS: Euvaldo Bringel Olinda, Secretário da Agricultura, Pesca e
Aquicultura, Maria Norma Abud de Araújo, Representante Legal da empresa
Libra Móveis Comércio e Serviços Ltda – Me, Tiago César Lima Coelho e
Demócrito Rocha Crisóstomo como testemunhas e Paula Andrade Rattacaso
como Coordenadora da ASJUR/SEAPA e
Paula Andrade Rattacaso
COORDENADORA DA ASJUR
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº009/2018
CONVENENTES: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno,
constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº
13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, com
CNPJ nº 07.421.806/0001-00, sede e endereço nesta Capital, na Av. Bezerra
de Menezes, nº 1.820, São Gerardo, CEP 60325-901, de um lado, doravante
simplesmente denominada de ADAGRI, neste ato legalmente represen-
tada pelo seu Presidente, José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior, com RG nº
99002076496, SSP/CE, e CPF nº 213.683.763-04 residente e domiciliado
em Fortaleza, Ceará, e na qualidade de interveniente, a SECRETARIA DA
AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA – SEAPA, pessoa jurídica de
direito público interno, criada pela Lei Estadual nº 14.869 de 25 de janeiro de
2011, com alterações trazidas pelas Leis Estaduais n° 15.773, de 10 de março
de 2015 e n° 15.805, de 10 de julho de 2015, com CNPJ nº 13.265.581/0001-
35, com sede e endereço nesta Capital, na Av. José Martins Rodrigues, nº
150, Edson Queiroz, CEP 60.811.520, doravante simplesmente denominada
de SEAPA, neste ato legalmente representada pelo seu Secretário, Euvaldo
Bringel Olinda, matrícula nº 300096-1-4, com RG nº 2008816231-6, SSP/
CE, CPF nº 107.886.033-53, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará e de
outro lado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA - CE, com CNPJ
nº 07.523.186/0001-02, e sede na Rua Deputado Fernando Melo, s/n, Centro,
Ibiapina - Ce, CEP 62360-000, Brasil , Ceará, neste ato representada pelo(a)
PREFEITO(A) MUNICIPAL, Sr(a). Antônio Leandro Gomes Linhares,
com RG n° 2002009013471 SSP/CE e CPF nº 003.781.613-69, residente
e domiciliado em Ibiapina- Ce. OBJETO: O convênio tem por objetivo a
integração nos níveis operacionais, das atividades de Defesa Agropecuária
do Estado do Ceará, para ampliar a sua capilaridade e atender aos interesses
dos agropecuaristas cearenses e os reclamos da sociedade em geral, no que diz
respeito às exigências da qualidade dos produtos alimentares e seus derivados
com origem nos setores de produção e transformação, implementando ações
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº124 | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2018
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