DOE 05/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
mentar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 31.406, de 29/01/2014 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 31.621, de
07/11/2014, na Lei Estadual nº 16.319, de 14/08/2017, bem como na Portaria da CGE nº 011/2015 e Processo Administrativo Nº: 2684040/2018 (apensos:
4281520/2014, 7226490/2014, 7889502/2014 e 3959440/2017). OBJETO: Construção de uma praça da Igreja no Distrito de Irajá, no município de Hidrolândia/
CE. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR: $ 199.766,56
(cento e noventa e nove mil, setecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme
abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 188.447,10 (cento e oitenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e dez centavos) à
conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 16.468, de 19 de dezembro de 2017. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 11.319,46 (onze mil, trezentos e
dezenove reais e quarenta e seis centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO:43100001.15.451.040.18478.12.44404200.1.00.00.0.40.
DATA DA ASSINATURA: 26 de Junho de 2018. SIGNATÁRIOS: Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e Ires Moura
Oliveira, PREFEITA DE HIDROLÂNDIA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 28 de junho de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE AJUSTE Nº058/CIDADES/2018
TRANSFERIDOR: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES. BENEFICIÁRIO: O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO
NORTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal
nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, na Lei Comple-
mentar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 31.406, de 29/01/2014 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 31.621,
de 07/11/2014, na Lei Estadual nº 16.319, de 14/08/2017, bem como na Portaria da CGE nº 011/2015 e Processo Administrativo 1880300/2018. OBJETO:
Pavimentação com paralelepípedo com rejuntamento da Rua Francisco Concilio da Silva, no Bairro 8 de junho, na sede do Município de Tabuleiro do Norte/
CE. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR: R$ 108.241,50
(cento e oito mil, duzentos e quarenta um reais e cinquenta centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discri-
minados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 100.000,00 (cem mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 16.468, de 19 de dezembro de
2017. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 8.241,50 (oito mil, duzentos e quarenta um reais e cinquenta centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho.
DOTAÇÃO: 43100001.15.451.010.18322.14.44404200.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 26 de Junho de 2018. SIGNATÁRIOS: Antônio Nei de
Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e Rildson Rabelo Vasconcelos, PREFEITO DE TABULEIRO DO NORTE. SECRETARIA DAS
CIDADES, em Fortaleza, 28 de junho de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE AJUSTE Nº061/CIDADES/2018
TRANSFERIDOR: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES. BENEFICIÁRIO: O MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101,
de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, na Lei Complementar
Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 31.406, de 29/01/2014 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 31.621, de
07/11/2014, na Lei Estadual nº 16.319, de 14/08/2017, bem como na Portaria da CGE nº 011/2015 e Processo Adminstrativo Nº: 2241998/2018. OBJETO:
Pavimentação em paralelepípedo na Rua SDO – 01, SDO – 02, pavimentação em piso concreto intertravado no entorno da Igreja Matriz, no Município de
Campos Sales/CE. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR:
R$ 219.016,49 (duzentos e dezenove mil, dezesseis reais e quarenta e nove centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme
abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 214.722,05 (duzentos e quatorze mil, setecentos e vinte e dois reais e cinco centavos) à conta de
dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 16.468, de 19 de dezembro de 2017. DOTAÇÃO: 43100001.15.451.010.18322.01.44404200.1.00.00.0.40. 43100001.
15.451.010.18322.01.44404200.1.01.00.0.40. 43100001.15.451.010.18322.01.44404200.3.01.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 2) Recursos do CONVE-
NENTE: R$ 4.294,44 (quatro mil, duzentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho. SIGNATÁRIOS:
Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e Moésio Loiola de Melo, PREFEITO DE CAMPOS SALES. SECRETARIA DAS
CIDADES, em Fortaleza, 28 de junho de 2018.
Cristiano Moraes Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº664/2018 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas
atribuições em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015;, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de
setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004, e em conformidade com o art. 5º, da lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE
de 29/03/2017, RESOLVE CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos servidores relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de agosto
de 2018. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 19 de junho de 2018.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº664/2018 DE 19 DE JUNHO DE 2018
NOME
CARGO
MAT
VALOR
QUANT
TOTAL
Agilberto Oliveira de Alcântara
Auxiliar de Administração
01210-1-0
15,00
4
60
Aluisio Antonio Chaves
Fiscal de Transportes
02764-1-3
15,00
23
345
Ana Paula Soares de Lima
Agente de Trânsito
02823-1-6
15,00
10
150
Angela Teixeira Nunes de Luna
Fiscal de Transportes
02769-1-X
15,00
14
210
Antonia Zélia Nogueira de Mendonça Moraes
Auxiliar de Administração
00424-1-2
15,00
18
270
Antonio Alves da Silva Filho
Auxiliar de Administração
00536-1-9
15,00
23
345
Antônio Martins de Farias
Auxiliar de Administração
00537-1-6
15,00
3
45
Antonio Martins Setubal Filho
Vistoriador
01701-1-9
15,00
23
345
Antônio Osmar Araujo de Lima
Fiscal de Transportes
02790-1-3
15,00
11
165
Antonio Severino de Pinho
Fiscal de Transportes
02768-1-2
15,00
15
225
Antonio Sirlândio de Araújo
Vigia
02109-1-9
15,00
21
315
Antonio Tomaz Oliveira
Auxiliar de Administração
00030-1-8
15,00
23
345
Antonio Wilame Oliveira
Auxiliar de Administração
00947-1-4
15,00
23
345
Anzilmeiro Cristiano Maia Mendes
Fiscal de Transportes
02789-1-2
15,00
8
120
Assis Terto de Araujo
Agente de Trânsito
02945-1-9
15,00
14
210
Áurea Fátima Mendes Moura
Agente de Trânsito
03512-1-0
15,00
6
90
Carlos Emanuel Vieira Pontes
Agente de Trânsito
02815-1-4
15,00
10
Carlos Henrique Tavares de Freitas
Fiscal de Transportes
02783-1-9
15,00
23
345
Cecília Maria Marreiros de Almeida
Auxiliar de Administração
01602-1-0
15,00
23
345
Charles Barbosa Gabriel
Fiscal de Transportes
02907-1-8
15,00
13
195
Daniel Alencar Abagaro
Agente de Trânsito
03519-1-1
15,00
23
345
Daniel Gomes Silva
Agente de Trânsito
03531-1-6
15,00
10
150
David Andrade de Freitas
Agente de Trânsito
03540-1-5
15,00
23
345
Diana Holanda Soares
Fiscal de Transportes
02939-1-1
15,00
14
210
Elenice Moura Costa
Auxiliar de Administração
00730-1-6
15,00
23
345
Elizabeth Silva Lopes
Auxiliar de Serviços Gerais
00199-1-7
15,00
19
285
Emanuel Aguiar Azevedo
Fiscal de Transportes
02937-1-7
15,00
14
210
35
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº124 | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2018
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