DOE 05/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
pela NCB N.º 20170002/CCC/SDA/CE e por toda a legislação aplicável,
especialmente pelo Art. 42, § 5º da Lei nº 8.6666/1993, bem como as Dire-
trizes do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD)
e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no
Processo Administrativo n°. 4200644/2018 e Parecer Jurídico nº. 1250/2018.
; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de
Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver
questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios admi-
nistrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado
que seja ou venha a ser. ; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO
tem por objeto a ampliação do prazo de execução dos serviços de 120 (cento
e vinte) dias para 210 (duzentos e dez) dias, permanecendo inalterado o
período de notificação de defeitos de 180 (cento e oitenta) dias. Assim, o
vencimento contratual inicialmente previsto para o dia 04 de dezembro de
2018 passará para o dia 04 de março de 2019; IX - VALOR GLOBAL: Este
Aditivo não e de Valor e Sim PRAZO; X - DA VIGÊNCIA: ampliação do
prazo de execução dos serviços de 120 (cento e vinte) dias para 210 (duzentos
e dez) dias, permanecendo inalterado o período de notificação de defeitos
de 180 (cento e oitenta) dias. Assim, o vencimento contratual inicialmente
previsto para o dia 04 de dezembro de 2018 passará para o dia 04 de março
de 2019. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do
CONTRATO Nº. 009/2018, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas
e em pleno vigor. ; XII - DATA: 26 de junho 2018; XIII - SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-
-SDA e o Representante Legal, JOSÉ LOPES DO VALE, JR COMÉRCIO
E CONSTRUÇÃO EIRELI, .
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2018
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO SDA Nº. 016/2018
TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA CONSTRUTORA BEIJA
FLOR LTDA, PARA O FIM NELE INDICADO. ; II - CONTRATANTE:
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO; III - ENDEREÇO:
Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE,; IV -
CONTRATADA: CONSTRUTORA BEIJA FLOR LTDA,; V - ENDEREÇO:
Rua Alemanha, nº 470 – Bairro Itaperi, Fortaleza – CE,; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pela NCB N.º
20170002/CCC/SDA/CE e por toda a legislação aplicável, especialmente
pelo Art. 42, § 5º da Lei nº 8.6666/1993, bem como as Diretrizes do Banco
Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo
de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo
Administrativo n°. 4032431/2018 e Parecer Jurídico nº. 1192/2018.; VII-
FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza,
capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões
relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administra-
tivos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que
seja ou venha a ser.; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por
objeto a ampliação do prazo de execução dos serviços de 120 (cento e vinte)
dias para 210 (duzentos e dez) dias, permanecendo inalterado o período de
notificação de defeitos de 180 (cento e oitenta) dias. Assim, o vencimento
contratual inicialmente previsto para o dia 04 de dezembro de 2018 passará
para o dia 04 de março de 2019. ; IX - VALOR GLOBAL: Este Aditivo
não e de Valor e Sim PRAZO; X - DA VIGÊNCIA: ampliação do prazo de
execução dos serviços de 120 (cento e vinte) dias para 210 (duzentos e dez)
dias, permanecendo inalterado o período de notificação de defeitos de 180
(cento e oitenta) dias. Assim, o vencimento contratual inicialmente previsto
para o dia 04 de dezembro de 2018 passará para o dia 04 de março de 2019.;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO
Nº. 016/2018, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno
vigor. ; XII - DATA: 26 de junho de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: FRAN-
CISCO DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e
o Representante Legal,FRANCISCO ANTONIO BEZERRA DO VALE,
CONSTRUTORA BEIJA FLOR LTDA .
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 045/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CONTRATADA: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI -
ME,. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a IMPLANTAÇÃO DE 1618
MÓDULOS SANITÁRIOS PARA ESGOTAMENTO SIMPLIFICADO,
POR LOTE, A SEREM EXECUTADOS EM 17 MUNICÍPIOS DO ESTADO
DO CEARÁ, devidamente especificados nos Lotes 01, 02, 03, 06, 13 e 16,
conforme Cláusula 1.1 do Anexo II do Edital.2.1. Pela execução das Obras
pelo Contratado, o Contratante se dispõe a fazer pagamentos que não excedam
o preço de R$ 5.948.454,74 (cinco milhões, novecentos e quarenta e oito mil,
quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), referente
ao somatório dos Lotes 01 no valor de R$ 121.145,86 (cento e vinte e um
mil, cento e quarenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), Lote 02 no valor
de R$ 390.070,08 (trezentos e noventa mil, setenta reais e oito centavos),
Lote 03 no valor de R$ 2.314.341,54 (dois milhões, trezentos e quatorze mil,
trezentos e quarenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), Lote 06 no
valor de R$ 513.884,13 (quinhentos e treze mil, oitocentos e oitenta e quatro
reais e treze centavos), Lote 13 no valor de R$ 442.851,20 (quatrocentos e
quarenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e um reais e vinte centavos),
Lote 16 no valor de R$ 2.166.161,93 (dois milhões, cento e sessenta e seis
mil, cento e sessenta e um reais e noventa e três centavos) de acordo com as
Cláusulas constantes das Condições Gerais e das Condições Particulares. .
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com o Art. 42, § 5º da Lei
nº 8.666/1993, com a NCB N.º 20170003/CCC/SDA/CE e com as Diretrizes
do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o
Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, FORO: As partes elegem o foro
de Fortaleza-CE para dirimir questões oriundas da execução deste Contrato,
renunciando a qualquer outro. . VIGÊNCIA: Contrato será de 300 (trezentos)
dias, contados a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado, podendo
ser prorrogado por meio de aditivos.O prazo supracitado corresponde ao
Prazo para Conclusão das Obras (Prazo de Execução dos Serviços) que é de
120 (cento e vinte) dias contados a partir da emissão da Ordem de Serviço
acrescido de 180 (cento e oitenta) dias, referente ao período de notificação
de defeitos.. VALOR GLOBAL: R$ 5.948.454,74 74 (cinco milhões, nove-
centos e quarenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta
e quatro centavos), pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100026.2
0.605.032.18301.13.44905100.2.48.58.1.40 21100026.20.605.032.18301.13
.44905100.1.10.00.4.40 21100026.20.605.032.18301.07.44905100.2.48.58.
1.40 21100026.20.605.032.18301.07.44905100.1.10.00.4.40 21100026.20.
605.032.18301.12.44905100.2.48.58.1.40 21100026.20.605.032.18301.12.
44905100.1.10.00.4.40 21100026.20.605.032.18301.12.44905100.2.48.58.
1.40 21100026.20.605.032.18301.12.44905100.1.10.00.4.40 21100026.20
.605.032.18301.13.44905100.2.48.58.1.40 21100026.20.605.032.18301.13
.44905100.1.10.00.4.40 21100026.20.605.032.18301.11.44905100.2.48.58
.1.40 21100026.20.605.032.18301.11.44905100.1.10.00.4.40 . DATA DA
ASSINATURA: 14 de junho de 2018 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE
ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA Representante
Legal, e JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE,DATERRA CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS EIRELI - ME,
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 049/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
CONTRATADA: CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA,.
OBJETO: Este Contrato tem por objeto a IMPLANTAÇÃO DE 1618
MÓDULOS SANITÁRIOS PARA ESGOTAMENTO SIMPLIFICADO,
POR LOTE, A SEREM EXECUTADOS EM 17 MUNICÍPIOS DO ESTADO
DO CEARÁ, devidamente especificados nos Lotes 08, 10, 12 e 14, conforme
Cláusula 1.1 do Anexo II do Edital.2.1. Pela execução das Obras pelo Contra-
tado, o Contratante se dispõe a fazer pagamentos que não excedam o preço de
R$ 3.265.742,49 (três milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, setecentos e
quarenta e dois reais e quarenta e nove centavos), referente ao somatório dos
Lotes 08 no valor de R$ 1.859.947,40 (um milhão, oitocentos e cinquenta e
nove mil, novecentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos) e Lote 10 no
valor de R$ 382.783,80 (trezentos e oitenta e dois mil, setecentos e oitenta e
três reais e oitenta centavos), Lote 12 no valor de R$ 836.009,51 (oitocentos
e trinta e seis mil, nove reais e cinquenta e um centavos) e Lote 14 no valor de
R$ 187.001,78 (cento e oitenta e sete mil, um real e setenta e oito centavos),
de acordo com as Cláusulas constantes das Condições Gerais e das Condições
Particulares. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com o Art.
42, § 5º da Lei nº 8.666/1993, com a NCB N.º 20170003/CCC/SDA/CE e com
as Diretrizes do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento
(BIRD) e o Acordo de Empréstimo BIRD 8124-0-BR, FORO: As partes
elegem o foro de Fortaleza-CE para dirimir questões oriundas da execução
deste Contrato, renunciando a qualquer outro. . VIGÊNCIA: do Contrato será
de 300 (trezentos) dias, contados a partir da sua publicação no Diário Oficial
do Estado, podendo ser prorrogado por meio de aditivos.O prazo supracitado
corresponde ao Prazo para Conclusão das Obras (Prazo de Execução dos
Serviços) que é de 120 (cento e vinte) dias contados a partir da emissão
da Ordem de Serviço acrescido de 180 (cento e oitenta) dias, referente ao
período de notificação de defeitos. Os pedidos de prorrogação deverão se fazer
acompanhar de um relatório circunstanciado. Esses pedidos serão analisados
e julgados pela fiscalização da SDA. Os pedidos de prorrogação de prazos
serão dirigidos ao CONTRATANTE, até 45 (quarenta e cinco) dias antes da
data do término do prazo contratual. . VALOR GLOBAL: R$ 3.265.742,49
(três milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, setecentos e quarenta e dois
reais e quarenta e nove centavos), pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
21100026.20.605.032.18301.01.44905100.2.48.58.1.40 21100026.20.605.03
2.18301.01.44905100.1.10.00.4.40 21100026.20.605.032.18301.09.4490510
0.2.48.58.1.40 21100026.20.605.032.18301.09.44905100.1.10.00.4.40 2110
0026.20.605.032.18301.14.44905100.2.48.58.1.40 21100026.20.605.032.18
301.14.44905100.1.10.00.4.40 21100026.20.605.032.18301.09.44905100.2.
48.58.1.40 21100026.20.605.032.18301.09.44905100.1.10.00.4.40 . DATA
DA ASSINATURA: 16 de junho de 2018 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE
ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA o Representante
Legal, e GALBA CARVALHO CARNEIRO,CONSTRUTORA BORGES
CARNEIRO LTDA
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº002/2018
CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo,
Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68,
doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada por seu Secre-
tário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito,
inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identi-
dade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figuei-
redo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275 e MUNICÍPIO DE
VÁRZEA ALEGRE, denominado CONVENENTE, inscrito no CNPJ/MF sob
o nº 07.539.273/0001-58, com sede na Rua Deputado Luiz Otacilio Correia,
Nº 153, Centro, Várzea Alegre/CE, CEP: 63.540-000, neste ato representado
por seu Prefeito, JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO, brasileiro,
portador da Cédula de Identidade nº. 2000099074339 SSP/CE e inscrito
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº124 | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2018
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