DOE 05/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
mento: 17621; 1 CPU Dell Tombamento : 16546. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente termo de cessão de uso nos preceitos do Direito Público;
na Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações posteriores, e ainda, em
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do contrato será de cinco ( 05) anos, contados a partir de
sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. FORO: Fica eleito o Foro
do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer
questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resol-
vidas na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 29
de maio de 2018. SIGNATÁRIO: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário
de Estado Secretária do Desenvolvimento Agrário (SDA) e MAXIMILIANO
CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS Presidente Centrais de
Abastecimento (CEASA). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 04 de julho de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº027/2018
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVI MENTO AGRÁRIO -
SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68, com sede nesta
Capital na Av. Bezerra de Menezes, nº. 1820, Bairro São Gerardo, CEP:
60.325-901 neste ato representada por seu Secretário, FRANCISCO DE
ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF
sob o n°. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº745741
SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49,
Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822- 275 CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO
DE MORADA NOVA, inscrito no CNPJ/ME sob o nº. 07.782.840/0001-00,
com o endereço na Avenida Manoel de Castro, 726, Centro, CEP: 62.940-
000, Morada Nova/CE, doravante denominada CESSIONÁRIO, representada
neste ato pelo seu Prefeito JOSE VANDERLEY NOGUEIRA, brasileiro,
portador da Carteira de Identidade Nº. 2007002032820 SSP/CE e do CPF
Nº. 380.931.893-00, residente e domiciliado na Rua Raimundo Freire de
Brito, n° 175, 2 de Agosto, CEP: 62.940-000, Morada Nova/CE OBJETO:
Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, a título gratuito, por
parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos seguintes bens: 01 (um) Carro
HILUX - HILUX 3.0 CD 4X4 AC - 2013, Cor Prata, Placa : ORQ 7752,
Chassi: 8AJFY22G3D9004154, Tombamento: 18982. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor
do Processo Administrativo n°. 4776589/ 2018, bem como no Parecer Jurí-
dico nº. 1361/2018 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei nº. 8.666/93 e
suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO passa ter
vigência a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do
Ceará, por um período de 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado, mediante
TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes. FORO: Fica eleito
o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução
ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no
âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 29 de
junho de 2018. SIGNATÁRIO: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário
do Desenvolvimento Agrário e JOSE VANDERLEY NOGUEIRA Prefeito do
Município de Morada Nova. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 04 de julho de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N°073/2017
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita
no CNPJ/MF sob o n° 07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital, à Av.
Bezerra de Menezes, n° 1820, Bairro São Gerardo, CEP: 60.325-901, neste ato
representada por seu Secretário FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA, brasileiro,
casado, geólogo, inscrito no CEDENTE:CPF/MF sob o n°191.284.873-20
e portador da Cédula de Identidade n° 8912002025889 SSP-CE, residente
e domiciliado à Av. Coronel Miguel Dias, n° 1477, Apartamento n° 1100,
Guararapes, Fortaleza/CE, CEP: 60.810-160. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO
DE PALHANO, doravante denominado de CESSIONÁRIO, inscrito no
CNPJ/MF sob o n° 07488679000159, com sede na Rua Possidonio Barreto,
N°: 330, Centro, Palhano/CE, CEP: 62910000, neste ato representado por
seu Prefeito, IVANILDO NUNES DA SILVA, brasileiro, portador da Cédula
de Identidade n° 95002598511 e inscrito no CPF sob o n°76821013349,
residente e domiciliado à Rua Joaquim R. do Nascimento, n° 005, Centro,
Palhano/CE, CEP: 62910000. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento
a CESSÃO DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIO-
NÁRIO, do seguinte veículo: Automóvel, Sandero 1.6 Flex, número da placa
NQQ 1341, modelo 2008, cor prata, CHASSI n° 93YBSR1TH9J142300,
tombamento n° 3570. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso,
objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo
n° 3230628/2017, bem como no Parecer Jurídico n° 895/2017 da ASJUR/
SDA e, no que couber, na Lei n° 8.666/93 e em suas alterações posteriores.
VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO passa ter vigência a
partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará até
o dia 31 de dezembro de 2018, podendo ser prorrogado, mediante TERMO
ADITIVO, conforme conveniência das partes. FORO: Fica eleito o foro da
cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou inter-
pretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito
administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 29 de dezembro
de 2017. SIGNATÁRIO: FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA Secretário do
Desenvolvimento Agrário e IVANILDO NUNES DA SILVA Prefeito do
Município Palhano/CE SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 04 de julho de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, a seguir denominada
COOPERANTE, inscrita no CNPJ/MF sob n° 07.954.563/0001-68, com
sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, Bairro São
Gerardo, CEP 60.325-901, neste ato representado por seu Secretário,
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, Bacharel em Direito/
Historiador, inscrito no CPF/MF sob o nº.413.860.784-68 e portador da
Cédula de Identidade nº. 745.741 SSP/RN, residente e domiciliado na Rua
J. de Figueiredo Filho, nº 049, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275 e
MUNICÍPIO DE JARDIM, doravante designado COOPERADO, com sede
à Travessa Aristides Ancilon Ayres de Alencar, Nº 51, CEP: 63290000,
Jardim/CE, inscrito no CNPJ: 07.391.006/0001-86, neste ato representada
por sua Prefeito, ANIZIÁRIO JORGE COSTA, brasileiro(a), inscrito no
CPF: 500.415.843-68 e RG nº 92002126232 SSP/CE, residente ao Sítio
Caluxi, N° 15, CEP: 63290000, Jardim/CE. OBJETO: O presente TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a conjugação de esforços
entre as partes para a implantação/execução, no Município de JARDIM/CE,
do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea e
por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores
familiares, que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação para atendimento das
demandas de suplementação alimentar de programas sociais locais, com vistas
a superação da vulnerabilidade alimentar das pessoas assistidas pelas entidades
credenciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de
2012, que regulamenta o art. 19 da Lei nº. 10.969 de 02 de julho de 2003,
alterada pela Lei n°. 12.512 de 14 de Outubro de 2011 e das normas emanadas
pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pelo Decreto n°. 7.775,
de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei nº. 10.969, de 02
de julho de 2003; Lei n°. 12.512 de 14 de Outubro de 2011, Capitulo III e
especialmente pelo art. 20; Cláusula Terceira, II do Termo de Adesão n°.
119/2012 celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate
à Fome – MDS e o Estado do Ceará, subsidiariamente pela Lei n°. 8.666, de
21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como pelas informações contidas
no Processo Administrativo n°. 0169416/2018 e Parecer Jurídico n°. 903/2018.
VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA vigorará por 24
meses a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE,
podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, desde que solicitado
com antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação ao término da avença,
de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada
pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia
útil do mês subsequente a sua assinatura. FORO: Fica eleito o foro da cidade
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas
ou questões suscitadas na execução deste TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 22 de maio de
2018. SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do
Desenvolvimento Agrário COOPERANTE e ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito do Município de Jardim/CE COOPERADO SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza, aos 03 de julho de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, a seguir denominada COOPE-
RANTE, inscrita no CNPJ/MF sob n° 07.954.563/0001-68, com sede nesta
Capital na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, Bairro São Gerardo, CEP
60.325-901, neste ato representado por seu Secretário, FRANCISCO DE
ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, Bacharel em Direito/Historiador, inscrito
no CPF/MF sob o nº.413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº.
745.741 SSP/RN, residente e domiciliado na Rua J. de Figueiredo Filho, nº
049, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275 e MUNICÍPIO DE ICÓ,
doravante designado COOPERADO, com sede à Avenida Ilídio Sampaio, Nº
2131, CEP: 63430000, Icó/CE, inscrito no CNPJ: 07.669.682/0001-79, neste
ato representada por sua Prefeita, ANA LAÍS PEIXOTO CORREIA NUNES,
brasileiro(a), inscrito no CPF: 026.942.683-31 e RG nº 20030340687978
SSP/CE, residente à Av. Francisco Cetano Danta, N° S/N, CEP: 63430000,
Icó/CE. OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem
como objeto a conjugação de esforços entre as partes para a implantação/
execução, no Município de ICÓ/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos
– Compra com Doação Simultânea e por meio da aquisição de produtos
agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se enquadrem no
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e
sua destinação para atendimento das demandas de suplementação alimentar de
programas sociais locais, com vistas a superação da vulnerabilidade alimentar
das pessoas assistidas pelas entidades credenciadas, em conformidade com
o Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o art. 19 da
Lei nº. 10.969 de 02 de julho de 2003, alterada pela Lei n°. 12.512 de 14
de Outubro de 2011 e das normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA –
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por
toda legislação aplicável; pelo Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012,
que regulamenta o Art. 19 da Lei nº. 10.969, de 02 de julho de 2003; Lei n°.
12.512 de 14 de Outubro de 2011, Capitulo III e especialmente pelo art. 20;
Cláusula Terceira, II do Termo de Adesão n°. 119/2012 celebrado entre o
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS e o Estado
do Ceará, subsidiariamente pela Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo
n°. 0063731/2018 e Parecer Jurídico n°. 904/2018. VIGÊNCIA: Este TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA vigorará por 24 meses a partir da data de
sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado,
mediante TERMO ADITIVO, desde que solicitado com antecedência mínima
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº124 | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2018
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