DOE 05/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº146 / 2018
PERMITENTE:  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, 
Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-
68, doravante denominada PERMITENTE, neste ato representada por seu 
Secretário Adjunto, WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR, 
brasileiro, casado, geólogo, inscrito no CPF/MF sob o nº. 123.987.213-53 
e portador da Cédula de Identidade nº. 900002272291 SSP-CE, residente e 
domiciliado na Rua Historiador Guarino Alves, nº. 100, apto 1706, Praia de 
Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 60.060-295.   PERMISSIONÁRIA:: ASSO-
CIAÇÃO DE MORADORES E AGRICULTORES DE ANGICOS II E 
SANTA MARIA doravante denominada PERMISSIONÁRIA, com endereço 
SÍTIO ANGICOS, S/N ZONA RURAL, CEP: 63.515-000, no município de 
QUIXELÔ/CE, inscrita no CNPJ sob o n°. 00.982.654/0001-68 represen-
tada por seu Presidente, ANTÔNIO BARBOZA DE LUCENA, brasileiro, 
portador da Carteira de Identidade nº. 2003029083023 SSP/CE e do CPF 
Nº. 763.290.703-34, residente e domiciliado na SÍTIO ANGICOS II, 1060 
DISTRITO ANTONICO, QUIXELÔ/CE, CEP: 63.515-000.  OBJETO: 
Constitui objeto deste instrumento a Permissão de Uso, a título gratuito de 
01 (um) TRATOR com as seguintes especificações: fabricado pela NEW 
HOLLAND, MODELO TT3840 ANO/FABRICAÇÃO 2017/2017 55CV, 
de cor AZUL, nº de série HCCZTT55HJCG70759, patrimônio da SDA, com 
tombamento de nº 34308, com vistas a atender as necessidades da Comuni-
dade, de acordo com o plano de negócios. A presente Permissão de Uso terá 
vigência de 20 anos, contados a partir da data de sua publicação no Diário 
Oficial do Estado do Ceará, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, 
conforme conveniência das partes.  JUSTIFICATIVA: com vistas a atender 
as necessidades da Comunidade, de acordo com o plano de negócios.  FORO: 
As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do 
Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento 
deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer 
outro, por mais privilegiado que seja.  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/
CE, 21 de junho de 2018.  SIGNATÁRIOS: WILSON VASCONCELOS 
BRANDÃO JÚNIOR Secretário Adjunto do Desenvolvimento Agrário e 
ANTÔNIO BARBOZA DE LUCENA Presidente da ASSOCIAÇÃO DE 
MORADORES E AGRICULTORES DE ANGICOS II E SANTA MARIA 
 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em FORTA-
LEZA/CE , 21 de junho de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira 
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº148 / 2018
PERMITENTE:  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, 
Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, 
doravante denominada PERMITENTE, neste ato representada por seu Secre-
tário Adjunto, WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR, brasileiro, 
casado, geólogo, inscrito no CPF/MF sob o nº. 123.987.213-53 e portador 
da Cédula de Identidade nº. 900002272291 SSP-CE, residente e domiciliado 
na Rua Historiador Guarino Alves, nº. 100, apto 1706, Praia de Iracema, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.060-295   PERMISSIONÁRIA:: ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA BELO NORTE doravante denominada PERMISSIONÁRIA, 
com endereço FAZENDA BELO NORTE, S/N LACERDA, CEP: 63.800-
000, no município de QUIXERAMOBIM/CE, inscrita no CNPJ sob o n°. 
11.758.908/0001-85 representada por seu Presidente, RAIMUNDO ALDENIR 
JERONIMO DE CASTRO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade 
nº. 20040998119242 SSP/CE e do CPF Nº. 024.349.013-52, residente e 
domiciliado na FAZENDA BELO NORTE, S/N DISTRITO DE LACERDA, 
QUIXERAMOBIM/CE, CEP: 63.800-000  OBJETO: Constitui objeto deste 
instrumento a Permissão de Uso, a título gratuito de 01 (um) TRATOR com as 
seguintes especificações: fabricado pela MASSEY FERGUSON, MODELO 
MF 4275/4 ANO/FABRICAÇÃO 2018/2018 75CV, de cor VERMELHA, 
nº de série 4275504755, patrimônio da SDA, com tombamento de nº 34749, 
com vistas a atender as necessidades da Comunidade, de acordo com o plano 
de negócios. A presente Permissão de Uso terá vigência de 20 anos, contados 
a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, 
podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, conforme conveniência 
das partes  JUSTIFICATIVA: com vistas a atender as necessidades da Comu-
nidade, de acordo com o plano de negócios.  FORO: As partes elegem de 
comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir 
quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE 
PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais 
privilegiado que seja  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 05 de JULHO 
de 2018.  SIGNATÁRIOS: WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR 
Secretário Adjunto do Desenvolvimento Agrário e RAIMUNDO ALDENIR 
JERONIMO DE CASTRO Presidente da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 
BELO NORTE  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza/CE , 05 de julho de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira 
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº149 / 2018
PERMITENTE:  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, 
Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, 
doravante denominada PERMITENTE, neste ato representada por seu Secre-
tário Adjunto, WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR, brasileiro, 
casado, geólogo, inscrito no CPF/MF sob o nº. 123.987.213-53 e portador 
da Cédula de Identidade nº. 900002272291 SSP-CE, residente e domiciliado 
na Rua Historiador Guarino Alves, nº. 100, apto 1706, Praia de Iracema, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.060-295   PERMISSIONÁRIA:: ASSOCIAÇÃO 
DOS TRABALHADORES DO GRUPO CARAÍBAS doravante denominada 
PERMISSIONÁRIA, com endereço ASSENTAMENTO CARAÍBAS, S/N 
ZONA RURAL, CEP: 63.800-000, no município de QUIXERAMOBIM/
CE, inscrita no CNPJ sob o n°. 04.904.859/0001-86 representada por seu 
Presidente, FRANCISCO DAS CHAGAS MOTA RODRIGUES, brasileiro, 
portador da Carteira de Identidade nº. 20040211110810 SSP/CE e do CPF Nº. 
260.367.383-15, residente e domiciliado na LT ASSENTAMENTO CARA-
ÍBAS, S/N DISTRITO DE URUQUE, QUIXERAMOBIM/CE, CEP:63.800-
000  OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Permissão de Uso, a título 
gratuito de 01 (um) TRATOR com as seguintes especificações: fabricado 
pela MASSEY FERGUSON, MODELO MF 4275/4 ANO/FABRICAÇÃO 
2018/2018 75CV, de cor VERMELHA, nº de série 4275505526, patrimônio 
da SDA, com tombamento de nº 34750, com vistas a atender as necessidades 
da Comunidade, de acordo com o plano de negócios. A presente Permissão 
de Uso terá vigência de 20 anos, contados a partir da data de sua publicação 
no Diário Oficial do Estado do Ceará, podendo ser prorrogado, mediante 
Termo Aditivo, conforme conveniência das partes.  JUSTIFICATIVA: Com 
vistas a atender as necessidades da Comunidade, de acordo com o plano de 
negócios.  FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, 
Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas 
oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com 
renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.  DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 05 de Julho de 2018  SIGNATÁRIOS: 
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR Secretário Adjunto do 
Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO DAS CHAGAS MOTA RODRI-
GUES Presidente da ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DO GRUPO 
CARAÍBAS  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza/CE , 05 de julho de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira 
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº150 / 2018
PERMITENTE:  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, 
Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-
68, doravante denominada PERMITENTE, neste ato representada por seu 
Secretário Adjunto, WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR, 
brasileiro, casado, geólogo, inscrito no CPF/MF sob o nº. 123.987.213-53 
e portador da Cédula de Identidade nº. 900002272291 SSP-CE, residente e 
domiciliado na Rua Historiador Guarino Alves, nº. 100, apto 1706, Praia de 
Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 60.060-295.   PERMISSIONÁRIA:: ASSO-
CIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE 
ONÇA doravante denominada PERMISSIONÁRIA, com endereço FAZENDA 
ONÇA, S/N SEDE, CEP: 63.800-000, no município de QUIXERAMOBIM/
CE, inscrita no CNPJ sob o n°. 19.333.513/0001-42 representada por seu 
Presidente, ANA OLÍVIA COSTA DO NASCIMENTO, brasileiro, portador 
da Carteira de Identidade nº. 639334-9 MD MARINHA DO BRASIL e 
do CPF Nº. 444.225.804-00, residente e domiciliado na LOCALIDADE 
ONÇA, S/N DISTRITO SEDE, QUIXERAMOBIM/CE, CEP: 63.800-000. 
OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Permissão de Uso, a título 
gratuito de 01 (um) TRATOR com as seguintes especificações: fabricado 
pela NEW HOLLAND, MODELO TT3840 ANO/FABRICAÇÃO 2017/2017 
55CV, de cor AZUL, nº de série HCCZTT55HJCG70777, patrimônio da 
SDA, com tombamento de nº 34706, com vistas a atender as necessidades 
da Comunidade, de acordo com o plano de negócios. A presente Permissão 
de Uso terá vigência de 20 anos, contados a partir da data de sua publicação 
no Diário Oficial do Estado do Ceará, podendo ser prorrogado, mediante 
Termo Aditivo, conforme conveniência das partes.  JUSTIFICATIVA: com 
vistas a atender as necessidades da Comunidade, de acordo com o plano de 
negócios.  FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, 
Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas 
oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com 
renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.  DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 21 de junho de 2018.  SIGNATÁRIOS: 
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR Secretário Adjunto do 
Desenvolvimento Agrário e ANA OLÍVIA COSTA DO NASCIMENTO 
Presidente da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA 
COMUNIDADE DE ONÇA  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 21 de junho de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira 
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº152 / 2018
PERMITENTE:  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, 
Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, 
doravante denominada PERMITENTE, neste ato representada por seu Secre-
tário Adjunto, WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR, brasileiro, 
casado, geólogo, inscrito no CPF/MF sob o nº. 123.987.213-53 e portador 
da Cédula de Identidade nº. 900002272291 SSP-CE, residente e domiciliado 
na Rua Historiador Guarino Alves, nº. 100, apto 1706, Praia de Iracema, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.060-295   PERMISSIONÁRIA:: ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DE AMANAIARA doravante denominada PERMIS-
SIONÁRIA, com endereço RUA SÃO JOSÉ, S/N AMANAIARA, CEP: 
62.260-000, no município de RERIUTABA/CE, inscrita no CNPJ sob o n°. 
00.061.194/0001-35 representada por seu Presidente, JOÃO DELGADO 
VERAS, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº. 20085605322 
SSP/CE e do CPF Nº. 266.490.633-04, residente e domiciliado na PRAÇA 
DA ESTAÇÃO, S/N AMANAIARA, RERIUTABA/CE, CEP: 62.260-000, 
 
OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Permissão de Uso, a título 
gratuito de 01 (um) TRATOR com as seguintes especificações: fabricado 
pela NEW HOLLAND, MODELO TT3840 ANO/FABRICAÇÃO 2017/2017 
55CV, de cor AZUL, nº de série HCCZTT55JHCG60211, patrimônio da 
SDA, com tombamento de nº 34707, com vistas a atender as necessidades 
da Comunidade, de acordo com o plano de negócios. A presente Permissão 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº124  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2018