DOE 05/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de Uso terá vigência de 20 anos, contados a partir da data de sua publicação 
no Diário Oficial do Estado do Ceará, podendo ser prorrogado, mediante 
Termo Aditivo, conforme conveniência das partes.  JUSTIFICATIVA: com 
vistas a atender as necessidades da Comunidade, de acordo com o plano de 
negócios.  FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, 
Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas 
oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com 
renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.  DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 05 de julho de 2018.  SIGNATÁRIOS: 
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR Secretário Adjunto do 
Desenvolvimento Agrário e JOÃO DELGADO VERAS Presidente da ASSO-
CIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AMANAIARA  Secretaria do Desenvolvi-
mento Agrário, em Fortaleza/CE , 05 de julho de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira 
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº153 / 2018
PERMITENTE:  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, 
Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-
68, doravante denominada PERMITENTE, neste ato representada por seu 
Secretário Adjunto, WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR, 
brasileiro, casado, geólogo, inscrito no CPF/MF sob o nº. 123.987.213-53 
e portador da Cédula de Identidade nº. 900002272291 SSP-CE, residente e 
domiciliado na Rua Historiador Guarino Alves, nº. 100, apto 1706, Praia de 
Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 60.060-295   PERMISSIONÁRIA:: ASSO-
CIAÇÃO COMUNITÁRIA A MOREIRA DE SOUSA DE SÃO PEDRO 
doravante denominada PERMISSIONÁRIA, com endereço LOCALIDADE 
SÃO PEDRO, S/N ZONA RURAL, CEP: 62.900-000, no município de 
RUSSAS/CE, inscrita no CNPJ sob o n°. 01.415.437/0001-59 representada 
por seu Presidente, ANTÔNIO MIGUEL SOBRINHO, brasileiro, portador da 
Carteira de Identidade nº. 98097133664 SSP/CE e do CPF Nº. 427.290.253-
91, residente e domiciliado na SITIO SÃO PEDRO, S/N CATUMBELA, 
RUSSAS/CE, CEP: 62.900-000  OBJETO: Constitui objeto deste instrumento 
a Permissão de Uso, a título gratuito de 01 (um) TRATOR com as seguintes 
especificações: fabricado pela MASSEY FERGUSON, MODELO MF 4275/4 
ANO/FABRICAÇÃO 2018/2018 75CV, de cor VERMELHA, nº de série 
4275505530, patrimônio da SDA, com tombamento de nº 34751, com vistas a 
atender as necessidades da Comunidade, de acordo com o plano de negócios. 
A presente Permissão de Uso terá vigência de 20 anos, contados a partir da 
data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, podendo ser 
prorrogado, mediante Termo Aditivo, conforme conveniência das partes. 
JUSTIFICATIVA: Com vistas a atender as necessidades da Comunidade, de 
acordo com o plano de negócios.  FORO: As partes elegem de comum acordo o 
Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões 
ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE 
USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 05 de Julho de 2018  SIGNA-
TÁRIOS: WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR Secretário 
Adjunto do Desenvolvimento Agrário e ANTÔNIO MIGUEL SOBRINHO 
Presidente da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA A MOREIRA DE SOUSA 
DE SÃO PEDRO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGÁRIO, 
em Fortaleza/CE , 05 de julho de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira 
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº155 / 2018
PERMITENTE:  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, 
Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-
68, doravante denominada PERMITENTE, neste ato representada por seu 
Secretário Adjunto, WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR, 
brasileiro, casado, geólogo, inscrito no CPF/MF sob o nº. 123.987.213-53 
e portador da Cédula de Identidade nº. 900002272291 SSP-CE, residente e 
domiciliado na Rua Historiador Guarino Alves, nº. 100, apto 1706, Praia de 
Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 60.060-295.   PERMISSIONÁRIA:: ASSO-
CIAÇÃO COMUNITÁRIA LUIZ FLORENCIO DE MENDONÇA DE PAU 
BRANCO doravante denominada PERMISSIONÁRIA, com endereço SÍTIO 
PAU BRANCO, S/N ZONA RURAL, CEP: 62.900-000, no município de 
RUSSAS/CE, inscrita no CNPJ sob o n°. 14.404.029/0001-43 representada 
por seu Presidente, NAYANNA NADJA MACIEL MENDONÇA, brasileiro, 
portador da Carteira de Identidade nº. 2007300032-3 SSP/CE e do CPF Nº. 
053.448.643-61, residente e domiciliado na AV. CEL ARAUJO LIMA, 542 
CENTRO, RUSSAS/CE, CEP: 62.900-000.  OBJETO: Constitui objeto deste 
instrumento a Permissão de Uso, a título gratuito de 01 (um) TRATOR com 
as seguintes especificações: fabricado pela NEW HOLLAND, MODELO 
TT3840 ANO/FABRICAÇÃO 2017/2017 55CV, de cor AZUL, nº de série 
HCCZTT55LJCG70730, patrimônio da SDA, com tombamento de nº 34708, 
com vistas a atender as necessidades da Comunidade, de acordo com o plano 
de negócios. A presente Permissão de Uso terá vigência de 20 anos, contados 
a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, 
podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, conforme conveniência 
das partes.  JUSTIFICATIVA: com vistas a atender as necessidades da Comu-
nidade, de acordo com o plano de negócios.  FORO: As partes elegem de 
comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir 
quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE 
PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais 
privilegiado que seja.  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 21 de 
junho de 2018.  SIGNATÁRIOS: WILSON VASCONCELOS BRANDÃO 
JÚNIOR Secretário Adjunto do Desenvolvimento Agrário e NAYANNA 
NADJA MACIEL MENDONÇA Presidente da ASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA LUIZ FLORENCIO DE MENDONÇA DE PAU BRANCO. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGÁRIO, em Fortaleza/CE 
, 21 de junho de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira 
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº163 / 2018
PERMITENTE:  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, 
Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-
68, doravante denominada PERMITENTE, neste ato representada por seu 
Secretário Adjunto, WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR, 
brasileiro, casado, geólogo, inscrito no CPF/MF sob o nº. 123.987.213-53 
e portador da Cédula de Identidade nº. 900002272291 SSP-CE, residente e 
domiciliado na Rua Historiador Guarino Alves, nº. 100, apto 1706, Praia de 
Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 60.060-295   PERMISSIONÁRIA:: ASSO-
CIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA PALESTINA dora-
vante denominada PERMISSIONÁRIA, com endereço LOCALIDADE DE 
PALESTINA, S/N RAIMUNDO MARTINS, CEP: 62.280-000, no município 
de SANTA QUITÉRIA/CE, inscrita no CNPJ sob o n°. 04.138.105/0001-62 
representada por seu Presidente, ANTÔNIO FELIX RIBEIRO, brasileiro, 
portador da Carteira de Identidade nº. 2007005015616 SSP/CE e do CPF Nº. 
804.255.853-87, residente e domiciliado na , SANTA QUITÉRIA/CE, CEP: 
.  OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Permissão de Uso, a título 
gratuito de 01 (um) TRATOR com as seguintes especificações: fabricado 
pela MASSEY FERGUSON, MODELO MF 4275/4 ANO/FABRICAÇÃO 
2018/2018 75CV, de cor VERMELHA, nº de série 4275504746, patrimônio 
da SDA, com tombamento de nº 34756, com vistas a atender as necessidades 
da Comunidade, de acordo com o plano de negócios. A presente Permissão 
de Uso terá vigência de 20 anos, contados a partir da data de sua publicação 
no Diário Oficial do Estado do Ceará, podendo ser prorrogado, mediante 
Termo Aditivo, conforme conveniência das partes.  JUSTIFICATIVA: Com 
vistas a atender as necessidades da Comunidade, de acordo com o plano de 
negócios.  FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, 
Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas 
oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com 
renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.  DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 05 de Julho de 2018  SIGNATÁRIOS: 
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR Secretário Adjunto do 
Desenvolvimento Agrário e ANTÔNIO FELIX RIBEIRO Presidente da 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA PALESTINA. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGÁRIO, em Fortaleza/CE , 
05 de julho de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira 
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº164 / 2018
PERMITENTE:  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, 
Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-
68, doravante denominada PERMITENTE, neste ato representada por seu 
Secretário Adjunto, WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR, 
brasileiro, casado, geólogo, inscrito no CPF/MF sob o nº. 123.987.213-53 
e portador da Cédula de Identidade nº. 900002272291 SSP-CE, residente e 
domiciliado na Rua Historiador Guarino Alves, nº. 100, apto 1706, Praia de 
Iracema, Fortaleza/CE, CEP: 60.060-295   PERMISSIONÁRIA:: FÓRUM 
DOS ASSENTADOS DE SANTANA DO ACARAÚ doravante denominada 
PERMISSIONÁRIA, com endereço RUA JOAQUIM ANSELMO, S/N 
RETIRO, CEP: 62.150-000, no município de SANTANA DO ACARAÚ/
CE, inscrita no CNPJ sob o n°. 07.709.263/0001-13 representada por seu 
Presidente, JOSÉ FERREIRA LOPES, brasileiro, portador da Carteira de 
Identidade nº. 20020990225830 SSPDS/CE e do CPF Nº. 455.845.913-00, 
residente e domiciliado na FAZENDA LAGOA DO SERROTE, S/N ZONA 
RURAL, SANTANA DO ACARAÚ/CE, CEP: 62.150-000  OBJETO: Cons-
titui objeto deste instrumento a Permissão de Uso, a título gratuito de 01 
(um) TRATOR com as seguintes especificações: fabricado pela MASSEY 
FERGUSON, MODELO MF 4275/4 ANO/FABRICAÇÃO 2018/2018 75CV, 
de cor VERMELHA, nº de série 4275504745, patrimônio da SDA, com 
tombamento de nº 34757, com vistas a atender as necessidades da Comuni-
dade, de acordo com o plano de negócios. A presente Permissão de Uso terá 
vigência de 20 anos, contados a partir da data de sua publicação no Diário 
Oficial do Estado do Ceará, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, 
conforme conveniência das partes  JUSTIFICATIVA: com vistas a atender as 
necessidades da Comunidade, de acordo com o plano de negócios.  FORO: 
As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do 
Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento 
deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer 
outro, por mais privilegiado que seja.  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/
CE, 05 de julho de 2018.  SIGNATÁRIOS: WILSON VASCONCELOS 
BRANDÃO JÚNIOR Secretário Adjunto do Desenvolvimento Agrário e 
JOSÉ FERREIRA LOPES Presidente da FÓRUM DOS ASSENTADOS DE 
SANTANA DO ACARAÚ. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGÁRIO, em Fortaleza/CE , 05 de julho de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira 
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº165 / 2018
PERMITENTE:  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, 
Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-
68, doravante denominada PERMITENTE, neste ato representada por seu 
69
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº124  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2018