DOE 05/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE FOMENTO Nº006/2018
PLANO DE TRABALHO Nº PT264151/2018
CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. SDA e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE BARRIGUDA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONVÊNIO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Complementar 119/2012, Decreto 
Estadual nº 31.406/2014, pela Lei de Diretrizes Orçamentaria vigente, Portaria Interministerial nº 507/2011, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e pela 
Lei n°. 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, de forma subsidiaria, naquilo que restar silente nas demais legislações, bem como nas informações 
contidas no Processo Administrativo n° 4183120/2018 e Parecer Jurídico n°. 1186/2018. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objetivo geral o 
estabelecimento de apoio financeiro para o implemento do projeto de uma Unidade de Produção de Bolos para ampliar as oportunidades de trabalho e renda nas 
comunidades beneficiadas, através da melhoria na qualidade da produção e da comercialização dos produtos agrícolas e não agrícolas, tudo em conformidade 
com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de transcrição. FORO: É competente para dirimir qualquer dúvida resultante do presente 
termo de fomento o Foro da Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará – Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual. VIGÊNCIA: A vigência deste 
termo de fomento será de trezentos e sessenta e cinco dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou 
administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 211000
24.20.606.030.18581.12.44504200.1.10.00.0.40 (17252), PF: 2100010482018I, MAPP: 585 DATADA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 08 de junho de 2018. 
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário SDA e JOÃO PAULO SOUSA VIEIRA Representante Legal da Associação. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 29 de junho de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
TERMO DE FOMENTO Nº009/2018
PLANO DE TRABALHO Nº264602/2018
CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. SDA e a ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DO QUILOMBO 
TIMBAÚBA DE COREAÚ E MORAÚJO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo fundamenta-se na Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei de Dire-
trizes Orçamentárias vigente, na Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, no Decreto n° 31.406/2014 e alterações, no Decreto nº 31.621/2014 no Processo 
Administrativo n° 4437946/2018 e no Parecer Jurídico nº 1210/2018. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objetivo geral o estabelecimento de 
apoio financeiro para o implemento do projeto de uma Unidade de Produção de Bolos para ampliar as oportunidades de trabalho e renda nas comunidades 
beneficiadas, através da melhoria na qualidade da produção e da comercialização dos produtos agrícolas e não agrícolas, tudo em conformidade com o Plano 
de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de transcrição. FORO: É competente para dirimir qualquer dúvida resultante do presente termo de 
fomento o Foro da Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará – Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual. VIGÊNCIA: A vigência deste termo de 
fomento será de trezentos e sessenta e cinco dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou admi-
nistrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 21100024
.20.606.030.18581.11.44504200.1.10.00.0.40 (17253), PF: 2100010482018I, MAPP: 585 DATADA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 08 de junho de 2018. 
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário SDA e MARIA BENECILDA VIEIRA DOS SANTOS Representante Legal da Associação. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 29 de junho de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE FOMENTO Nº011/2018
PLANO DE TRABALHO Nº PT264272/2018
CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. SDA e a ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBO DA 
COMUNIDADE POVOADO BOQUEIRÃO DA ARARA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei de Diretrizes Orçamentá-
rias vigente, na Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, no Decreto n° 31.406/2014 e alterações, no Decreto nº 31.621/2014, na Lei Autorizativa nº 
16.089/2016, no Processo Administrativo n° 3654110/2018 OBJETO: O presente termo de fomento tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio 
financeiro para o implemento do projeto Zumbi na Associação dos Remanescentes de Quilombo da Comunidade Povoado Boqueirão da Arara, ampliando 
oportunidades de trabalho e renda na comunidade, através da melhoria na qualidade da produção e da comercialização dos produtos agrícolas e não agrícolas, 
tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de transcrição. FORO: É competente para dirimir qualquer 
dúvida resultante do presente termo de fomento o Foro da Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará – Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual. 
VIGÊNCIA: A vigência deste termo de fomento será de trezentos e sessenta e cinco dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado 
por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) DOTAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS: 21100024.20.606.030.18581.03.44504200.1.10.00.0.40 (17249), PF: 2100010482018I, MAPP: 585 DATADA ASSINATURA: 
Fortaleza/CE, 08 de junho de 2018. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário SDA e MADALENA BARBOSA PRATA Representante 
Legal da Associação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 29 de junho de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE FOMENTO Nº023/2018
CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. SDA e a Associação da Comunidade dos Quilombola de Souza da Chapada 
do Araripe, Porteiras/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Complementar nº 
119/2012 e alterações, no Decreto n° 31.406/2014 e alterações, no Decreto nº 31.621/2014, na Lei Autorizativa nº 16.089/2016, no Processo Administrativo 
n° 3900553/2018 e o Parecer Jurídico nº 1302/2018 OBJETO: O presente termo de fomento tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro 
para o implemento do projeto de uma Unidade de Produção de Bolos para ampliar as oportunidades de trabalho e renda nas comunidades beneficiadas, 
através da melhoria na qualidade da produção e da comercialização dos produtos agrícolas e não agrícolas, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho 
que integra o termo celebrado, independente de transcrição. FORO: É competente para dirimir qualquer dúvida resultante do presente termo de fomento o 
Foro da Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará – Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual. VIGÊNCIA: A vigência deste termo de fomento 
será de trezentos e sessenta e cinco dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, 
mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 21100024.20.606.030.
18581.01.44504200.1.10.00.0.40 (17247), PF: 2100010482018I, MAPP: 585 DATA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 08 de junho de 2018. SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário SDA e RICARDO BENTO DA SILVA Asso. da Comunidade dos Quilombola de Souza da Chapada do Araripe/
CE. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 29 de junho de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE FOMENTO Nº025/2018
PLANO DE TRABALHO Nº268207/2018
CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. SDA e a CONSELHO INDÍGENA DO POVO ANACÉ DE SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE E CAUCAIA - CIPASAC FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo fundamenta-se na Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, no Decreto n° 31.406/2014 e alterações, no Decreto nº 31.621/2014 no 
Processo Administrativo n° 3931882/2018 e no Parecer Jurídico nº 1304/2018. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objetivo geral o estabeleci-
mento de apoio financeiro para o implemento do Implantar Projeto de Territorialização da Reserva da Taba dos Anacé e Horta Comunitária para ampliar as 
oportunidades de trabalho e renda nas comunidades beneficiadas, através da melhoria na qualidade da produção e da comercialização dos produtos agrícolas 
e não agrícolas, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de transcrição. FORO: É competente para 
dirimir qualquer dúvida resultante do presente termo de fomento o Foro da Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará – Vara dos Feitos da Fazenda 
Pública Estadual. VIGÊNCIA: A vigência deste termo de fomento será de trezentos e sessenta e cinco dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o 
mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 507.500,00 (cinquenta e 
sete mil reais e quinhentos reais) DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 21100024.20.605.030.18581.03.44504200.1.10.00.0.40, PF: 2100010612018I, MAPP: 
561 DATA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 22 de junho de 2018 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário SDA e ANGELA MARIA 
MORAIS SOUZA Representante Legal do Conselho Indigena do Povo Anacé de São Gonçalo do Amarante e Caucaia - CIPASAC. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 29 de junho de 2018.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº124  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2018