DOE 29/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Municipal de Catarina, para exercer as funções do Cargo de Direção e Asses-
soramento, de provimento em comissão, de COORDENADOR ESCOLAR,
símbolo DAS-1, para ter exercício no(a) CATARINA - EEM PEDRO JORGE
MOTA (NÍVEL C) integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 de Junho de 2018. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de junho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0934/2018- GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº 2912477/2018/VIPROC, RESOLVE, em conformidade com a Lei nº
15.451, de 23 de outubro de 2013, combinado com o que dispõe o Decreto
Nº 31.458, de 01 de abril de 2014, AMPLIAR TEMPORARIAMENTE
A CARGA HORÁRIA de trabalho do(a) servidor(a) GRAZIELA SILVA
FREITAS VINHAS LOPES, matrícula n° 22100147999111, ocupante do
cargo de Professor, nível F, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério
de 20 (VINTE) horas semanais para 40 (QUARENTA) horas semanais, no
período de 17/04/2018 a 15/01/2019, lotado(a) no(a) EEFM PROFESSOR
PAULO AYRTON DE ARAÚJO, SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS
ESTADUAIS DE FORTALEZA (SEFOR 2) para suprimento de carência
temporária no Sistema Estadual de Ensino Público. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de junho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0963/2018-GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em conformi-
dade com o Decreto Nº 32.212 de 25 de Abril de 2017, publicado no Diário
Oficial do Estado em 27 de Abril de 2017 RESOLVE DESIGNAR, nos
termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974,
o(a) servidor(a) CICERO RODRIGUES DE SOUZA para responder pelo
Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Diretor
Escolar, simbolo DNS-3, lotado(a) no(a) MARACANAÚ - EEEP GOVER-
NADOR LUIZ GONZAGA FONSECA MOTA, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 06 de
Junho de 2018 até ulterior deliberação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 15 de junho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº013/2018 - PROCESSO Nº1817314/2018
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal.
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob
o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada SEDUC, neste ato repre-
sentada pelo Excelentíssimo Secretário da Educação em exercício, Sr.
ROGERS VASCONCELOS MENDES, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº
838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP/CE, residente e domiciliado em
Fortaleza/CE e o GOETHE-INSTITUT SÃO PAULO CENTRO CULTURAL
BRASIL ALEMANHA, com sede na Rua Lisboa, nº 974, Jardim América,
CEP nº 05.413-001, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ nº 62.973.037/0001-53,
doravante denominado simplesmente INSTITUTO, neste ato representado
pelo seu bastante procurador, o Sr. THOMAS JOHANNES GODEL, alemâo,
professor, portador da cédula de identidade RNE nº V-816.006-I-SSP-SP,
inscrito no CPF nº 235.433.058-83, considerando que: 1) A presente parceria
tem por finalidade desenvolver a Iniciativa “Escolas: Parceiras do futuro”
(PASCH) que o Ministério das Relações Exteriores da República Federativa
da Alemanha criou em 2008, sendo este um programa mundial para a criação
e incentivo do ensino de alemão em escolas de destaque. O PASCH conecta
uma rede de âmbito mundial de mais de 1.800 escolas parceiras PASCH com
uma conexão especial com a Alemanha. Com isso, pretende despertar nos
jovens o interesse pela língua alemã, pela Alemanha atual e por sua sociedade.
A iniciativa é coordenada pelo Ministério Alemão de Negócios Estrangeiros
e realizada juntamente com a Agência Central para Escolas no Exterior, com
o Goethe-Institut, o Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico e o Serviço
de Intercâmbio Pedagógico da Conferência dos Ministros da Educação da
Alemanha. Esta iniciativa PASCH pretende promover o ensino de alemão
nas escolas, além de encontros interculturais e o desenvolvimento de uma
comunidade escolar de aprendizado internacional. Cursos adicionais de
formação contribuem para uma qualificação sustentável, tanto de estudantes,
como também de professores e ampliam dessa forma as competências de
jovens para o ensino superior na Alemanha e também em suas vidas profis-
sionais posteriores. Além disso, a iniciativa visa a continuidade e consolidação
do ensino de alemão como língua estrangeira, bem como, a manutenção de
vínculos produtivos e permanentes entre a Alemanha, a escola, professores
e alunos, a fim de promover o intercâmbio de ideias e a troca de experiências
do ensino da língua alemã. 2) O Goethe-Institut é uma organização cultural
da República Federal da Alemanha e está presente no mundo inteiro. Suas
atividades incluem a promoção do conhecimento da língua alemã no exterior,
o fomento da colaboração cultural internacional e a transmissão de uma visão
abrangente da Alemanha através de informações sobre a vida política, social
e cultural alemã. A rede de Institutos e Centros Goethe, associações culturais,
salas de leitura, assim como os centros de exames e de aprendizagem, atua
no âmbito da política cultural e educacional internacional, ao mesmo tempo
estabelecendo cooperações com instituições culturais privadas e públicas,
com municípios, com estados e com organismos econômicos. Em parceria
com o Ministério das Relações Exteriores da Alemanha, entre outros, o
Goethe-Institut é peça chave na formação da rede mundial de escolas parceiras
que serão abrangidas pela Iniciativa “Escolas: Parceiras do futuro” (PASCH);
3) A EEEP Paulo VI teve sua origem num antigo matadouro, pela iniciativa
do Pe. Alberto Nepomuceno, um grande idealizador que nomeou como forma
de homenagear o então eleito papa da igreja católica. Criado na condição de
anexo do Liceu do Ceará, foi denominado Colégio Estadual Paulo VI, em
março de 1964. Sendo criado como colégio pela lei 9.050 de 31 de março de
1968, já em 1969 funcionava com turmas de 5ª a 8ª séries (antigo ginasial)
nos turnos da manhã e tarde e com o curso cientifico à noite. Em 23 de outubro
de 1973 a escola foi autorizada pelo Conselho Estadual de Educação e publi-
cada em Diário Oficial, em data supracitada conforme o parecer Nº 567/73.
Na década de 1990, foi implantado o 2º grau, hoje ensino médio, e também
a escola passou a se chamar EEFM Paulo VI, conforme diário oficial do dia
14/02/2000, ficando assim impossibilitada de ofertar matriculas para séries
iniciais ( 1ª a 4ª). Aderindo a proposta do Governo Federal, por iniciativa do
Governador Cid Gomes, em 2008 a escola foi denominada Escola Estadual
de Educação Profissional Paulo VI, ofertando o ensino médio integrado a um
curso técnico. Em 2008 ofertou matrícula para os cursos técnicos de Segurança
do Trabalho, Enfermagem, Turismo e Informática, funcionando em tempo
integral. Em 2011 oferta mais três cursos técnicos: Comércio, Hospedagem
e Rede de Computadores, estando sob a gestão da educadora Corina Bastos
Bitu. 4) A EEEP Juarez Távora, oficialmente fundada no dia 11 de agosto
de 1922, logo revelou uma vocação profissional, servindo como laboratório
para as alunas do curso Normal (Magistério) do Instituto de Educação do
Ceará, instituição de ensino mais antiga do Ceará, localizada ao lado da escola
até os dias atuais. Esta Escola nasceu como Escola de Aplicação, funcionou
ainda como Escola de Artes e Ofícios, depois Escola Primária e posteriormente
Escola de Ensino Fundamental e Médio, oferecendo ainda as modalidades
educação de jovens e adultos e educação especial. Em fevereiro de 2009 foi
denominada de Escola Estadual de Educação Profissional. Atualmente a
escola possui 410 alunos matriculados em 12 turmas, nos cursos Técnicos
de Edificações, Informática, Massoterapia, Petróleo e Gás e Turismo, inte-
grados ao ensino médio. O Bairro de Fátima,onde está localizada, não apre-
senta atividade industrial relevante, sendo tipicamente residencial com uma
população de classe média-alta. A vizinhança da escola é predominantemente
da área educacional, com instituições como Conselho de Educação do Ceará,
Centro de Humanidades da Universidade Estadual do Ceará, Escola de Ensino
Médio Adauto Bezerra e Instituto de Educação do Ceará. Como é comum
em grandes metrópoles, há também a presença de duas grandes favelas na
região (Favela do Trilho e Lagamar). Dentre nossos alunos, em sua maioria
pertencentes às camadas menos favorecidas economicamente, poucos residem
próximo à escola. A grande maioria é oriunda de 89 bairros da periferia de
Fortaleza e três municípios da Região Metropolitana, o que de certa forma
representa um grande desafio no trabalho de prevenção de fenômenos rela-
cionados ao absenteísmo e evasão. Além do ensino médio integrado, a escola
oferece no turno da noite o Projeto E-Jovem, destinado a alunos do 3° ano e
egressos do ensino médio, que tem foco na formação em Informática. Em
2010 a escola foi beneficiada com a parceria firmada entre a Secretaria de
Educação e o Instituto Goethe, que possibilitou o acesso à aprendizagem do
idioma alemão a vinte e cinco alunos do curso de Turismo, fato que se repetiu
em 2011, cujas aulas ocorrem nas dependências da EEEP Paulo VI, localizada
a cerca de 1,5 km da escola. A escola possui dois blogs que têm como obje-
tivo servir de canal comunicação com toda a comunidade escolar, que
conforme já dito antes, é bastante difusa em relação à localização, e também
prestar contas à sociedade de suas ações ao longo do ano letivo (www.juare-
ztavora.blogspot.com e www.bibliotecajt.blogspot.com ). Resolvem celebrar
o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO em conformidade com a Lei nº
13.019/2014 e suas alterações, o Decreto nº 8.726/2016, a Lei nº 9.394/96 e
demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes Cláusulas e condições:
CLÁUSULA DO OBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem por
objetivo desenvolver a iniciativa “Escolas: Parceiras do Futuro” (PASCH),
prestando o INSTITUTO assistência a EEEP Paulo VI e a EEEP Juarez
Távora, na medida, proporção e possibilidades definidas neste instrumento
e no Plano de Trabalho, visando a continuidade e consolidação do ensino de
alemão como língua estrangeira no currículo escolar, bem como, a manutenção
de vínculos produtivos e permanentes entre a Alemanha, as escolas, profes-
sores e alunos, a fim de promover o intercâmbio de ideias e a troca de expe-
riências do ensino da língua alemã.CLÁUSULA DA VIGÊNCIA : O presente
Acordo de Cooperação terá vigência a partir da data de sua assinatura até 31
de janeiro de 2020, podendo ser alterado de comum acordo entre as partes
mediante termo aditivo. CLÁUSULA DO FORO: Fica eleito o Foro da
comarca de Fortaleza para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução
deste instrumento, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.
E por estarem de acordo, os parceiros assinam o presente instrumento em 04
(quatro) vias, de igual teor e forma, para que produza entre si os efeitos legais,
na presença de duas testemunhas que também o subscrevem. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza-CE, 18 de maio de 2018. SIGNATÁRIOS:
THOMAS JOHANNES GODEL - GOETHE-INSTITUT SAO PAULO
CENTRO CULTURAL BRASIL ALEMANHA, ROGERS VASCONCELOS
MENDES- SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO .TESTEMUNHAS: 1.Ilegível
- 646.022.733-00, 2. Jean Bruno T. Montenegro SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 25 de junho de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº121 | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2018
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