DOE 03/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            custos de venda e o seu valor em uso. Para fins de avaliação do impairment, 
os ativos são agrupados nos níveis mais baixos para os quais existam fluxos 
de caixa identificáveis separadamente (Unidades Geradoras de Caixa - UGC). 
Os ativos não financeiros que tenham sido ajustados por impairment, são 
revisados subsequentemente para a análise de uma possível reversão do 
impairment na data do balanço. 2.6 Fornecedores - As contas a pagar aos 
fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos 
no curso normal dos negócios, sendo classificadas como passivos circulantes 
se o pagamento for devido no período de até um ano. Caso contrário, as contas 
a pagar são apresentadas como passivo não circulante. Elas são, inicialmente, 
reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo 
amortizado com o uso do método de taxa efetiva de juros. 2.7 Arrendamentos 
- Os pagamentos efetuados para arrendamentos operacionais são reconhecidos 
na demonstração do resultado pelo método linear, durante o período do 
arrendamento. 2.8 Empréstimos, financiamentos e debêntures - Os 
empréstimos, financiamentos e debêntures são reconhecidos, inicialmente, 
pelo valor justo, líquido dos custos incorridos na transação e são, 
subsequentemente, demonstrados pelo custo amortizado. Qualquer diferença 
entre os valores captados (líquidos dos custos da transação) e o valor total a 
pagar é reconhecida na demonstração do resultado durante o período em que 
os financiamentos estejam em aberto, utilizando o método da taxa efetiva de 
juros. Os empréstimos, financiamentos e debêntures são classificados como 
 
passivo circulante, a menos que a Companhia tenha um direito incondicional 
de diferir a liquidação do passivo por período superior a 12 meses, após a data 
do balanço. 2.9 Provisões - As provisões são reconhecidas quando: (i) a 
Companhia tem uma obrigação presente ou não formalizada como resultado 
de eventos passados; (ii) é provável que uma saída de recursos seja necessária 
para liquidar a obrigação; (iii) e o valor possa ser estimado com segurança. 
Quando houver uma série de obrigações similares, a probabilidade de liquida-
las é determinada levando-se em consideração a classe de obrigações como 
um todo. Uma provisão é reconhecida mesmo que a probabilidade de liquidação 
relacionada com qualquer item individual incluído na mesma classe de 
obrigações seja pequena. As provisões são mensuradas pelo valor presente 
dos gastos que devem ser necessários para liquidar a obrigação, usando uma 
taxa antes dos efeitos tributários, a qual reflita as avaliações atuais de mercado 
do valor do dinheiro no tempo e dos riscos específicos da obrigação. O aumento 
da obrigação em decorrência da passagem do tempo é reconhecido como 
despesa financeira. 2.10 Capital social - As ações ordinárias e preferenciais 
são classificadas no patrimônio líquido. 2.11 Distribuição de dividendos - A 
distribuição de dividendos para os acionistas da Companhia é reconhecida 
como um passivo nas demonstrações financeiras ao final do exercício, com 
base no estatuto social da Companhia. Qualquer valor acima do mínimo 
obrigatório somente é provisionado na data em que são aprovados pelos 
acionistas, em Assembleia Geral. 2.12 Reconhecimento de receita - A receita 
compreende o valor justo da contraprestação recebida ou a receber pelo 
fornecimento de energia no curso normal das atividades da Companhia. A 
receita é apresentada líquida de impostos. A Companhia reconhece a receita 
quando: (i) o valor da receita pode ser mensurado com segurança; (ii) é 
provável que benefícios econômicos futuros fluam para a Companhia e (iii) 
quando critérios específicos tiverem sido atendidos para as atividades da 
Companhia. Na prática, a Companhia reconhece a receita decorrente do 
fornecimento de energia elétrica considerando o montante em MWh gerado 
e fornecido valorizados ao preço contratado. (a) Fornecimento de energia 
elétrica A Companhia reconhece a receita decorrente do fornecimento de 
energia elétrica considerando o montante em MWh gerado e fornecido 
valorizados ao preço contratado. 2.13 Imposto de renda e contribuição social 
corrente e diferido - As despesas fiscais do exercício compreendem o imposto 
de renda e contribuição social corrente e diferido. O imposto é reconhecido 
na demonstração do resultado. Os encargos do imposto de renda e contribuição 
social corrente e diferido são calculados com base nas leis tributárias em vigor 
ou substancialmente promulgadas, na data do balanço. No exercício de 2017 
e 2016, a Companhia e todas as suas controladas eram optantes pelo regime 
de lucro real. Imposto diferido - Ativos e passivos fiscais diferidos são 
reconhecidos com relação às diferenças temporárias entre os valores contábeis 
de ativos e passivos para fins contábeis e os usados para fins de tributação. As 
mudanças dos ativos e passivos fiscais diferidos no exercício são reconhecidas 
como despesa de imposto de renda e contribuição social diferida. Um ativo 
fiscal diferido é reconhecido em relação aos prejuízos fiscais e diferenças 
temporárias dedutíveis não utilizados, na extensão em que seja provável que 
lucros tributáveis futuros estarão disponíveis, contra os quais serão utilizados. 
Ativos fiscais diferidos são revisados a cada data de balanço e são reduzidos 
na extensão em que sua realização não seja mais provável. Ativos e passivos 
fiscais diferidos são mensurados com base nas alíquotas que se espera aplicar 
às diferenças temporárias quando elas forem revertidas, baseando-se nas 
alíquotas que foram decretadas até a data do balanço. A mensuração dos ativos 
e passivos fiscais diferidos reflete as consequências tributárias decorrentes da 
maneira sob a qual a Companhia espera recuperar ou liquidar seus ativos e 
passivos. 2.14 Subvenções governamentais - Subvenções governamentais 
são reconhecidas quando houver razoável certeza de que o benefício será 
recebido e que todas as correspondentes condições serão satisfeitas. Quando 
o benefício se refere a um item de despesa, é reconhecido como receita ao 
valor justo ao longo do período do benefício, de forma sistemática em relação 
aos custos cujo benefício objetiva compensar. As subvenções para investimento 
passaram a ser contabilizadas no resultado a partir da aplicação da Lei nº 
11.638/07. Posteriormente são destinadas para reserva de incentivos fiscais. 
Incentivo Federal - As subsidiárias da Companhia são beneficiárias de 
subvenções Federais obtidas por conta da realização de investimentos na 
implantação de unidades de produção de energia renovável sediadas na área 
de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, 
esse incentivo fiscal é concedido pelo prazo certo de 10 (Dez) anos, para os 
empreendimentos que comprovarem, junto à SUDENE, a realização de 
investimentos na Região Nordeste do Brasil, desde que atendidas todas as 
condições e obrigações exigidas na legislação pertinente para obter a 
contrapartida da União, dentro das políticas públicas de emprego de recursos 
federais no fomento ao desenvolvimento da região Nordeste do País. No ano 
de 2016 o Grupo obteve esse incentivo, válido até 2025. O valor a ser recebido 
da União durante o prazo certo de sua concessão consiste num montante 
equivalente ao resultado da aplicação do percentual de 75% (setenta e cinco 
por cento) sobre uma base de cálculo legalmente denominada de lucro da 
exploração (art. 1º da MP 2.199-14/01 e art. 1º do Decreto nº 6.539/2008). 
 
A Administração cumpre todas as exigências para obtenção dessas subvenções, 
especialmente as relacionadas à comprovação dos investimentos, geração 
dos empregos, volume de produção, bem como, não distribui na forma de 
dividendos os valores deles decorrentes. Até então, entende-se que não foi 
descumprido qualquer condição que impeça a continuidade do direito de 
usufruir os benefícios das subvenções governamentais que lhe foram 
concedidas. 3 Estimativas e julgamentos contábeis críticos - A Companhia 
faz estimativas e estabelece premissas com relação ao futuro, baseada na 
experiência histórica e em outros fatores, incluindo expectativas de eventos 
futuros. Por definição, as estimativas contábeis resultantes raramente serão 
iguais aos respectivos resultados reais. As estimativas e premissas que 
apresentam um risco significativo de causar um ajuste relevante nos valores 
contábeis de ativos e passivos para o próximo exercício estão divulgadas 
abaixo. (a) Vida útil econômica de ativos não financeiros - Conforme o 
OCPC 05 - Contratos de Concessão, para os bens integrantes da infraestrutura 
de geração vinculados aos contratos de concessão (uso do bem público) 
assinados após 2004, sob a égide da Lei n.º 10.848/04, que não tenham direito 
à indenização no final do prazo da concessão no processo de reversão dos 
bens ao poder concedente, esses bens, incluído terrenos, devem ser 
amortizados com base na vida útil econômica de cada bem ou no prazo da 
concessão, dos dois o menor, ou seja, a amortização está limitada ao prazo 
da concessão. A administração reconhece a depreciação de seus ativos 
imobilizados com base no menor prazo entre a concessão (Nota 1) e nas vidas 
úteis estimadas de cada bem (Nota 11). (b) Conta de ressarcimento – CCEE 
- A Conta de ressarcimento – CCEE reflete os efeitos sobre a geração de 
energia fora dos limites de tolerância estabelecidos (energia efetivamente 
gerada e a energia contratada). Tais variações fora dos limites implicam no 
registro por estimativa de ativos ou passivos contratuais. A administração da 
Companhia entende que a análise do atendimento a estes limites é uma 
estimativa significativa. 4 Gestão de risco financeiro 4.1 Fatores de risco 
financeiro - As atividades da Companhia a expõem a riscos financeiros e 
regulatórios. O programa de gestão de risco global da Companhia se concentra 
na imprevisibilidade dos mercados financeiros e busca minimizar potenciais 
efeitos adversos no desempenho financeiro da Companhia. Durante os 
exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e de 2016, a Companhia não 
celebrou contratos que possam ser considerados como instrumentos 
derivativos. A gestão de risco é realizada pelo setor financeiro da Companhia, 
segundo as políticas aprovadas pela Diretoria. O setor financeiro da 
Companhia identifica, avalia e protege a Companhia contra eventuais riscos 
financeiros. A Diretoria estabelece princípios para a gestão de risco global, 
bem como para áreas específicas.  Risco de mercado - Esse risco é oriundo 
da possibilidade de a Companhia incorrer em perdas por causa de flutuações 
nas taxas de juros que aumentem as despesas financeiras relativas a 
empréstimos e financiamentos captados no mercado. A Companhia monitora 
continuamente as taxas de juros de mercado com o objetivo de avaliar a 
eventual necessidade de contratação de operações para proteger-se contra o 
risco de volatilidade dessas taxas. Riscos regulatórios - As atividades da 
Companhia, assim como de seus concorrentes são regulamentadas e 
fiscalizadas pela ANEEL. Qualquer alteração no ambiente regulatório poderá 
exercer impacto sobre as atividades da Companhia. Risco de crédito - O 
risco de crédito decorre de caixa e equivalentes de caixa, depósitos em bancos 
e outras instituições financeiras, bem como de exposições de crédito, incluindo 
contas a receber em aberto. Os recebíveis tem risco considerado baixo 
considerando as características do cliente da Companhia (CCEE). Risco de 
liquidez - É o risco de a Companhia não dispor de recursos líquidos suficientes 
para honrar seus compromissos financeiros, em decorrência de descasamento 
de prazo ou de volume entre os recebimentos e pagamentos previstos. Para 
administrar a liquidez do caixa, são estabelecidas premissas de desembolsos 
e recebimentos futuros, sendo monitoradas diariamente pela área de 
Tesouraria. A tabela abaixo analisa os passivos financeiros da Companhia, 
por faixas de vencimento, correspondentes ao período remanescente no 
balanço patrimonial até a data contratual do vencimento. Os valores 
divulgados na tabela são os saldos contábeis em 31 de dezembro de 2017 e 
2016. 
Consolidado: 
Menos de Entre um e Acima de três
 
um ano 
dois anos 
anos
Em 31 de dezembro de 2017
Empréstimos e financiamentos  
28.141  
43.162  
645.042
Fornecedores  
4.259  
5.548 
Em 31 de dezembro de 2016
(Reapresentado – Nota 1(b))
Empréstimos e financiamentos  
83.255  
43.035  
610.234
Fornecedores  
6.130  
 
5.548
4.2 Gestão de capital - Os objetivos da Companhia ao administrar seu 
capital são os de salvaguardar a capacidade de continuidade da Companhia 
para oferecer retorno aos acionistas e benefícios às outras partes interessadas, 
além de manter uma estrutura de capital ideal para reduzir esse custo. Para 
manter ou ajustar a estrutura de capital da Companhia, a administração 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº122  | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2018

                            

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