DOE 03/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
de instrumento particular de escritura de emissão de debêntures simples, não
conversíveis em ações, da espécie com garantia real e garantia fidejussória
adicional, em série única, para distribuição pública com esforços restritos
e distribuição, reconhecido pelos valores de contratação, acrescidos dos
encargos pactuados, que incluem juros e atualização monetária. As debêntures
possuem vencimentos mensais, iniciando em dezembro de 2016 até dezembro
de 2027. Sobre o principal da dívida decorrente da emissão das Debêntures
de Infraestrutura incidirão juros remuneratórios correspondentes a uma taxa
equivalente a soma exponencial (i) do percentual correspondente a taxa interna
de retorno do Tesouro IPCA , com vencimento em 15 de agosto de 2022
(Tesouro IPCA 2022) a ser verificada no dia útil imediatamente anterior à data
de procedimento do Bookbuilding, conforme as taxas indicativas divulgadas
pela AMBIMA em sua página na Internet ; e (ii) de uma sobretaxa de 1,70%
a.a O Valor Nominal Unitário da Debêntures será atualizado pela variação
acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA/IBGE) desde
a data de emissão até a data do efetivo pagamento.
Movimentação dos empréstimos e financiamentos
BNDES Debêntures
Total
Saldo em 31/12/2015
558.308
112.084 670.392
Liberações em 2016
86.112
86.112
(-) Custos de emissão a apropriar
(20.973)
(4.871) (25.844)
Amortização de custos de emissão
897
35
932
Juros provisionados – despesa financeira 60.589
18.267
78.856
(-) Liquidação principal
(14.425)
(19.863) (34.288)
(-) Liquidação juros
(33.985)
(5.651) (39.636)
Saldo em 31/12/2016
636.523
100.001 736.524
Liberações em 2017
1.682
1.682
(-) Custos de emissão a apropriar
(6.485)
(1.254)
(7.739)
Amortização de custos de emissão
1.549
451
2.000
Juros provisionados – despesa financeira 57.075
12.340
69.415
(-) Liquidação principal
(23.329)
(2.533) (25.862)
(-) Liquidação juros
(50.140)
(9.535) (59.675)
Saldo em 31/12/2017
616.875
99.470 716.345
Os custos de captação estão sendo amortizados pelo método do custo efetivo e
apresentados na rubrica “Empréstimos e financiamentos”, em 31 de dezembro
de 2017, como redução da dívida. As despesas financeiras de empréstimos
e financiamentos foram capitalizadas como custo do investimento na
controladora até o momento em que o parque iniciou suas operações, a partir
daí passaram a ser reconhecidos como despesa financeira do período. Os
juros capitalizados estão sendo apropriados ao resultado, desde o início da
operação através da depreciação do referido ativo.
15 Contas a pagar – CCEE – Consolidado
2017
2016
Câmera de Comercialização de Energia (a)
25.535
26.854
Total
25.535
26.854
Circulante
19.826
21.282
Não circulante
5.709
5.572
Total
25.535
26.854
(a) Em 31 de dezembro de 2017, as contas a pagar junto a CCEE se refere
ao somatório das diferenças mensais apuradas durante o período de operação
entre a energia gerada e a energia contratada, que será faturado conforme
CER. Os valores classificados no circulante se referem a geração fora da
faixa de tolerância e os classificados no não circulante a geração dentro da
faixa de tolerância, que serão apurados ao final do quadriênio a findar-se em
31 de agosto de 2019.16 Outros passivos Controladora Consolidado
2017 2016 2017 2016
Fianças a pagar – Bradesco (a)
2.197 3.418 2.212 3.454
Fianças a pagar – Banco ABC (a)
2.572
2.572
Fianças a pagar – Banco Itau (a)
2.526 3.260 2.526 3.260
Fianças a pagar – Santander (a)
20 1.508
20 1.508
Arrendamento
292
233
Consórcios (b)
5.182 3.679
Outros
356
49
Total
7.315 8.186 13.160 12.183
Circulante
4.615 7.797 10.334 11.779
Não circulante
2.700
389 2.826
404
Total
7.315 8.186 13.160 12.183
(a) Refere-se a provisão para pagamento de fianças garantidoras das
obrigações mantidas pela Companhia junto ao BNDES e as Debêntures. (b)
Refere-se ao contas a pagar para os consórcios Conexão e Circuito Duplo,
cujo Onofre I era a líder em 2016. Em abril de 2017 a liderança do consórcio
Conexão passou a ser exercida pela Queiroz Galvão Energia.
17 Provisão para desmobilização - Consolidado - As controladas assumiram
obrigações de retirada de ativos decorrentes de exigências contratuais e
legais relacionadas aos arrendamentos dos terrenos onde estão localizados
os empreendimentos eólicos. A provisão foi reconhecida a partir do início
da operação do parque e foi mensurada ao seu valor justo, esta será revisada
periodicamente. Os custos de desmobilização do ativo são capitalizados como
parte do valor contábil do ativo relacionado e serão depreciados pelo prazo de
concessão dos parques eólicos. Em 31 de dezembro de 2017 e 2016, o saldo
consolidado da provisão para desmobilização de ativos era de R$ 17.594,
registrada no passivo não circulante. 18 Patrimônio líquido - (a) Capital
Social - Em 31 de dezembro de 2017 e de 2016, o capital social subscrito e
integralizado da Companhia é de R$ 195.959 composto por 195.959 milhões
de ações ordinárias nominativas, não conversíveis em outras formas, sem
valor nominal, conforme demonstrado a seguir:
31/12/2017
Acionistas
Ações
%
Cúbico Brasil S.A.
195.959.486
100
(b) Aumento e redução de Capital - A Assembleia Geral poderá, a qualquer
tempo, aumentar o número de ações ordinárias e/ou criar preferenciais de
uma classe ou mais, resgatáveis ou não, sem guardar proporção com as
demais ações, observadas as normas do Estatuto. Em 11 de abril de 2016,
através da ATA de Assembleia Geral Extraordinária, a Companhia deliberou
o Aumento do Capital Social, no montante de R$ 1.004 (um milhão e quatro
mil), mediante a emissão de 1.004 (um milhão e quatro mil) novas ações
ordinárias nominativas e sem valor nominal, ao preço de R$ 1,00 (um real)
cada, integralizadas pela única acionista Cúbico Brasil S.A. O capital que
era de R$ 188.470 (cento e oitenta e oito milhões, quatrocentos e setenta mil
reais), passou para R$ 189.474 (cento e oitenta e nove milhões, quatrocentos e
setenta e quatro mil reais). Em 7 de junho de 2016, através ATA de Assembleia
Geral Extraordinária, a Companhia deliberou o Aumento do Capital Social, no
montante de R$ 4.437 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e sete mil reais),
mediante a emissão de 4.437 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e sete
mil) novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, ao preço de R$
1,00 (um real) cada, integralizadas pela única acionista Cúbico Brasil S.A. O
capital que era de R$ 189.474 (cento e oitenta e nove milhões, quatrocentos
e setenta e quatro mil reais), passou para R$ 193.911 (cento e noventa e três
milhões, novecentos e doze mil reais). Em 15 de julho de 2016, através ATA de
Assembleia Geral Extraordinária, a Companhia deliberou o Aumento do Capital
Social, no montante de R$ 2.048 (dois milhões e quarenta e oito mil reais),
mediante a emissão de 2.048 (dois milhões e quarenta e oito mil) novas ações
ordinárias nominativas e sem valor nominal, ao preço de R$ 1,00 (um real) cada,
integralizadas pela única acionista Cúbico Brasil S.A. O capital que era de R$
193.911 (cento e noventa e três milhões, novecentos e doze mil reais), passou
para R$ 195.959 (cento e noventa e cinco milhões, novecentos e cinquenta
e nove mil reais). (c) Destinação dos lucros - Conforme estatuto social, os
lucros apurados correspondentes a cada exercício social serão destinados da
seguinte forma: 5% (cinco por cento) do lucro líquido serão destinados para
constituição da reserva legal que não excederá a 20% (vinte por cento) do
capital social; 25% (cinco por cento) serão distribuídos aos acionistas na forma
de dividendos mínimos obrigatórios; o saldo remanescente, se houver, poderá
ser destinado à formação de reserva para equalização de dividendos que será
limitada a 50%(cinquenta por cento) do capital social ou ser retido visando
atender as necessidades de aplicação de capital estipuladas em orçamento geral
da Companhia. 19 Compromissos – arrendamento mercantil operacional
- O Grupo arrenda os terrenos nos quais os parques eólicos operam segundo
contrato de arrendamento operacional não cancelável. Os pagamentos futuros
totais mínimos de arrendamento, segundo os arrendamentos operacionais não
canceláveis, são:
Consolidado
2017
2016
Menos de um ano
20
20
Mais de um ano e menos de cinco anos
80
80
Mais de cinco anos
958
978
1.058
1.078
Em 31 de dezembro de 2017, a Companhia e suas controladas mantém vigentes
contratos de arrendamento de terras, compostos da seguinte forma:
Pagamento
Pagamento
Índices
Prazo
fixo mensal
variável mensal
reajuste
Joana II
49 anos
24
IPC-A
Joana VI
49 anos
23
IPC-A
Joana VIII
49 anos
24
IPC-A
Joana XIV
49 anos
20
IPC-A
Onofre I
49 anos
22
IPC-A
Onofre II
49 anos
23
IPC-A
Onofre III
49 anos
22
IPC-A
20 Receita líquida de vendas – Consolidado
2017
2016
Receita bruta de vendas:
Venda de energia
132.976
122.188
Impostos sobre vendas:
Pis / Cofins
(4.854)
(4.460)
Total
128.122
117.728
A receita reconhecida em 2017 e 2016 foi gerada pelas controladas de acordo
com os contratos de energia de reserva firmados com a CCEE.
21 Custo e despesas operacionais Controladora
Consolidado
2017
2016
2017
2016
(Reapre-
(Reapre-
sentado
sentado
Nota 1 (b))
Nota 1 (b))
Depreciações e amortizações
(47.013)
(44.461)
Encargos de uso do sistema de
transmissão – CUST
(6.532)
(6.063)
Arrendamentos
(1.920)
(1.829)
Apoio operacional e manutenção
(4.202)
(2.351)
Gastos com pessoal
(1.537)
(2.746)
Serviços de terceiros
(1.075)
(1.884)
Despesas com seguros
(956)
(1.009)
Despesas de viagens
(1)
(149)
Despesas tributárias
(142)
(38)
Despesas gerais
(261)
(95)
(717)
Doações (a)
(387)
(299)
Total
(387)
(261) (63.772)
(61.247)
Classificados como:
Custos de operação
(63.242)
(57.408)
Despesas gerais e administrativas
(261)
(143)
(3.840)
Outras despesas (receitas)
(387)
(387)
1
Total
(387)
(261) (63.772)
(61.247)
(a) Refere-se a construções e reformas na comunidade, em atendimento a
247
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº122 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2018
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