DOE 03/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Base de preparação As demonstrações financeiras foram preparadas 
considerando o custo histórico como base de valor. A preparação de 
demonstrações financeiras requer o uso de certas estimativas contábeis críticas 
e também o exercício de julgamento por parte da administração da Companhia 
no processo de aplicação das políticas contábeis. Aquelas áreas que requerem 
maior nível de julgamento e possuem maior complexidade, bem como as 
áreas nas quais premissas e estimativas são significativas para as 
demonstrações financeiras estão divulgadas na Nota 3. (a) Demonstrações 
financeiras - As demonstrações financeiras da Companhia foram preparadas 
conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil, emitidas pelo Comitê de 
Pronunciamentos Contábeis (CPCs) e evidenciam todas as informações 
relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente elas, as quais 
estão consistentes com as utilizadas pela administração na sua gestão. (b) 
Moeda funcional e de apresentação - As demonstrações financeiras são 
apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Companhia. Todas as 
informações financeiras apresentadas estão em milhares de Reais, exceto 
quando indicado em outra forma. 2.2 Caixa e equivalentes de caixa - Caixa 
e equivalentes de caixa incluem dinheiro em caixa, depósitos bancários e 
outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos 
originais de até três meses (com risco insignificante de mudança de valor). 
2.3 Contas a receber - As contas a receber de clientes são inicialmente 
reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo 
amortizado com o uso do método da taxa efetiva de juros. Na prática, são 
reconhecidas pela valorização da energia fornecida, em MWh, pela tarifa 
vigente do Contrato de Energia de Reserva – CER (Nota 1). Caso a energia 
fornecida seja inferior à energia contratada no período de apuração do Contrato 
de Energia de Reserva - CER, o valor excedente recebido é registrado como 
adiantamento de clientes. 2.4 Imobilizado - Os itens do imobilizado são 
demonstrados ao custo histórico de aquisição. O custo histórico inclui os 
gastos diretamente atribuíveis necessários para preparar o ativo para o uso 
pretendido pela administração, excluindo custos de financiamentos. A 
Companhia inclui no valor contábil de um item do imobilizado o custo de 
peças de reposição somente quando for provável que esse custo lhe 
proporcione futuros benefícios econômicos. A depreciação dos ativos é 
calculada usando o método linear considerando os seus custos e seus valores 
residuais durante a vida útil estimada limitada ao prazo de concessão, a taxas 
anuais variáveis descritas na Nota 11, levando em consideração a vida útil 
estimada dos bens. O valor contábil de um ativo é imediatamente reduzido 
ao seu valor recuperável, quando o valor contábil do ativo é maior do que 
seu valor recuperável estimado (Nota 2.5). 2.5 Provisões para perdas por 
impairment em ativos não financeiros - Os ativos que estão sujeitos a 
amortização são revisados para a verificação de impairment sempre que 
eventos ou mudanças nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode 
não ser recuperável. Uma perda por impairment é reconhecida quando o valor 
contábil do ativo excede seu valor recuperável, o qual representa o maior 
valor entre o valor justo de um ativo menos seus custos de venda e o seu valor 
em uso. Para fins de avaliação do impairment, os ativos são agrupados nos 
níveis mais baixos para os quais existam fluxos de caixa identificáveis 
separadamente (Unidades Geradoras de Caixa (UGC). Os ativos não 
financeiros que tenham sido ajustado por impairment, são revisados 
subsequentemente para a análise de uma possível reversão do impairment na 
data do balanço. 2.6 Fornecedores - As contas a pagar aos fornecedores são 
obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos no curso normal 
dos negócios, sendo classificadas como passivos circulantes se o pagamento 
for devido no período de até um ano. Caso contrário, as contas a pagar são 
apresentadas como passivo não circulante. Elas são, inicialmente, reconhecidas 
pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com 
o uso do método de taxa efetiva de juros. 2.7 Arrendamentos - Os pagamentos 
efetuados para arrendamentos operacionais são reconhecidos na demonstração 
do resultado pelo método linear, durante o período do arrendamento. 2.8 
Provisões - As provisões são reconhecidas quando: (i) a Companhia tem uma 
obrigação presente ou não formalizada como resultado de eventos passados; 
(ii) é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a 
obrigação; (iii) e o valor possa ser estimado com segurança. Quando houver 
uma série de obrigações similares, a probabilidade de liquida-las é determinada 
levando-se em consideração a classe de obrigações como um todo. Uma 
provisão é reconhecida mesmo que a probabilidade de liquidação relacionada 
com qualquer item individual incluído na mesma classe de obrigações seja 
pequena. As provisões são mensuradas pelo valor presente dos gastos que 
devem ser necessários para liquidar a obrigação, usando uma taxa antes dos 
efeitos tributários, a qual reflita as avaliações atuais de mercado do valor do 
dinheiro no tempo e dos riscos específicos da obrigação. O aumento da 
obrigação em decorrência da passagem do tempo é reconhecido como despesa 
financeira. 2.9 Capital social - As ações ordinárias e preferenciais são 
classificadas no patrimônio líquido. 2.10 Reconhecimento de receita - A 
receita compreende o valor justo da contraprestação recebida ou a receber 
pelo fornecimento de energia no curso normal das atividades da Companhia. 
A receita é apresentada líquida de impostos. A Companhia reconhece a receita 
quando: (i) o valor da receita pode ser mensurado com segurança; (ii) é 
provável que benefícios econômicos futuros fluam para a Companhia e (iii) 
quando critérios específicos tiverem sido atendidos para as atividades da 
Companhia. Na prática, a Companhia reconhece a receita decorrente do 
fornecimento de energia elétrica considerando o montante em MWh gerado 
e fornecido valorizados ao preço contratado. (a) Fornecimento de energia 
elétrica - A Companhia reconhece a receita decorrente do fornecimento de 
energia elétrica considerando o montante em MWh gerado e fornecido 
valorizados ao preço contratado. 2.11 Distribuição de dividendos - A 
distribuição de dividendos para os acionistas da Companhia é reconhecida 
como um passivo nas demonstrações financeiras ao final do exercício, com 
base no estatuto social da Companhia. Qualquer valor acima do mínimo 
obrigatório somente é provisionado na data em que são aprovados pelos 
acionistas, em Assembleia Geral. 2.12 Imposto de renda e contribuição 
social corrente e diferido - As despesas fiscais do exercício compreendem 
o imposto de renda e contribuição social corrente. O imposto é reconhecido 
na demonstração do resultado. Os encargos do imposto de renda e contribuição 
social corrente são calculados com base nas leis tributárias em vigor ou 
substancialmente promulgadas, na data do balanço. A Companhia adota o 
regime de lucro real. Imposto diferido - Ativos e passivos fiscais diferidos 
são reconhecidos com relação às diferenças temporárias entre os valores 
contábeis de ativos e passivos para fins contábeis e os usados para fins de 
tributação. As mudanças dos ativos e passivos fiscais diferidos no exercício 
são reconhecidas como despesa de imposto de renda e contribuição social 
diferida. Um ativo fiscal diferido é reconhecido em relação aos prejuízos 
fiscais e diferenças temporárias dedutíveis não utilizados, na extensão em 
que seja provável que lucros tributáveis futuros estarão disponíveis, contra 
os quais serão utilizados. Ativos fiscais diferidos são revisados a cada data 
de balanço e são reduzidos na extensão em que sua realização não seja mais 
provável. Ativos e passivos fiscais diferidos são mensurados com base nas 
alíquotas que se espera aplicar às diferenças temporárias quando elas forem 
revertidas, baseando-se nas alíquotas que foram decretadas até a data do 
balanço. A mensuração dos ativos e passivos fiscais diferidos reflete as 
consequências tributárias decorrentes da maneira sob a qual a Companhia 
espera recuperar ou liquidar seus ativos e passivos. 2.13 Subvenções 
governamentais - Subvenções governamentais são reconhecidas quando 
houver razoável certeza de que o benefício será recebido e que todas as 
correspondentes condições serão satisfeitas. Quando o benefício se refere a 
um item de despesa, é reconhecido como receita ao valor justo ao longo do 
período do benefício, de forma sistemática em relação aos custos cujo 
benefício objetiva compensar. As subvenções para investimento passaram a 
ser contabilizadas no resultado a partir da aplicação da Lei nº 11.638/07. 
Posteriormente são destinadas para reserva de incentivos fiscais. Incentivo 
Federal - A Sociedade é beneficiária de subvenções Federais obtidas por 
conta da realização de investimentos na implantação de unidades de produção 
de energia renovável sediadas na área de atuação da Superintendência de 
Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, esse incentivo fiscal é concedido 
pelo prazo certo de 10 (dez) anos, para os empreendimentos que comprovarem, 
junto à SUDENE, a realização de investimentos na Região Nordeste do Brasil, 
desde que atendidas todas as condições e obrigações exigidas na legislação 
pertinente para obter a contrapartida da União, dentro das políticas públicas 
de emprego de recursos federais no fomento ao desenvolvimento da região 
Nordeste do País. No ano de 2016 a Companhia obteve esse incentivo, válido 
até 2025. O valor a ser recebido da União durante o prazo certo de sua 
concessão consiste num montante equivalente ao resultado da aplicação do 
percentual de 75% (setenta e cinco por cento) sobre uma base de cálculo 
legalmente denominada de lucro da exploração (art. 1º da MP 2.199-14/01 e 
art. 1º do Decreto nº 6.539/2008). A Administração cumpre todas as exigências 
para obtenção dessas subvenções, especialmente as relacionadas à 
comprovação dos investimentos, geração dos empregos, volume de produção, 
bem como, não distribui na forma de dividendos os valores deles decorrentes. 
Até então, entende-se que não foi descumprido qualquer condição que impeça 
a continuidade do direito de usufruir os benefícios das subvenções 
governamentais que lhe foram concedidas. 3 Estimativas e julgamentos 
contábeis críticos - A Companhia faz estimativas e estabelece premissas 
com relação ao futuro, baseada na experiência histórica e em outros fatores, 
incluindo expectativas de eventos futuros. Por definição, as estimativas 
contábeis resultantes raramente serão iguais aos respectivos resultados reais. 
As estimativas e premissas que apresentam um risco significativo de causar 
um ajuste relevante nos valores contábeis de ativos e passivos para o próximo 
exercício estão divulgadas abaixo. (a) Vida útil econômica de ativos não 
financeiros - Conforme o OCPC 05 - Contratos de Concessão, para os bens 
integrantes da infraestrutura de geração vinculados aos contratos de concessão 
(uso do bem público) assinados após 2004, sob a égide da Lei n.º 10.848/04, 
que não tenham direito à indenização no final do prazo da concessão no 
processo de reversão dos bens ao poder concedente, esses bens, incluído 
terrenos, devem ser amortizados com base na vida útil econômica de cada 
bem ou no prazo da concessão, dos dois o menor, ou seja, a amortização está 
limitada ao prazo da concessão. A administração reconhece a depreciação de 
seus ativos imobilizados com base no menor prazo entre a concessão (Nota 
1) e nas vidas úteis estimadas de cada bem. (b) Conta de ressarcimento–
CCEE - A Conta de ressarcimento – CCEE reflete os efeitos sobre a geração 
de energia fora dos limites de tolerância estabelecidos (energia efetivamente 
gerada e a energia contratada). Tais variações fora dos limites implicam no 
registro por estimativa de ativos ou passivos contratuais. A administração da 
Companhia entende que a análise do atendimento a estes limites é uma 
estimativa significativa. 4 Gestão de risco financeiro - 4.1 Fatores de risco 
financeiro - As atividades da Companhia a expõem a riscos financeiros e 
regulatórios. O programa de gestão de risco global da Companhia se concentra 
na imprevisibilidade dos mercados financeiros e busca minimizar potenciais 
efeitos adversos no desempenho financeiro da Companhia. Durante os 
exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e de 2016, a Companhia não 
celebrou contratos que possam ser considerados como instrumentos 
derivativos. A gestão de risco é realizada pelo setor financeiro da Companhia, 
segundo as políticas aprovadas pela Diretoria. O setor financeiro da 
Companhia identifica, avalia e protege a Companhia contra eventuais riscos 
financeiros. A Diretoria estabelece princípios para a gestão de risco global, 
bem como para áreas específicas. Risco de mercado - Esse risco é oriundo 
da possibilidade de a Companhia incorrer em perdas por causa de flutuações 
nas taxas de juros que aumentem as despesas financeiras relativas a 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº122  | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2018

                            

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