DOE 05/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público
Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de
caráter pessoal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 21 de junho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0971/2018 - GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº 4226988/2018/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea
“a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871,
de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de
nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial
de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO
do(a) servidor(a) LENHA APARECIDA SILVA DIOGENES, que ocupa
o cargo de Professor Mestre I, integrante do Grupo Ocupacional do Magis-
tério, nível L, matrícula(s) nº 13325413, lotado(a) nesta Secretaria, para
participar do curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pelo(a)
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 11 de
Setembro de 2018 a 31 de Julho de 2019, sem ônus para o Estado, tendo em
vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem
por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem
prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando
o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e
responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria
da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como
de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que
constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não
apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da
portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 21 de junho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0972/2018 - GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº 4195829/2018/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea
“a”, § 1º (Redação dada pela Lei nº 13.578 de 21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005)
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o § 1º dos artigos
1º, 5º e 6º do Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º
do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o esta-
belecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publi-
cada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O
AFASTAMENTO do(a) servidor(a) CLAUDIANE MARTINS DE SOUZA
LOPES, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional
do Magistério, nível A, matrícula(s) nº 30381211, lotado(a) nesta Secretaria,
para participar do curso MESTRADO PROFISSIONAL EM LETRAS EM
REDE NACIONAL-PROFLETRAS, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE
FEDERAL DO CEARÁ - UFC, de forma integral, por 60 (sessenta dias),
no período de 01 de Agosto de 2018 a 30 de Setembro de 2018, sem ônus
para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para
esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público
Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de
caráter pessoal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 21 de junho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0977/2018 - GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº 4246369/2018/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea
“a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871,
de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de
nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de
11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a)
servidor(a) MIRTES BARBOSA GOMES, que ocupa o cargo de Professor
Especializado, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível J,
matrícula(s) nº 15889810, lotado(a) nesta Secretaria, para participar do curso
MESTRADO ACADEMICO EM GEOGRAFIA, ministrado pelo(a) UNIVER-
SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, pelo período de 31 de
Maio de 2018 a 07 de Fevereiro de 2019, sem ônus para o Estado, tendo em
vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem
por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem
prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando
o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e
responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria
da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como
de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que
constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não
apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da
portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 26 de junho de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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ATO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO Nº5102603/2018
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais, resolve declarar REVOGADA a licitação, na
modalidade Pregão Eletrônico Nº 20180037 cujo objeto é a aquisição de 02
(dois) veículos automotores zero km, ano/modelo 2018, tipo caminhão-baú
para atender as necessidades desta Secretaria da Educação para transporte de
cargas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I – Termo de Referência do edital. Justifica-se a presente revogação tendo
em vista ser inviável a continuidade do procedimento dessa licitação, haja
vista ser necessário a reanálise e a readequação das especificações técnicas
do objeto licitado através da retificação do Termo de Referência que originou
a licitação. O respaldo legal encontra-se exarado na Lei Federal 8.666/93,
no caput e § 3º do artigo 49, c/c art. 109, I, “c”, fundamentado, ainda, nos
princípios da eficiência, economicidade, interesse público e da autotutela
insculpido no artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal/88. Fortaleza,
29 de junho de 2018. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03
de julho de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº132/2017/PROCESSO
Nº4125340/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 132/2017;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário de Educação, Sr.
ROGERS VASCONCELOS MENDES, brasileiro, inscrito no CPF sob o
nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP CE, residente e domiciliado
em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
CONSTRUTORA BWS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 00.079.526/0001-09, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada pela Sra. MARIA ALESSANDRA OLIVEIRA LEITÃO, RG
353.769.37 SSP/MA, nº CPF nº 848.359.743-87, com a interveniência do
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, doravante
denominado DAE ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ
sob nº 13.543.312/0001-93, neste ato representado por seu Superintendente,
Sr. SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o
nº 167865053-68, RG nº 2004002152847-SSP/CE, residente e domiciliado
nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº
132/2017, publicado no D.O.E de 19.10.2017; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamentado no artigo 57, § 1º e
Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições
seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato, que tem por
objetivo à OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO
MÉDIO C/ 6 SALAS, EM PARAZINHO NO MUNICÍPIO DE GRANJA –
CE, conforme ANEXO B - PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C
– ESPECIFICACOES TECNICAS, parte integrante deste Termo, independente
de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR
GLOBAL: Permanecem as cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O
prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA que trata dos serviços a serem
executados no contrato, ora aditado, terá seu prazo de vigência do contrato
prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 12 de setembro de 2018
até 10 de dezembro de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as
demais cláusulas e condições do contrato original. E, para validade do que
ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença
das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 26 de Junho de 2018; XIII -
SIGNATÁRIOS: ROGERS VASCONCELOS MENDES - CONTRATANTE,
MARIA ALESSANDRA OLIVEIRA LEITÃO - CONTRATADA, SÍLVIO
GENTIL CAMPOS JÚNIOR - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS 1.
GLEISIANE FERREIRA 2. CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA.
Fortaleza, 03 de julho de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº155/2017/PROCESSO
Nº4037751/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 155/2017;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário da Educação, Sr.
ROGERS VASCONCELOS MENDES, brasileiro, portador do CPF sob nº
838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP/CE, residente e domiciliado em
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
PREMIUM SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA - ME, esta-
belecida na Rua Desembargador Praxedes, nº 815, Montese, Fortaleza/CE,
CEP: 60.416-172, inscrita no CNPJ sob o nº 11.620.814/0001-45, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. LUIZA ROSA
HELENA DA SILVA, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº
91002287629 SSP/CE e CPF nº 727.287.443-00, resolvem firmar o presente
Termo Aditivo ao Contrato nº 155/2017, publicado no D.O.E de 05.07.2017;
V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
regulamentado no art. 65, I, b, §1°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº124 | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2018
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