DOE 18/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            9.816,000 (nove mil, oitocentos e dezesseis reais) e o valor mensal para R$ 818,00 (oitocentos e dezoito reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês 
subsequente ao vencido, depositado em conta corrente em qualquer agência do Bradesco; X - DA VIGÊNCIA: O Termo Aditivo terá duração de 12 (doze) 
meses, iniciando-se em 01/03/2019, com seu término em 28/02/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato 
nº 011/2010. Firmado em 01/03/2010; XII - DATA: 13 de fevereiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcus Vinícius Sabóia Rattacaso - LOCATÁRIO/
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL e Solange Damasceno Carneiro - LOCADOR.
Teresa Cristina Cruz
ASSESSORA JURÍDICA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº002/2019-CPP - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere 
o Art. 154, Inc. I do Art. 142, Art. 143, e Incisos I e V do Art. 147, todos da Lei nº 13.729/2006 (Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará); considerando o 
Inc. I do § 3º do Art. 2º, da Lei nº 13.035, de 30 de junho de 2000; considerando o Inc. II do Art. 41, do Decreto nº 26.472, de 20 de dezembro de 2001, e ainda, 
conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças, por meio da Nota nº 124/2018-CPP, publicada no BCG nº 166, de 04.09.2018, RESOLVE: retroagir 
a data de promoção da graduação de 1º Sargento PM de 24 de dezembro de 2015 para 25 de dezembro de 2000, e promover à graduação de Subtenente 
PM, a contar de 25 de dezembro de 2001, em ressarcimento de preterição, do 1º Sargento PM nº 8.758 JOSÉ GERSON JÚNIOR, M.F.: nº 097.996-1-3.
Por consequência, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas e a Coordenadoria Administrativo-Financeira adotem as providências que lhes competem referente 
a este caso. QUARTEL em Fortaleza-CE, 13 de fevereiro de 2019.
Alexandre Ávila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
*** *** ***
PORTARIA Nº57/2019 – GC - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições 
legais e de acordo com o disposto no Decreto nº 32.957, de 14 de janeiro de 2019, que regulamenta a Lei nº 16.828, de 13 de janeiro de 2019, ao que consta 
no SPI nº 00765360/2019, RESOLVE conceder a Indenização por Reforço do Serviço Militar Operacional aos POLICIAIS MILITARES relacionados 
no anexo único desta Portaria, referente ao período de 03 de janeiro de 2019 a 31 de janeiro de 2019. QUARTEL DO COMANDO GERAL DA POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2019.
Alexandre Ávila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº57/2019–GC, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019
ATIVIDADES: INDENIZAÇÃO DE REFORÇO DE SERVIÇO OPERACIONAL – PERÍODO DE 03/01/2019 À 31/01/2019
Total de horas da Unidade: 24
Valor Total da Unidade (R$): R$ 882,48
OPM: Gabinete do Comandante Geral Adjunto
ORD.
CARGO
NOME
MATRÍCULA
HORAS
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
1
Tenente Coronel
Luiz Jander Agostinho Bernardo
101.132-1-0
24
R$ 36,77
R$ 882,48
Total de horas da Unidade: 30
Valor Total da Unidade (R$): R$ 1.040,10
OPM: Secretaria Executiva da PMCE
ORD.
CARGO
NOME
MATRÍCULA
HORAS
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
1
Tenente Coronel
Mateus Figueiredo de Farias
001.005-1-X
18
R$ 36,77
R$ 661,86
2
1º Tenente
Carlos Alberto Nery Barbosa
107.878-1-5
12
R$ 31,52
R$ 378,24
Total de horas da Unidade: 28
Valor Total da Unidade (R$): R$ 977,06
OPM: Assessoria Juridica da PMCE
ORD.
CARGO
NOME
MATRÍCULA
HORAS
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
1
Major
Marcos Antonio Barros Dos Santos
113.184-1-X
18
R$ 36,77
R$ 661,86
2
Capitão
Renan Luna Belarmino
151.861-1-9
10
R$ 31,52
R$ 315,20
Total de horas da Unidade: 452
Valor Total da Unidade (R$): R$ 10.253,12
OPM: Assessoria de Desenvolvimento Institucional da PMCE
ORD.
CARGO
NOME
MATRÍCULA
HORAS
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
1
Tenente Coronel
Jano Emanuel Marinho
098.985-1-4
6
R$ 36,77
R$ 220,62
2
Major
Arilson Nogueira Alcantara
127.944-1-X
18
R$ 36,77
R$ 661,86
3
Capitão
Luiz Andre de Oliveira Cordeiro
136.292-1-8
24
R$ 31,52
R$ 756,48
4
2º Tenente
Cicero Silva Cabral
102.344-1-7
12
R$ 31,52
R$ 378,24
5
Soldado
Igor Oliveira Lima
308.777-8-0
54
R$ 21,01
R$ 1.134,54
6
Soldado
Adilson Sanguineto Alves da Silva
309.145-0-3
6
R$ 21,01
R$ 126,06
7
Soldado
Antonio Diego Maia Lima
309.147-4-0
12
R$ 21,01
R$ 252,12
8
Soldado
Bruno Santana de Sa
309.150-0-3
9
R$ 21,01
R$ 189,09
9
Soldado
Daecio Bruno Dos Santos Ferreira
309.150-3-8
8
R$ 21,01
R$ 168,08
10
Soldado
Felipe Rocha de Oliveira
309.153-4-8
6
R$ 21,01
R$ 126,06
11
Soldado
Cheffeson Patricio Sousa Almeida
309.154-9-6
40
R$ 21,01
R$ 840,40
12
Soldado
Francisco Gilberto Teixeira Barroso
309.156-2-3
6
R$ 21,01
R$ 126,06
13
Soldado
Cosmo Renan da Silva Souza
309.158-2-8
8
R$ 21,01
R$ 168,08
14
Soldado
Thiago Lidson Morais Lucena
309.160-5-0
12
R$ 21,01
R$ 252,12
15
Soldado
Nayara de Oliveira Facundo
309.162-1-2
8
R$ 21,01
R$ 168,08
16
Soldado
Jaelson Lucas Nunes Barbosa
309.163-1-X
32
R$ 21,01
R$ 672,32
17
Soldado
Nicholas Fernandes Vieira Moura
309.163-2-8
18
R$ 21,01
R$ 378,18
18
Soldado
Jose Garcia Custodio Junior
309.166-3-8
6
R$ 21,01
R$ 126,06
19
Soldado
Maykon Nardelli Santana Oliveira
309.167-1-9
16
R$ 21,01
R$ 336,16
20
Soldado
Pedro Laecio Bezerra
309.167-9-4
8
R$ 21,01
R$ 168,08
21
Soldado
Joao Paulo Gomes de Sousa
309.168-7-5
8
R$ 21,01
R$ 168,08
22
Soldado
Monique Aparecida Cirilo da Silva
309.170-0-6
6
R$ 21,01
R$ 126,06
23
Soldado
Kaio da Costa Vieira
309.170-6-5
8
R$ 21,01
R$ 168,08
24
Soldado
Francisco Arthur da Silva Barreto
309.170-8-1
24
R$ 21,01
R$ 504,24
25
Soldado
Valdeberg Lima Oliveira
309.172-7-8
6
R$ 21,01
R$ 126,06
26
Soldado
Jose Henrique Barbosa Neto
309.173-3-2
6
R$ 21,01
R$ 126,06
27
Soldado
Juliandson da Silva Souza
309.175-4-5
6
R$ 21,01
R$ 126,06
28
Soldado
Ian Sacha Barros Nunes
309.176-7-7
32
R$ 21,01
R$ 672,32
29
Soldado
Ikaro Ramon da Silva Feitosa
309.177-6-6
8
R$ 21,01
R$ 168,08
30
Soldado
Italo Luis Lima
309.178-0-4
9
R$ 21,01
R$ 189,09
31
Soldado
Italo Bruno Alencar da Costa
309.178-6-3
24
R$ 21,01
R$ 504,24
32
Soldado
Luan Victor Barros Rodrigues
309.180-9-6
6
R$ 21,01
R$ 126,06
Total de horas da Unidade: 3521
Valor Total da Unidade (R$): R$ 86.114,29
OPM: Coordenadoria do Comando de Policiamento da Capital
ORD.
CARGO
NOME
MATRÍCULA
HORAS
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
1
Tenente Coronel
George Stenphenson Batista Benicio
084.201-1-4
84
R$ 36,77
R$ 3.088,68
2
Tenente Coronel
Valmir Antonio de Albuquerque
099.426-1-0
84
R$ 36,77
R$ 3.088,68
3
Major
Arimateia de Freitas da Costa
103.758-1-9
56
R$ 36,77
R$ 2.059,12
4
Major
Luis Ellery Bessa Pereira Junior
104.777-1-9
10
R$ 36,77
R$ 367,70
5
Major
Johnny Dias Mota
111.068-1-1
8
R$ 36,77
R$ 294,16
99
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº035  | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2019