DOE 05/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 05 de julho de 2018  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº124 |  Caderno 3/3  |  Preço: R$ 15,72
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA N°058/2018 - O PRESIDENTE DA FUNCEME no uso de suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os servidores relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alíneas a e b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDACÃO CEARENSE 
DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-Ce, 08 de junho de 2018.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins 
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°058/2018, DE 08 DE JUNHO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Cicero Ronaldo 
de Arruda
Motorista
182.1.X
V
13/06/18
Sobral-Ce
1/2
61,33
6,13
36,80
David Ferran 
Moncunill
Pesquisador
488.1.X
IV
14/06/18
Aracati-Ce
1/2
64,83
----
32,42
Osvan Menezes 
de Queiroz
Pesquisador
446.1.X
IV
13/06/18
Sobral-Ce
1/2
64,83
6,48
38,90
Walber Cordeiro
Pesquisador
140.1.X
IV
13/06/18
Sobral-Ce
1/2
64,83
6,48
38,90
Jose Rodrigues 
de Freitas
Motorista
065.1.3
V
13/06/18
Miraima-Ce
1/2
61,33
----
30,67
Cicero Ronaldo 
de Arruda
Motorista
182.1.X
V
13/06/18
Sobral-Ce
1/2
61,33
6,13
36,80
David Ferran 
Moncunill
Pesquisador
488.1.X
IV
14/06/18
Aracati-Ce
1/2
64,83
----
32,42
Osvan Menezes 
de Queiroz
Pesquisador
446.1.X
IV
13/06/18
Sobral-Ce
1/2
64,83
6,48
38,90
Walber Cordeiro
Pesquisador
140.1.X
IV
13/06/18
Sobral-Ce
1/2
64,83
6,48
38,90
Jose Rodrigues 
de Freitas
Motorista
065.1.3
V
13/06/18
Miraima-Ce
1/2
61,33
----
30,67
Meiry Sayuri 
Sakamoto
Supervisor(a) 
de Nucleo
426.1.7
III
14 a 15/06/18
Jaguaribe e 
Pereiro-Ce
01 e 1/2
77,10
----
115,62
Jose Airton R. 
de Morais
Motorista
580.1.7
V
18 a 19/06/18
Jaguaribe e 
Russas-Ce
01 e 1/2
61,33
----
92,00
Jose Airton R. 
de Morais
Motorista
580.1.7
V
26 a 29/06/18
Limoeiro do 
Norte-Ce
03 e 1/2
61,33
----
214,66
Gilberto Mobus
Pesquisador
494.1.7
IV
04 a 06/07/18
Quixeramobim-Ce
02 e 1/2
61,33
----
153,33
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº005/2018/COGERH
CONVENENTES: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA; RUA EXPEDITO OLIVEIRA DAS NEVES, Nº 70; 
BAIRRO: CENTRO; CEP.: 63.240-000; ABAIARA-CE. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a implantação do Sistema de abastecimento de 
Água na localidade de Serra da Mãozinha no Município de Abaiara – CE, nos termos do Plano de Trabalho às fls. 470/471, do Projeto Básico às fls. 40/436 
do Processo Administrativo epigrafado, bem como do Ofício nº 001/2018 exarado pelo Prefeito Municipal de Abaiara FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente Convênio tem por objeto a implantação do Sistema de abastecimento de Água na localidade de Serra da Mãozinha no Município de Abaiara – CE, 
nos termos do Plano de Trabalho às fls. 460/471, do Projeto Básico às fls. 40/436 do Processo Administrativo epigrafado, bem como do Ofício nº 001/2018 
exarado pelo Prefeito Municipal de Abaiara FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: 04/07/2018 a 04/07/2019 VALOR GLOBAL: R$ 3.689.343,80 VALOR: 
R$ 3.689.343,80 (três milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, trezentos e quarenta e três reais e oitenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Conta 
orçamentária de Obras – 41163, na solicitação orçamentária 2177. Recursos Oriundos do Encargo Hídrico Emergencial, conforme Decreto nº 32.159/2017 
DATA DA ASSINATURA: 04/07/2018 SIGNATÁRIOS : João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis/CONCEDENTE e Afonso Tavares 
Leite/CONVENENTE.
Francisco Assis Rabelo Pereira 
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE 
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) KATIANA ARAÚJO ARAGÃO, matrícula 
999934-13, lotado(a) no(a) NÚCLEO DE ATENÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR E MEIO AMBIENTE, do Cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE a partir de 02 
de Maio de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 28 de junho de 2018. 
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº1344/2018 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo nº 0875598/2017 do VIPROC, e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro 
de 2009, RESOLVE conceder à servidora DANIELE HERCULANO CABRAL DE ARAUJO, ocupante do cargo de Cirurgião Dentista, matrícula nº 300343-
1-7, folha nº 0056, lotada na Secretaria da Saúde - Sesa, com exercício funcional no Centro de Odontologia Tipo I - CEO CENTRO, Auxílio Financeiro na 
modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do Curso de Pós-Graduação- Mestrado em Odontopediatria - Ministrado pela Faculdade 
São Leopoldo Mandic, no período de maio de 2015 a dezembro de 2016, no valor de R$ 440,00(quatrocentos e quarenta reais), em 24(vinte e quatro) parcelas 
mensais, ficando a servidora obrigada a apresentar na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento 
da parcela e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES,