DOE 05/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
implicando a não apresentação destes, na medida suspensão dos efeitos desta
Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão
correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Saúde do
Estado (24100006.10.122.400.20738.22.319011.00.0). SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de junho de 2018
Herinque Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1345/2018 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo nº 0875598/2017 do VIPROC, e considerando o que estabelece
a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de
dezembro de 2009, RESOLVE conceder à servidora DANIELE HERCU-
LANO CABRAL DE ARAUJO, ocupante do cargo de Cirurgião Dentista,
matrícula nº 300343-1-7, folha nº 0056, lotada na Secretaria da Saúde - Sesa,
com exercício funcional no Centro de Odontologia Tipo I - CEO CENTRO,
Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao
financiamento do Curso de Pós-Graduação- Mestrado em Odontopediatria
- Ministrado pela Faculdade São Leopoldo Mandic, no período de maio de
2015 a dezembro de 2016, no valor de R$ 440,00(quatrocentos e quarenta
reais), em 24(vinte e quatro) parcelas mensais, ficando a servidora obrigada a
apresentar na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o
comprovante de quitação do pagamento da parcela e declaração de assiduidade
e, trimestralmente, a comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela
Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes,
na medida suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios
financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária
própria da Secretaria da Saúde do Estado (24100006.10.122.400.20738.22.
319011.00.0). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza,15 de junho de 2018.
Herinque Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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APOSTILAMENTO Nº408/2018 AO CONTRATO Nº968/2017
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de Junho de dois mil e dezoito, na sede
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará,
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº
07.954.571/0001-04, representada pela Secretária Adjunta da Saúde do Estado
do Ceará, Drª. Isabel Cristina Cavalcanti Carlos, portadora do RG nº 932992
SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 212.945.183-72, residente e domiciliado
em Fortaleza - Ceará, tendo em vista os elementos contidos nos processos
nº 4107490/18 ; 4191262/18, resolve com fundamento no caput do art. 65,
inciso I, c/c o § 8º, todos da Lei Federal nº 8.666/93, fazer apostilamento ao
Contrato nº 968/2017, celebrado com a EMPRESA ORTOFOR ORTOPEDIA
FORTALEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 07.291.198/0001-59, para
nele incluir as seguintes dotações orçamentárias: 24200014.10.302.057.22
948.03.339032.10100.0 e 24200014.10.302.057.22948.03.339032.30100.0.
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supra-
citado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600,
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa DENTAL
PRIME – PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS, estabelecida na
Rua Anne FRank, nº 5241, Bairro Boqueirão, Curitiba - PR, inscrita no CNPJ
sob o nº 21.504.525/0001-34 concedendo o prazo de 5 (cinco) dias, a contar
da data do recebimento desta notificação, para apresentar DEFESA quanto
à inadimplência apontada no Processo nº 5014658/2018 referente à Nota de
Empenho nº 15464 (emitida em 24.05.2018) que trata de material farmacoló-
gico. Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência a empresa será
penalizada conforme a Lei Nº 8.666/93. Informamos, ainda, que os autos se
encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia.
Katarine Vila Real S. de Castro
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2145/2014
I - ESPÉCIE: Doc. nº 393/2018 - 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 2145/2014;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ESSE ENE
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Alfeu Aboim nº
738, Papicu, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, § 1º
do art. 57, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis)
meses, a partir do dia 30 de junho de 2018, o Contrato Nº 2145/2014, para o
cumprimento de seu objeto: a aquisição de material de consumo: reagentes
para os Setores de Endemias, Imunologia do LACEN Fortaleza, e Hematologia
do LACEN (Juazeiro, Senador Pompeu, Crato, Icó e Tauá/SESA, conside-
rando a existência de saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo;
X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 30 de junho de 2018;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:
18/06/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Saulo
Bezzato de Magalhães.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº672/2015
I - ESPÉCIE: Doc. nº 430/2018 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 672/2015;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de
Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA TICKET SOLU-
ÇÕES HDFGT S/A; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis nº 50, Santa
Lúcia, Campo Bom/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do
art. 57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir
do dia 02 de julho de 2018, o Contrato Nº 672/2015, que tem por objeto a
prestação de serviço de gerenciamento, incluindo abastecimento e serviços
de veículos e maquinários, com a utilização de Cartão Magnético em rede
de serviços especializados em caminhões comboio da frota de veículos do
HSMM/SESA; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, a partir do dia 02 de julho de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alte-
rações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário
Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 01/06/2018; XIII - SIGNATÁRIOS:
Marcos Antônio Gadelha Maia, Luciano Rodrigo Weiand e Jeferson Thomas.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1643/2015
I - ESPÉCIE: Doc. n° 317/2018 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 1643/2015;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de
Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ART MÉDICA
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Nossa Senhora de Nazaré N° 02, Guaribas,
Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, § 1° do art. 57
da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06(Seis) meses, a partir do
dia 16 de junho de 2018, o Contrato n° 1643/2015, cujo objeto é a aquisição
de gêneros alimentícios (fórmulas metabólicas), para o Hospital Infantil
Albert Sabin - HIAS/SESA, considerando a existência de saldo contratual;
IX - VALOR GLOBAL: O Mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06(Seis) meses,
a partir do dia 16 de junho de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e
em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial
do Estado do Ceará; XII - DATA: 25/04/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Isabel
Cristina Cavalcanti Carlos e Paulo Roberto da Silva Seabra.
Maria De Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº650/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº 609/2018 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 650/2016;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia
de Almirante Barroso, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA
PROHOSPITAL COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES HOLANDA LTDA-
EPP; V - ENDEREÇO: Rua Capitão Hugo Bezerra nº 181, Barroso, Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, § 1º do art. 57 da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir
do dia 24 de junho de 2018, o Contrato Nº 650/2016, para o cumprimento de
seu objeto: a aquisição de material médico hospitalar, para atender as neces-
sidades do GT Social/SESA, considerando a existência de saldo contratual;
IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
a partir do dia 24 de junho de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e
em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial
do Estado do Ceará; XII - DATA: 21/06/2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Isabel
Cristina Cavalcanti Carlos e José Rufino da Silva Neto.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2075/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº 651/2018 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 2075/2016;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de
Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA OLAVO FELIPE
DE ALBUQUERQUE FILHO - ME; V - ENDEREÇO: Rua 147 nº 86, sala 01,
1ª etapa, Conjunto Ceará, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Inciso IV, do § 1o, do artigo 57 e § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII
- OBJETO: Acrescentar o percentual de 1,31% (um vírgula trinta e um por
cento) ao Contrato nº 2075/2016, que tem por objeto aquisições de serviços
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº124 | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2018
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