DOE 05/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, LC 119/2012, alterada pela LC 
122/2013, no Decreto nº31.406, de 29/01/2014, alterado pelo Decreto nº 
31.468/2014, no Decreto 31.621/2014, Decreto Estadual nº 28.841, de 23 
de agosto de 2007, Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18 e demais 
legislação aplicável; IV - FORO: Fortaleza/CE; V – VALOR: R$ 63.500,00 
(sessenta e três mil e quinhentos reais), sendo R$ 60.000,00 (sessenta mil 
reais) oriundos do Tesouro do Estado, oriundos do Tesouro do Estado a 
ser transferido e, tendo como contrapartida do município a quantia de R$ 
3.500,00 (três mil e quinhentos reais); VI - DA VIGÊNCIA: 10 (dez) meses, 
contados a partir da data de sua assinatura; VII - DOS RECURSOS: 24200
024.10.302.057.18138.06.444042.10100.0; VIII - DATA: 27/06/2018; IX – 
SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Valdir Herbster Filho;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE Nº138/2018
I - Doc. Nº 138/2018 - O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde 
do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE BEBERIBE- CE; II – OBJETO: 
Transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição 
de 01 (uma) ambulância para o município de Beberibe/CE, em conformidade 
com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de 
transcrição; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93, 
na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, LC 119/2012, alterada pela LC 
122/2013, no Decreto nº31.406, de 29/01/2014, alterado pelo Decreto nº 
31.468/2014, no Decreto 31.621/2014, Decreto Estadual nº 28.841, de 23 
de agosto de 2007, Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18 e demais 
legislação aplicável; IV - FORO: Fortaleza/CE; V – VALOR: R$ 64.800,00 
(sessenta e quatro mil e oitocentos reais), sendo R$ 60.000,00 (sessenta 
mil reais) oriundos do Tesouro do Estado, tendo como contrapartida do 
município a quantia de R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais); VI - DA 
VIGÊNCIA: 06(seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura; VII 
- DOS RECURSOS:24200024.10.302.057.18138.04.444042.10100.0 VIII - 
DATA: 27/06/2018; IX – SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE Nº139/2018
I - Doc. Nº 139/2018 - O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde 
do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DO BEBERIBE - CE; II - OBJETO: 
Transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição 
de 01 (uma) ambulância para o município de Beberibe/CE, em conformidade 
com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de 
transcrição; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93, 
na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, LC 119/2012, alterada pela LC 
122/2013, no Decreto nº31.406, de 29/01/2014, alterado pelo Decreto nº 
31.468/2014, no Decreto 31.621/2014, Decreto Estadual nº 28.841, de 23 
de agosto de 2007, Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18 e demais 
legislação aplicável; IV - FORO: Fortaleza/CE; V – VALOR: R$ 66.000,00 
(sessenta e seis mil reais), sendo R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) oriundos 
do Tesouro do Estado, oriundos do Tesouro do Estado a ser transferido e, 
tendo como contrapartida do município a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil 
reais); VI - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua 
assinatura; VII - DOS RECURSOS: 24200024.10.302.057.18138.04.444042
.10100.0; VIII - DATA: 27/06/2018; IX – SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina 
Cavalcanti Carlos e Pedro da Cunha;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE Nº140/2018
I - Doc. Nº 140/2018 - O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do 
Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DO QUIXERÉ - CE; II - OBJETO: Transfe-
rência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de 01 
(um) transporte sanitário para o município de Quixeré/CE, em conformidade 
com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de trans-
crição; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93, na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias vigente, LC 119/2012, alterada pela LC 122/2013, 
no Decreto nº31.406, de 29/01/2014, alterado pelo Decreto nº 31.468/2014, 
no Decreto 31.621/2014, Decreto Estadual nº 28.841, de 23 de agosto de 
2007, Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18 e demais legislação 
aplicável; IV - FORO: Fortaleza/CE; V – VALOR: R$ 325.000,00 (trezentos 
e vinte e cinco mil reais), sendo R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) oriundos 
do Tesouro do Estado, oriundos do Tesouro do Estado a ser transferido e, 
tendo como contrapartida do município a quantia de R$ 25.000,00 (vinte e 
cinco mil reais); VI - DA VIGÊNCIA: 10 (dez) meses, contados a partir da 
data de sua assinatura; VII - DOS RECURSOS: 24200024.10.302.057.181
38.14.444042.10100.0; VIII - DATA: 27/06/2018; IX – SIGNATÁRIOS: 
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Francisco Raimundo Santiago Bessa;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE Nº142/2018
I - Doc. Nº 142/2018 - O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde 
do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DO ARATUBA- CE; II - OBJETO: A 
transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aqui-
sição de 16 (dezesseis) motocicletas para os Agentes de saúde e Edemias no 
município de Aratuba/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte 
integrante deste termo independente de transcrição; III - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal nº8.666/93, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, 
LC 119/2012, alterada pela LC 122/2013, no Decreto nº31.406, de 29/01/2014, 
alterado pelo Decreto nº 31.468/2014, no Decreto 31.621/2014, Decreto 
Estadual nº 28.841, de 23 de agosto de 2007, Lei Estadual Complementar nº 
178 de 10/05/18 e demais legislação aplicável; IV - FORO: Fortaleza/CE; 
V – VALOR: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), sendo R$ 100.000,00 
(cem mil reais) oriundos do Tesouro do Estado a ser transferido e, tendo como 
contrapartida do município a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais); VI - 
DA VIGÊNCIA: 10 (dez) meses, contados a partir da data de sua assinatura; 
VII - DOS RECURSOS: 24200024.10.301.057.18857.07.444042.10100.0; 
VIII - DATA: 03/07/2018; IX – SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti 
Carlos e Maria Auxiliadora Lima Batista.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE Nº143/2018
I - Doc. Nº 143/2018 - O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde 
do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DO ITAPIÚNA- CE; II - OBJETO: A 
transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição 
de 01 (uma) ambulância para o município de Itapiúna/CE, em conformi-
dade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente 
de transcrição; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93, 
na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, LC 119/2012, alterada pela LC 
122/2013, no Decreto nº31.406, de 29/01/2014, alterado pelo Decreto nº 
31.468/2014, no Decreto 31.621/2014, Decreto Estadual nº 28.841, de 23 
de agosto de 2007, Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18 e demais 
legislação aplicável; IV - FORO: Fortaleza/CE; V – VALOR:R$ 72.000,00 
(setenta e dois mil reais), sendo R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) oriundos do 
Tesouro do Estado a ser transferido e, tendo como contrapartida do município 
a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais); VI - DA VIGÊNCIA: 10 (dez) 
meses, contados a partir da data de sua assinatura; VII - DOS RECURSOS: 
24200024.10.302.057.18138.07.444042.10100.0; VIII - DATA: 29/06/2018; 
IX – SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Francisco Dário 
de Oliveira Coelho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE Nº147/2018
I - Doc. Nº 147/2018 - O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde 
do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DO PACUJÁ- CE; II - OBJETO: A 
transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição 
de 01 (uma) ambulância para o município de PACUJÁ/CE, em conformi-
dade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente 
de transcrição; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93, 
na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, LC 119/2012, alterada pela 
LC 122/2013, no Decreto nº31.406, de 29/01/2014, alterado pelo Decreto 
nº31.468/2014, no Decreto 31.621/2014, Decreto Estadual nº 28.841, de 
23 de agosto de 2007, Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18 e 
demais legislação aplicável; IV - FORO: Fortaleza/CE; V – VALOR: R$ 
74.800,00 (Sessenta e quatro mil e oitocentos reais), sendo R$ 70.000,00 
(setenta mil reais) oriundos do Tesouro do Estado a ser transferido e, tendo 
como contrapartida do município a quantia de R$ 4.800,00 (quatro mil e 
oitocentos reais); VI - DA VIGÊNCIA: 10 (dez) meses, contados a partir da 
data da sua assinatura; VII - DOS RECURSOS: 24200024.10.302.057.18138
.11.444042.10100.0; VIII - DATA: 29/06/2018; IX – SIGNATÁRIOS: Isabel 
Cristina Cavalcanti Carlos e Alex Henrique Alves de Melo.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE Nº149/2018
I - Doc. Nº 149/2018 - O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do 
Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DO IRAUÇUBA- CE; II - OBJETO: A 
transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aqui-
sição de 02 (duas) ambulâncias e 01 (um) veículo para o serviço de saúde 
do município de Irauçuba/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, 
parte integrante deste termo independente de transcrição; III - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93, na Lei de Diretrizes Orça-
mentárias vigente, LC 119/2012, alterada pela LC 122/2013, no Decreto 
nº31.406, de 29/01/2014, alterado pelo Decreto nº 31.468/2014, no Decreto 
31.621/2014, Decreto Estadual nº 28.841, de 23 de agosto de 2007, Lei 
Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18 e demais legislação aplicável; 
IV - FORO: Fortaleza/CE; V – VALOR:R$ R$ 227.631,64 (duzentos e 
vinte e sete mil, seiscentos e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos), 
sendo R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) oriundos do Tesouro do Estado 
a ser transferido e, tendo como contrapartida do município a quantia de R$ 
27.631,64 (vinte e sete mil, seiscentos e trinta e um reais e sessenta e quatro 
centavos); VI - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data 
de sua assinatura; VII - DOS RECURSOS: 24200024.10.302.057.18138.06
.444042.10100.0; VIII - DATA: 29/06/2018; IX – SIGNATÁRIOS: Isabel 
Cristina Cavalcanti Carlose e Raimundo Nonato Souza Silva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE Nº150/2018
I - Doc. Nº 150/2018 - O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do 
Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DO TEJUÇUOCA- CE; II - OBJETO: A 
transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a Reforma 
de Posto de Saúde na localidade de Monte Carmelo no Município de Tejuçuo-
ca-CE, em conformidade com Plano de Trabalho, parte integrante deste termo 
independente de transcrição; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 
nº8.666/93, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, LC 119/2012, alterada 
pela LC 122/2013, no Decreto nº31.406, de 29/01/2014, alterado pelo Decreto 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº124  | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2018