DOE 29/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice - Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Gabinete do Governador
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Gabinete do Vice-Governador
FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA
Casa Civil
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO
Conselho Estadual de Educação
JOSÉ LINHARES PONTE
Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura
EUVALDO BRINGEL OLINDA
Secretaria das Cidades
PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
CESAR AUGUSTO RIBEIRO
Secretaria da Educação
ROGERS VASCONCELOS MENDES
Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas
FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO
Secretaria do Esporte
JOSÉ EULER DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretaria da Fazenda
JOÃO MARCOS MAIA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria da Justiça e Cidadania
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública 
e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO (RESPONDENDO)
necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS CIDADES, entre projetos, atividades e regiões, para atender as seguintes despesas: 
pagamento de desapropriações de terrenos, referentes ao projeto de melhorias urbana e ambiental do Rio Cocó - PROMURB COCÓ, Convênio com o 
município de Pindoretama para melhorar a ETA do SAAE local e melhoria da infraestrutura pública de convivência e implantação de drenagem, oriundas 
de demandas municipais. DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar ao orçamento do Fundo Estadual de Saúde,  do Fundo de Defesa Social do Estado do Ceará, do Gabinete 
do Governador, da Secretaria de Cultura, da Secretaria da Educação, da Secretaria da Infraestrutura. da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria 
da Segurança Pública e Defesa Social, da Secretaria Especial de Políticas Sobre Drogas, da Secretaria das Cidades, no valor de R$ 23.892.928,60  (VINTE 
E TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E VINTE E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) para reforço de 
dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento.
R$1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FDS
1.800.000,00
2.150.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
5.765.847,52
5.765.847,52
GABINETE DO GOVERNADOR
GABGOV
0,00
376.333,28
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
2.930.620,68
2.930.620,68
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
0,00
100.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
2.610.000,00
4.610.000,00
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
0,00
1.952.627,12
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
0,00
3.000.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
0,00
507.500,00
SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
SPD
0,00
2.500.000,00
Superávit Financeiro do Exercício Anterior - Fonte 301.00
10.436.460,40
Recursos Diretamente Arrecadados - FDS (Fonte 670.00)
350.000,00
TOTAL
23.892.928,60
23.892.928,60
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações orçamentárias e do superávit financeiro do  exercício anterior.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de junho de 2018 .
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº32.728 DE 29 DE JUNHO DE 2018  
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
 
Secretaria: 
22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
 
Órgão: 
22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
 
Unid. Orçamentária: 
22100022 GABINETE DO SECRETÁRIO
 
Função.Subfunção.Programa: 
12.362.020 ENSINO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
 
Ação: 
18802 Execução de Obras e Aquisição de Material Permanente das Escolas de Ensino Médio Integrado à Educação
 
Profissional
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
301.00 
0 
610.000,00
2
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº121  | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2018