DOE 29/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº0879/2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-
MENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o servidor, Advogado JOSÉ
REINALDO CARVALHO DOS SANTOS , matrícula nº 300.170-1-3, para
exercer o cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão
de PROCURADOR JURÍDICO, integrante da estrutura organizacional do
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA-DAE, para
SUBSTITUIR a titular em virtude de saus férias, no período 25 de junho à
06 de julho de 2018.DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGE-
NHARIA, em Fortaleza, 21 de junho de 2018.
Silvio Gentil Campos Junior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2014
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 012/2014; II -
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGE-
NHARIA - DAE; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro
Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: CONECTA SERVIÇOS
– CYBELLY MARQUES SILVANO – ME; V - ENDEREÇO: Rua: Nestor
Fontenelle Vasconcelos, 644-A, Edson Queiroz, Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tudo
de acordo com processo nº 4318440/2018, parte integrante do Termo; VII-
FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: O presente ADITIVO
tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do
Contrato nº 12/2014, que trata da prestação de serviço de locação de impres-
soras/copiadoras; IX - VALOR GLOBAL: R$ 43.674,51 (Quarenta e três
mil, seiscentos e setenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), pagos em
Moeda Corrente Nacional; X - DA VIGÊNCIA: 10/07/2019; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do CONTRATO
original, do qual passa a fazer parte integrante o presente TERMO, indepen-
dente da transcrição; XII - DATA: 15/06/2018; XIII - SIGNATÁRIOS:
SILVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR - SUPERINTENDENTE DO DAE
e CYBELLY MARQUES SILVANO - PROPRIETÁRIA DA EMPRESA
CONECTA SERVIÇOS – CYBELLY MARQUES SILVANO – ME.
Silvio Gentil Campos Júnior
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS
RESULTADO FINAL
ANÁLISE QUANTO A AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS
TÉCNICAS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE MANIFESTAÇÃO
DE INTERESSE Nº01/METROFOR/2018
OBJETIVO:Em cumprimento à portaria nº 066 / 2018 - DPR de 16 maio
de 2018, informamos o resultado da Avaliação da documentação relativa às
Propostas Técnicas apresentada nos envelopes de habilitação pelas empresas:
CONSÓRCIO GPO – TECNIFER – BIAZZO e GRUPO DE INTERES-
SADOS LIDERADOS PELO SINDIÔNIBUS, em atendimento ao Edital
de Chamamento de Interesse nº 01/METROFOR/2018. DA ANÁLISE: A
análise se deteve a verificar o fiel cumprimento do item 5 do edital acima
referido, mantendo observância aos critérios estabelecidos em seus sub itens
5.1 a 5.6. Os interessados CONSÓRCIO GPO – TECNIFER – BIAZZO e
GRUPO DE INTERESSADOS LIDERADOS PELO SINDIÔNIBUS, apre-
sentaram documentação que atendem aos critérios estabelecidos no Edital e
suas respectivas exigências. CONCLUSÃO: Estão HABILITADAS, mediante
avaliação de suas propostas técnicas, os interessados: CONSÓRCIO GPO
– TECNIFER – BIAZZO e GRUPO DE INTERESSADOS LIDERADOS
PELO SINDIÔNIBUS. Fortaleza, 25 de junho de 2018. COMPANHIA
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,
em Fortaleza, 25 de junho de 2018.
Luís Otávio Franco Martins
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DAS
PROPOSTAS TÉCNICAS
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso das atribui-
ções que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e
em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14
de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a)
JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, matrícula 472547-1X, lotado(a)
no(a) HOSPITAL E SANATÓRIO PENAL PROFESSOR OTÁVIO LOBO,
do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de
Auxiliar Logístico, simbolo DAS-4 integrante da Estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA a partir de 01 de Junho
de 2018. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26
de junho de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do
art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de
fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso
III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado
com o(a) Decreto Nº 32.434 de 05 de Dezembro de 2017 publicada no Diário
Oficial do Estado em 06 de Dezembro de 2017, RESOLVE NOMEAR, o(a)
servidor(a) OTAVIO CESAR DE SOUSA RODRIGUES, para exercer o
cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de AUXI-
LIAR LOGÍSTICO, simbolo DAS-4 lotado(a) no(a) NÚCLEO DE ADMI-
NISTRAÇÃO CARCERÁRIA IX, integrante da Estrutura Organizacional
do(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA a partir de 02 de Maio
de 2018. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 05
de junho de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelen-
tíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086
de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com
o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também
combinado com o(a) Decreto Nº 32.434 de 05 de Dezembro de 2017 publi-
cada no Diário Oficial do Estado em 06 de Dezembro de 2017, RESOLVE
NOMEAR, o(a) servidor(a) JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, para
exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão
de AUXILIAR LOGÍSTICO, simbolo DAS-4 lotado(a) no(a) CÉLULA
REGIONAL DO SISTEMA PENAL SUL, integrante da Estrutura Orga-
nizacional do(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA a partir de
01 de Junho de 2018. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em
Fortaleza, 26 de junho de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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PORTARIA Nº279/2018 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA,
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086,
de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no
processo nº 3621360/2018 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III
e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de
14/05/1974, RESOLVE NOMEAR SAMIA PINHEIRO FERREIRA DE
FREITAS, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão de ASSESSOR ESPECIAL, símbolo DNS-2, lotado na
SECRETÁRIA EXECUTIVA, integrante da estrutura organizacional da
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em SUBSTITUIÇÃO ao
titular MARIANA JUSTA FURTADO MAIA, em virtude de licença gestante
no período de 15/05/2018 a 11/11/2018. SECRETARIA DA JUSTIÇA E
CIDADANIA, em Fortaleza, 25 de junho de 2018.
Maria do Perpetuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 014/2018
PROCESSO Nº3717058/2018 OBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE
FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NA CADEIA PÚBLICA DO
MUNICÍPIO DE SOBRAL - CE, através do SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL JUSTIFICATIVA: Motivado pela proxi-
midade do término do Contrato nº. 0552013, cujo objeto é a “Execução de
serviço de fornecimento de água e esgoto para a Cadeia Pública do município
de Sobral”, assim como a indispensabilidade do referido serviço, haja vista
que a ausência de água poderá colocar em risco a ordem e segurança do
estabelecimento prisional VALOR : R$ 135.101,73 ( setecentos e cinquenta
mil, cento e oitenta reais e trinta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
18100002.14.122.004.23011.11.339039.10000.0 18100002.14.122.004.230
10.11.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 25, inciso I, da
Lei nº. 8.666/93 CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE SOBRAL, inscrito no CNPJ nº. 07.817.778/0001-37 DECLA-
RAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: PEDRO ALVES DE BRITO, SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA RATIFICAÇÃO :
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, SECRETÁRIA
DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Erick Luiz Rastelli
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art.
17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a)
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº121 | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2018
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