DOE 29/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Meiry Sayuri Sakamoto
Superisor(a) de Núcleo
000426.1.7
CLASSE III
08/06/18
Sobral-Ce
1/2
77,10
7,71
46,26
Antonio Vidal da Silva
Motorista
000579.1.6
CLASSE V
11 a 15/06/18
Quixeramobim-Ce
04 e 1/2
61,33
----
275,99
Porfirio Sales Neto
Geologo
000293.1.9
CLASSE IV
13/06/18
Miraíma-Ce
1/2
64,83
----
32,42
Meiry Sayuri Sakamoto
Supervisor(a) de Núcleo
000426.1.7
CLASSE III
13/06/18
Miraíma-Ce
1/2
77,10
----
38,55
Antonio Vidal da Silva
Motorista
000579.1.6
CLASSE V
18 a 22/06/18
Quixeramobim-Ce
04 e 1/2
61,33
----
275,99
Meiry Sayuri Sakamoto
Superisor(a) de Núcleo
000426.1.7
CLASSE III
15/06/18
Paracurú-Ce
1/2
77,10
----
38,55
Manoel Messias S. Barreto
Engenheiro Agrônomo
166.1.6
CLASSE IV
06 a 08/06/18
Jaguaribe-Ce
02 e 1/2
64,83
----
162,08
*** *** ***
PORTARIA Nº061/2018 - O PRESIDENTE DA FUNCEME no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os servidores relacionados no
Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º;
art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE
DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-Ce, 19 de junho de 2018.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°061/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Carlos Humberto
B. Sobrinho
Agente de
Administração
Classe V
25/06 a 07/07/18
Catunda, Hidrolândia, Irauçuba, Itatira, Miraíma,
Monsenhor Tabosa, Morrinhos, Paracurú, Paraipaba, Santa
Quitéria, São Gonçalo do Amarante, São Luis do Curú,
Tejuçuoca, Trairí, Tururú, Umirim e Uruburetama-Ce
12 e 1/2
61,33
766,63
766,63
Cicero Ronaldo
de Arruda
Motorista
Classe V
25/06 a 07/07/18
Catunda, Hidrolândia, Irauçuba, Itatira, Miraíma,
Monsenhor Tabosa, Morrinhos, Paracurú, Paraipaba, Santa
Quitéria, São Gonçalo do Amarante, São Luis do Curú,
Tejuçuoca, Trairí, Tururú, Umirim e Uruburetama-Ce
12 e 1/2
61,33
766,63
766,63
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº108/2018/GAPRE - O Presidente da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará, João Lucio Farias de Oliveira, no uso
de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 29.704, de 8 de abril de 2009 e visando proporcionar aos estudantes de nível médio de Escolas Públicas
do Estado do Ceará, com idade mínima de 16 e máxima de 21 anos, complementação educacional que favoreça o seu ingresso no mercado de trabalho resolve,
com fundamento nos art. 1º e 2º do Decreto supracitado e de acordo com o art. 1º do Decreto nº 27.230, de 28 de outubro de 2003, publicado no Diário Oficial
do Estado de 29 de outubro de 2003, autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO, aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria,
que perceberão a importância mensal de R$ 346,14 (trezentos e quarenta e seis reais e quatorze centavos), pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da data de
publicação desta portaria. COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de junho de 2018.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº108/2018/GAPRE DE 21 DE JUNHO DE 2018
NOME
CAMILA FARIAS VIANA
HAYANARA NOGUEIRA CÂMARA
STEPHANE RETULE MARINHO DE OLIVEIRA
*** *** ***
ATA DA 109 ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA “COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ – COGERH”, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. NIRE 23.300.019385
DATA: 29.05.2018 1 – LOCAL, HORA E DATA: Sede Social na Rua Adualdo Batista, 1550, Bairro Parque Iracema, CEP. 60.824-140, Fortaleza (CE),
às 9:00 (nove horas). 2 - COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Francisco José Coelho Teixeira, Vice-Presidente: João Lúcio Farias de Oliveira, Demais
conselheiros presentes: Lúcio Ferreira Gomes, José Élcio Batista e José Sérgio Fontenele de Azevedo, Diretoria Executiva da COGERH: Paulo Henrique
Studart Pinho, Diretor Administrativo Financeiro, Elano Lamartine Leão Joca, Diretor de Planejamento e Débora Maria Rios Bezerra, Diretora de Opera-
ções, Gerente de Planejamento e Controle: Denílson Fidelis, Gerente de Auditoria Interna: Stella Sales, Assessor Jurídico: Assis Rabelo, Assistente Jurídico:
Carlos Mota e Analistas: Fernanda Benevides e Ubirajara Silva. 3 – CONVOCAÇÃO: Procedida pelo Diretor-Presidente da Companhia. 4 – QUORUM:
Estavam presentes os Conselheiros de Administração da Companhia, os Srs. Francisco José Coelho Teixeira, João Lúcio Farias de Oliveira, Lúcio Ferreira
Gomes, José Élcio Batista e José Sérgio Fontenele de Azevedo, representando mais de 99% (noventa e nove por cento) do capital social. 5 – ORDEM DO
DIA: I) Criação da Assessoria de Governança, Riscos e Conformidade (ASGRC), II) Adequação da Ouvidoria, III) Regulamento sobre as Normas Internas
para Licitação, IV) Código de Ética, Conduta e Integridade, V) Política de Porta-vozes, VI) Política de transação com as partes relacionadas, VII) Plano
e Negócios e VIII) Outros Assuntos. DISCUSSÃO: Aberta a reunião, o Presidente do Conselho, Francisco José Coelho Teixeira, iniciou agradecendo a
presença de todos. A seguir, os Conselheiros passaram a tratar os assuntos pertinentes à presente reunião. DELIBERAÇÕES: I) Criação da Assessoria de
Governança, Riscos e Conformidade (ASGRC): A proposta de Criação da Assessoria de Governança, Riscos e Conformidade tem como objetivo atender o
Art. 9º, inciso II e §2º da Lei 13.303/2016. Foi proposta a criação da referida Assessoria, devendo ser vinculada ao Diretor Presidente da Companhia, sendo
composta por duas coordenações, uma de Processos, Riscos e Controle Interno e outra de Conformidade. II) Adequação da Ouvidoria: Foi proposta a criação
de um cargo comissionado para o ouvidor, sendo preferencialmente composto por um servidor público, devendo ser vinculado ao Diretor Presidente da
Companhia. O objetivo da proposta das referidas adequações é atender ao Art. 9º, §1º, inciso III da Lei 13.303/2016, tendo como base o Decreto nº 30.938
de 2012 que regulamenta o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual. III) Regulamento sobre as Normas Internas para Licitação: O Regulamento
tem como objetivo atender aos artigos 28 a 84 da Lei 13.303/2016, os quais disciplinam o regime das licitações, das contratações diretas e dos contratos
das empresas estatais. O Regulamento sobre as Normas Internas para Licitação proposto trata-se de um novo regimento jurídico que abrange a legislação
do Pregão, do RDC, e da Lei das Licitações, contemplando as normas gerais da Lei 13.303/2016 e subsidiariamente a Lei 8.666/93. IV) Código de Ética,
Conduta e Integridade: O Código de Ética, Conduta e Integridade, proposto pela Companhia, tem como objetivo atender o Art. 9º, §1º da Lei 13.303/2016.
Foi elaborado com base no código de ética e conduta da Administração Pública Estadual, Decreto nº 31.198, de 30 de abril de 2013 e no Sistema de Ética e
Transparência do Poder Executivo Estadual, Decreto nº 29.887 de 31 de agosto de 2009. V) Política de Porta-vozes: A proposta de política de Porta-vozes
da Cogerh foi elaborada para atender o Art. 18º, inciso III da Lei 13.303/2016, contemplando os mesmos pontos do documento do Instituto Brasileiro de
Governança Corporativa -IBGC. VI) Política de transação com as partes relacionadas: A proposta da Política de transação com as partes relacionadas da
Companhia tem como objetivo atender o Art. 8º, inciso VII da Lei 13.303/2016. Foi elaborada com base na carta diretriz sobre transações entre partes rela-
cionadas do IBGC, nos Atos Normativos editados pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM: instrução CVM nº 509/11 e Deliberação CVM nº 642/10
e nas Recomendações da CVM sobre Governança Corporativa, de junho de 2002. VII) Plano e Negócios: O plano de negócios para 2018 proposto pela
Companhia tem como objetivo atender ao Art. 23º, §1º, inciso I e §2º da Lei 13.303/2016, o qual consiste na síntese do Planejamento Operacional Anual,
tendo como base o Plano Estratégico da Companhia, contendo orçamento, investimentos e metas. Por fim, foram aprovados, por unanimidade, todos os
documentos e adequações propostos nos itens I, II, III, IV, V, VI e VII desta ata. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente do
Conselho, Francisco José Coelho Teixeira, facultou a palavra aos que quisessem se manifestar e, como nada mais foi dito, declarou encerrados os trabalhos
lavrando-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada, será assinada por mim, Francisco José Coelho Teixeira, Presidente do Conselho e demais Conse-
lheiros presentes, Srs. João Lúcio Farias de Oliveira, José Élcio Batista, Lúcio Ferreira Gomes e José Sérgio Fontenele de Azevedo. ESTÁ CONFORME O
ORIGINAL LAVRADO EM LIVRO PRÓPRIO.
Francisco José Coelho Teixeira
PRESIDENTE
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº121 | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2018
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