DOE 29/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 009/2018 / COGERH
PROCESSO Nº : 3706854/2018 / COGERH COMPANHIA DE GESTÃO
DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; CNPJ/MF: 74.075.938/0001-07;
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 06.982.851-2; RUA ADUALDO BATISTA,
Nº 1550; BAIRRO PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALE-
ZA-CE OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de peças para 3
(três) conjuntos motobombas, localizados na Estação de Bombeamento – EB
de Itaiçaba JUSTIFICATIVA: Necessidade de adquirir peças de reposição
para manutenção e garantia de funcionamento dos conjuntos motobombas
KSB da Estação de Bombeamento – EB de Itaiçaba, que integra o sistema de
transferência de água bruta para toda a Região Metropolitana de Fortaleza,
através do Canal do Trabalhador VALOR : R$ 455.364,80 ( quatrocentos e
cinquenta e cinco mil, trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios – Fonte 70 – Conta
Orçamentária 24103 – Manutenção de Estações de Bombeamento – Solicitação
Orçamentária nº 2165 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Lei N.º 8.666/93,
art. 25, I, contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,
conforme especificações contidas no Parecer Jurídico nº 092/2018/COGERH,
bem como no Processo Administrativo nº 3706854/2018 CONTRATADA
: KSB BRASIL LTDA; Rua José Rabello Portella, nº 638; Bairro: Jardim
Maria de Fátima;CEP.: 13.220-540; Várzea Paulista / SP DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE : João Lúcio Farias de Oliveira / Diretor–Presidente
da COGERH RATIFICAÇÃO : Francisco José Coelho Teixeira / Secretário
dos Recursos Hídricos
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA SAÚDE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600,
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa STRAFER
PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES EIRELI, estabelecida na Rua
Dinamarca, nº 197, Sala 02, Térreo, Bairro Nações, Balneário Camboriú - SC,
inscrita no CNPJ sob o nº 24.768.176/0001-56 para tomar conhecimento de que
a UGP/SESA, através de Parecer Técnico nº 41/2018, datado de 11.06.2018
não acatou a troca de marca pleiteada pela empresa, considerando que o
modelo proposto para substituição, KD-202A-7, embora atenda ao edital
em alguns pontos, como: temperatura da cor e pedo, o modelo habilitado no
pregão eletrônico nº 0653/2016 possui características superiores ao modelo
ofertado para substituição, assim impossibilitando a aceitação do equipamento
proposto. Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência, no prazo de
48 (quarenta e oito) horas, contado a partir do recebimento desta notificação,
a empresa será penalizada conforme a Lei Nº 8.666/93. Informamos, ainda,
que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra,
onde obterá cópia. Processo nº 4553750/2018.
Katarine Vila Real S. de Castro
ASSESSORA JURÍDICA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,
estabelecida na Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema,
Fortaleza-CE, representada pela Secretária Adjunta da Saúde, Isabel Cristina
Cavalcanti Carlos, RG 932992 SSP/CE e CPF 212.945.183-72, notifica a
empresa FUB GURJÃO FILHO ÁGUAS MINERAIS - ME, com sede na
Rua Gravito, nº 1135, José de Alencar, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob
o nº 14.362.104/0001-50, para, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data do
recebimento desta notificação, apresentar recurso da pena de Advertência
imposta pelo NUVIS/COPROM/SESA, conforme disposto no processo nº
3702522/2018 proveniente do Auto de Infração nº 870, datado de 04 de maio
de 2018, por infringir o art. 10 incisos I, IV, XV e XXIX da Lei nº 6437/77.
O não atendimento ensejará na imediata aplicação da penalidade constante da
Decisão Administrativa, cópia anexa. O processo administrativo que iniciou-se
com o Auto de Infração citado encontra-se à disposição da notificada, no
endereço abaixo, onde poderá ser obtido cópia do mesmo.
Katarine Vila Real S. de Castro
ASSESSORA JURÍDICA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600,
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa AVP PINTO
DE OLIVEIRA - ME, com sede na Avenida Comandante Aviador Childerico
Mota de Oliveira, nº 305, Outra Banda, Maranguape - CE, inscrita no CNPJ
sob o nº 20.340.802/0001-58, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias, a contar
da data do recebimento desta notificação, para apresentar COMPROVANTE
DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA proveniente da penalidade de multa no valor R$
2.000,00 (dois mil reais) referente ao Auto de Infração nº 282, de 08 de março
de 2018, apontada no Processo nº 2033252/2018. Caso não seja efetivado o
pagamento, os autos serão remetidos a PRODAT/PGE para inscrição na Dívida
Ativa e Cobrança Judicial. Informamos, ainda, que os autos se encontram à
disposição da Notificada no endereço abaixo, onde obterá cópia.
Katarine Vila Real S. de Castro
ASSESSORA JURÍDICA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600,
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa FRANCISCO
CLAYTON DE ARAÚJO MEDEIROS FREITAS - ME, estabelecida na
Avenida Eusébio de Queiroz, nº 2752, SL. 06/44, Coité, Eusébio – CE,
inscrita no CNPJ sob o nº 14.054.901/0001-70, concedendo o prazo de 5
(cinco) dias, a contar da data do recebimento desta notificação, para apresentar
DEFESA sobre a inadimplência apontada no Processo nº 9036106/2017,
referente ao Contrato nº 0086/2016 e aditivos, para a solução das seguintes
pendências, com a urgência necessária: - inspeção dos vaporizadores: dos sete
existentes, quatro apresentam problemas no funcionamento; - substituição
de travas; - verificação geral (software, testes e calibração com certificação).
Considerando que o Hospital de Messejana já está usando um aparelho de
anestesia reserva e que a impossibilidade de funcionamento de mais uma
estação de anestesia acarretará suspensão de cirurgias e todos os transtornos
advindos desse fato. Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência
a empresa será penalizada conforme a Lei Nº 8.666/93. Informamos, ainda,
que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra,
onde obterá cópia.
Katarine Vila Real S. de Castro
ASSESSORA JURÍDICA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,
, estabelecida na Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema,
Fortaleza-CE, representada pela Secretária Adjunta da Saúde, Isabel Cristina
Cavalcanti Carlos, RG 932992 SSP/CE e CPF 212.945.183-72, notifica a
empresa CACHOEIRA DAS ÁGUAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
ÁGUA LTDA ME com sede no Sítio Alegre, S/N, Apodi KM 28, Zona
Rural, Tabuleiro do Norte - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 02.783.943/0001-
63, para, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data do recebimento desta
notificação, apresentar recurso da pena de Multa, no valor de R$ 3.000,00
(três mil reais), imposta pelo NUVIS/COPROM/SESA proveniente do Auto
de Infração nº 867, datado de 17 de abril de 2018 (processo nº 3016742/2018),
por infringir o disposto no art. 10, incisos XXIX e XXXV da Lei Federal nº
6.437 de 20/08/1977. O não atendimento ensejará na imediata aplicação da
penalidade constante da Decisão Administrativa, cópia anexa. O processo
administrativo que iniciou-se com o Auto de Infração citado encontra-se à
disposição da notificada, no endereço abaixo, onde poderá ser obtido cópia
do mesmo. O valor da multa acima deverá ser paga no Banco Bradesco
S/A ou no Banco do Brasil S/A, no prazo de 30 (trinta) dias a partir do seu
recebimento, através da Guia de Recolhimento disponível no site: www.
sefaz.gov.br ou na própria SEFAZ, código 8184. A presente multa poderá
ser paga com desconto de 20% (vinte por cento) até o 20º (vigésimo) dia do
recebimento desta Notificação. Caso não seja efetivado o seu pagamento,
os autos serão remetidos a PRODAT/PGE para inscrição na Dívida Ativa
e cobrança judicial.
Katarine Vila Real S. de Castro
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº805/2014
I - ESPÉCIE: Doc. nº 371/2018 - 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 805/2014;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de
Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA EMBRAESTER
EMPRESA DE ESTERILIZAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Dr.
Edmilson Barros de Oliveira, 80C, São João do Tauape - FORTALEZA-CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II art. 57, da Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -
OBJETO: Prorrogar por mais 12(doze) meses, a partir do dia 11 de junho de
2018, o Contrato nº 805/2014, cujo objeto é o serviço de esterilização pelo
método de VBTF -vapor de baixa temperatura e gás formaldeído de artigos
médicos hospitalares (400 unidades/Mês, perfazendo 4800 unidades/ano),
bem como reajustá-lo no percentual de 2,26893%(Dois vírgula vinte e seis
oitocentos e noventa e três por cento) conforme o IGP-M(FGV), para atender
as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS/SESA. Parágrafo
Único - Com o reajuste supra, o valor global do contrato nº 805/2014, passa
de R$ 95.400,00 (Noventa e Cinco Mil e Quatrocentos Reais) para R$
97.564,56 (Noventa e Sete Mil, Quinhentos e Sessenta e Quatro e Cinquenta
e Seis Centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 97.564,56 (Noventa e Sete
Mil, Quinhentos e Sessenta e Quatro e Cinquenta e Seis Centavos); X - DA
VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a partir do dia 11 de junho de 2018; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 21/05/2018;
XIII - SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Poliana Régis
Monteiro Silva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1369/2014
I - ESPÉCIE: Doc. nº 325/2018 - 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 1369/2014;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de
Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ART MÉDICA
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº121 | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2018
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