DOE 29/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
três mil e quinhentos reais), sendo R$ 70.000,00 (setenta mil reais) oriundos
do Tesouro do Estado, e tendo como contrapartida do município a quantia de
R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
24200024.10.302.057.18138.09.444042.10100.0 DATA DA ASSINATURA:
20/06/2018 SIGNATÁRIOS : Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Antonio
Gois Monteiro Mendes
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº080/2018
CONVENENTES: O Estado do Ceará, Através da Secretaria de Saúde do
Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE REDENÇÃO - CE. OBJETO: Apoio
financeiro objetivando a reforma e ampliação do Hospital e Maternidade Paulo
Sarasate, localizado no município de Redenção/CE, em conformidade com o
Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela
LC 122/2013, no Decreto nº31.406, de 29/01/2014, alterado pelo Decreto
nº31.468/2014, no Decreto 31.621/2014, Lei Estadual Complementar nº 178
de 10/05/18 e demais legislação aplicável FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA:
04 (quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR: R$
509.947,19 (quinhentos e nove mil, novecentos e quarenta e sete reais e
dezenove centavos) sendo R$ 485.447,19 (quatrocentos e oitenta e cinco mil,
quatrocentos e quarenta e sete reais e dezenove centavos) oriundos do Tesouro
do Estado, e tendo como contrapartida do município a quantia de R$ 24.500,00
(vinte e quatro mil e quinhentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420
0024.10.302.057.18142.07.444042.10100.0 DATA DA ASSINATURA:
25/06/2018 SIGNATÁRIOS : Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e David
Santa Cruz Benevides
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 141/2018
PROCESSO Nº : 3545168/2018; 3501411/2018/VIPROC/SESA; OBJETO:
contratação da Sociedade Beneficente São Camilo (Hospital Cura Dars), para
contratação de 02(dois) leitos de UTI pediátrica, para atender a situação de
emergência causada pelo virus H1N1, e em cumprimento a decisões judiciais,
atendendo assim as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS/
SESA JUSTIFICATIVA: Extrai-se dos autos (fls. 11/22 do processo VIPROC
nº 3501411/2018), que há necessidade premente da contratação em alusão,
tendo em vista a demanda reprimida registrada na central de regulação, com o
período de alta transmissão de infecção respiratória, especialmente influenza, e
que a faixa etária pediátrica é de maior risco para complicação e maior gravidade
aumentando a necessidade de maior disponibilidade de leitos UTI, além de
ordens judiciais para a disponibilidade de leitos de UTI pediátrico. VALOR
GLOBAL : R$ 266.400,00 ( duzentos e sessenta e seis mil e quatrocentos
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento: 2018 - Dotações
Orçamentárias: 16671-24200444.10.302.057.31086.15.33903900.1.00.00.0.40,
16945-24200444.10.302.057.31086.15.33903900.1.00.02.0.40 e 16491-
24200444.10.302.057.31086.15.33903900.1.01.00.0.40 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL : Inciso IV, art. 24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : Sociedade
Beneficente São Camilo (Hospital Cura Dars) DISPENSA : 18/06/2018 -
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos RATIFICAÇÃO : 18/06/2018 - Henrique
Jorge Javi de Sousa
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 153/2018
PROCESSO Nº : 3858018/2018/VIPROC/SESA; OBJETO: contratação
dos serviços, para locação de 110(cento e dez) Concentradores de Oxigênio,
para o Programa de Assistência Domiciliar- PAD, visando atender as
necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Sudart Gomes/
HM JUSTIFICATIVA: Justifica o Hospital de Messejana, que a solicitação
de Dispensa de Licitação, se reveste de uma importância grandiosa, tendo
em vista que vários pacientes são atendidos em seu domicílio, evitando que
fiquem nos corredores do hospital, portanto, não devem deixar de ser assistidos
pelo PAD, comprometendo os seus tratamentos, curativos, inviabilizando
portanto, a sua recuperação. É proferido nos autos que existe um Processo
Nº3033580/2017, com o mesmo objeto, visando a futura Licitação, como
demonstra o fl.21 do presente processo. O ofício nº2745/2018 da Central de
Licitações da PGE, informa que o processo licitatório nº 3033580/2017, que
trata do pregão eletrônico nº 20170814, encontra-se adiado para remarcação,
devido ter sido impugnado. VALOR GLOBAL : R$ 297.000,000 ( ( Duzentos
e noventa e sete mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento
– 2018 - Dotação Orçamentária: 7118 24200214.10.302.057.22424.03.33
903900.1.00.00.7.30 - 7120 – 24200214.10.302.057.22424.03.33903900.
2.91.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso IV, art. 24 da Lei nº
8.666/93 CONTRATADA : EMPRESA LOCMED HOSPITALAR LTDA
DISPENSA : 20/06/2018 - Isabel Cristina Cavalcanti Carlos RATIFICAÇÃO
: 20/06/2018 - Marcos Antônio Gadelha Maia
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 154/2018
PROCESSO Nº : 2875903/2018/VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição de
120 comprimidos do medicamento LENVIMA – LEVANTINIBE 4MG, e
240 comprimidos do medicamento LENVIMA – LEVANTINIBE 10MG em
virtude de cumprimento de determinação judicial, exarada no (Processo nº
0802889.82.2018.4.05.0000). JUSTIFICATIVA: Ressalta que o fornecimento
do medicamento, objeto desta dispensa de licitação, é indispensável, não
podendo sofrer paralisação sem que prejudique a tratamento dos pacientes,
portador de CÂNCER DE TIREOIDE, conforme relatado na decisão do
Relator Desembargador da 1ª Turma de Recife, onde o paciente relata não
dispor de meios para custear o tratamento. Não restando outra alternativa a
esta SESA, diante da urgência, a aquisição, para cumprimento imediato da
decisão judicial. VALOR GLOBAL : R$ 62.035,20 ( Sessenta e dois mil, trinta
e cinco reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento
2018 – Unidade Orçamentária: 24200014.10.302.057.22948.03.339032.3010
0.0 – 24200014.10.302.057.22948.03.339032.30100.0 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL : Inciso IV, art. 24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : Empresa
ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E
ONCOLOGICOS LTDA DISPENSA : 22/06/2018 - Isabel Cristina Cavalcanti
Carlos RATIFICAÇÃO : 22/06/2018 - Henrique Jorge Javi de Sousa
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 155/2018
PROCESSO Nº : 3701283/2018/VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição de 192
caixas do medicamento ELAPRASE (IDURSULFASE) 2MG/ML SOL INJ FR
AMP X 3 ML, em virtude de cumprimento de determinação judicial, exarada
no (Processo nº 0800271-51.2017.4.05.8100). JUSTIFICATIVA: Justifica
que o fornecimento do medicamento, objeto desta dispensa de licitação, é
indispensável, não podendo sofrer paralisação sem que prejudique a tratamento
do paciente, portador de de doença crônica geneticamente determinada, a
qual é denominada de Mucopolissacaridose tipo II, (Síndrome de Hunter),
Referida patologia tem caráter progressivo, com gradual comprometimento
cardíaco, respiratório, nervoso, esquelético e ocular, sendo a medicação acima
a terapêutica adequada ao quadro de saúde segundo relato médico e conforme
relatado na decisão do MM JUIZ da 7ª Vara Federal, onde o paciente relata
não dispor de meios para custear o tratamento. Não restando outra alternativa
a esta SESA, diante da urgência, a aquisição, para cumprimento imediato
da decisão judicial. VALOR GLOBAL : R$ 1.260.080,64 ( Um milhão,
duzentos e sessenta mil, oitenta reais e sessenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2018 – Unidade Orçamentária: 2420001
4.10.302.057.22948.03.339032.30100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
: Inciso IV, art. 24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : Empresa HOSP
LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA DISPENSA :
22/06/2018 - Isabel Cristina Cavalcanti Carlos RATIFICAÇÃO : 22/06/2018
- Henrique Jorge Javi de Sousa
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 100/2018
PROCESSO Nº : 4189390/2018/VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição de
195 FR/AMP. do medicamento PEGASPARGASE 750U/ML SOLUÇÃO
INJETÁVEL F/A 5ML JUSTIFICATIVA: Justifica o Núcleo de Aquisição
de Insumos (NAI), que desde 2013 o Ministério da Saúde vinha realizando
aquisições por meio de importação excepcional do medicamento
L-Asparginase, mas que o Ofício Circular nº 1/2018/SCTIE/GAB/STIE/
MS anexo I devolveu a responsabilidade da aquisição do medicamento
para os hospitais habilitados (fls. 4). E que o referido medicamento é um
quimioterápico essencial para o tratamento de câncer mais comum na
infância, por isso há necessidade imperiosa da aquisição tendo em vista o
desabastecimento das unidades (fls. 07). Constam nos autos informações
necessárias que demostram a necessidade da contratação para suprir a
necessidade da continuidade aos serviços executados pelas unidades de saúde,
em busca da otimização do atendimento ofertado aos usuários do Sistema
Único de Saúde. A aquisição do medicamento está sendo feita através da
empresa ELFA MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 09.053.134/0002-26,
sendo esta a Empresa distribuidora exclusiva cadastrada em todo território
brasileiro comprovada por carta do laboratório SHIRE FARMACÊUTICA
BRASIL (fornecedor exclusivo do produto ONCASPAR) datada de 23 de maio
de 2018. VALOR : R$ 1.017.229,20 ( Hum milhão, dezessete mil, duzentos
e vinte e nove reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Superintendência da Rede de Unidades - SRU 24200804.10.302.057.31116
.03.33903000.1.10.00.0.40 - 8412 24200804.10.302.057.31116.01.339030
00.1.10.00.0.40 - 8411 24200804.10.302.057.31116.11.33903000.1.10.00.
0.40 - 8413 24200804.10.122.057.22749.03.33903000.3.01.00.0.30 - 17674
Hospital Geral de Fortaleza - HGF 24200184.10.302.057.22424.03.339030
00.2.91.00.1.30 - 6999 24200184.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00
.0.30 - 6997 Hospital Dr. Carlos Alberto de Studart Gomes - HM 2420021
4.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 - 7111 24200214.10.302.05
7.22424.03.33903000.1.01.00.0.30 - 7109 Hospital Infantil Albert Sabin -
HIAS 24200204.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 - 7066 2420
0204.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30 - 7064 Hospital Geral
Cesar Cals - HGCC 24200194.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1
.30 - 7034 24200194.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30 - 7032
Hospital São José de Doenças Infecciosas - HSJ 24200224.10.302.057.2242
217
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº121 | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2018
Fechar