DOE 29/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº688/2018-GS DE 11 DE JUNHO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
AJUDA DE
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
KLEVER MARTINS FARIAS
Delegado de
Policia Civil
300.584-1-0
IV
10 À
16/06/2018
Brasília-DF
6 (seis)
e meia
166,49
60%
166,49
1.974,39
3.872,37
ALISSON GOMES DA SILVA
Delegado de
Policia Civil
300.882-17
IV
10 À
16/06/2018
Brasília-DF
6 (seis)
e meia
166,49
60%
166,49
1.974,39
3.872,37
TOTAL
7.744,74
*** *** ***
PORTARIA Nº740/2018-GS - O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor EVERARDO LIMA DA SILVA, matrícula nº 133819-1-7, ocupante do cargo de Delegado Geral da Polícia Civil, que viajou às
cidades de Crateús e Granja-CE, no período de 07 à 09/06/2018, com a finalidade de participar das Solenidades de inauguração da sede do Batalhão BP
RAIO e implantação do sistema de videomonitoramento das cidades de Crateús/CE, assessorado por Equipes de Policiais Civis, bem como realizar visitas
nas Delegacias daquelas regiões, CONSIDERANDO que o processo nº 4775566/2018 chegou autorizado para pagamento no dia 19/06/2018, concedendo-lhe
duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 394,30 (trezentos e noventa e
quatro reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, Classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de
25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em
Fortaleza, 19 de junho de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº741/2018-GS - O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor EVERARDO LIMA DA SILVA, matrícula nº 133819-1-7, ocupante do cargo de Delegado Geral da Polícia Civil, que viajou à
cidade de Canindé-CE, no período de 05/06/2018, com a finalidade de participar da Solenidade de inauguração da sede da Delegacia Regional de Canindé
e implantação do sistema de Videomonitoramento daquela cidade, assessorado por uma equipe de policiais civis, CONSIDERANDO que o processo nº
4776384/2018 chegou autorizado para pagamento no dia 19/06/2018, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete
reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea b, § 1º do art. 4º; art.
5º e seu § 1º; art. 10, Classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da
Polícia Civil.SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 de junho de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº053/2018
I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2017 (SACC 1033925; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE;
IV - CONTRATADA: AIRBUS DS - SOLUÇÕES E COMUNICAÇÕES CRÍTICAS LTDA - C.N.P.J nº 23.509.766/0001-00; V - ENDEREÇO: Av.
Lavandisca, 772 – Cj. 32. Indianópolis. São Paulo – SP. CEP – 04.515- 011; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo
fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante da Inexigibilidade de Licitação nº 2017.0003-SSPDS, regido pela Lei federal nº
8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelo inc. II do Art. 57, c/c alínea “a”, inciso I art. 65, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas a seguir expressas,
definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o processo VIPROC nº 1914131/2018; VII- FORO: Fortaleza – CE;
VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste termo a prorrogação do prazo de vigência do referido contrato, por mais 06 (seis) meses, com início em 15 de
junho de 2018 e término em 15 de dezembro de 2018, cujo objeto visa à prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva no sistema de radioco-
municação digital de padrão TETRAPOL e sua infraestrutura, com fornecimento e substituição de peças originais de fábrica, para atendimento da demanda
da SSPDS, com as especificações técnicas contidas na Inexigibilidade de Licitação n.º 2017.0003 da SSPDS, bem como, alterações qualitativas do contrato,
com a inclusão de manutenção corretiva nos terminais fixos, móveis e portáteis, além do período de assistência técnica on-site e remoto, passando para 24x7
(vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana), sem repercussão financeira; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.580.661,48 (hum milhão quinhentos e oitenta
mil seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 15/06/2018 a 15/12/2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece
inalterada; XII - DATA: 14 de junho de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo da Segurança Pública e Defesa
Social e o Sr. Sérgio Guedelha Coutinho, representante da contratada.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº001/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS, inscrita
no C.N.P.J. sob n°. 01.869.566/0001-17 e o MUNICÍPIO DE CAMOCIM, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º
07.660.350/0001-23. OBJETO: Este CONVÊNIO tem por objeto a cooperação dos partícipes para Aquisição de 02 (dois) veículos para a Guarda Muni-
cipal do Município de Camocim, de acordo com o Plano de Trabalho e Projeto aprovado pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado
do Ceará – SSPDS/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente convênio tem como fundamento a Lei nº 8.666/93, a Lei Complementar nº 101/2000,
(Lei de Responsabilidade Fiscal), a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, publicada no Diário do Oficial do Estado do Ceará do dia 15 de
janeiro de 2013, a LDO n.º 16.319, de 14 de agosto de 2017, Decreto nº 31.406 de 29 de janeiro de 2014, Decreto nº 31.621 de 07 de novembro de 2014, e
suas alterações posteriores, e na Portaria nº 011/2015, de 19 de janeiro de 2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará; FORO: Fortaleza
– CE; VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 12 meses, a partir de 04 de junho de 2018, conforme Art. 15º da Lei Complementar n° 119, de 28
de dezembro de 2012, e suas alterações; VALOR: R$ 197.546,66 (cento e noventa e sete mil quinhentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100001.06.122.003.32323.05.444042.10000.0; DATA DA ASSINATURA: 04 de junho de 2018; SIGNATÁRIOS :
André Santos Costa – Secretário da Segurança Pública e Defesa Social;e e Monica Gomes Aguiar – Prefeita Municipal de Camocim.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº05/2018
PROCESSO Nº7404781/2015 APENSOS Nº7962865/2015; Nº0997720/2016
A SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS, inscrita no CNPJ nº 01.869.566/0001-17, situada na Av. Bezerra de Menezes,
581, São Gerardo, Fortaleza - CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo, Adriano de Assis Sales, DOE nº 043 de 03/03/2017; CONSIDERANDO
as informações existentes no Processo nº 7404781/2015 apensos 7962865/2015; 0997720/2016; 1645364/2016; 1645372/2016, referente ao fornecimento de
combustível para as aeronaves da CIOPAER, correspondente ao Contrato nº 006/2015 - SSPDS, SACC nº 950264; CONSIDERANDO que os serviços foram
prestados pela PETROBRAS Distribuidora S.A., havendo saldo devedor por parte da Secretária de Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS; RESOLVE:
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$39.261,33 (trinta e nove mil duzentos e sessenta e um reais e trinta e três centavos), pelos serviços prestados,
a título de despesa de exercício anterior, a ser pago através da dotação orçamentária 10100001.06.122.003.22438.03.339092.10000.0. SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 25 de junho de 2018.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº121 | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2018
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